1996-06-03 - RESOLUÇÃO 7/96/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES QUE PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSARIAS COM VISTA A RÁPIDA IMPLEMENTAÇÃO, POR PARTE DO GOVERNO DA REPÚBLICA, DAS MEDIDAS CONDUCENTES A ABERTURA DE NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DE ALVARÁS DE LICENCIAMENTO PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUSÃO SONORA.

1996-06-03 - Portaria 196/96 - Ministérios da Educação e da Saúde

Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian.

1996-06-03 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 7/96/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista à rápida implementação, por parte do Governo da República, das medidas conducentes à abertura de novo concurso público para atribuição de alvarás de licenciamento para o exercício da actividade de radiodifusão sonora

1996-06-03 - Decreto Regulamentar Regional 6/96/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

ESTABELECE NORMAS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA 1996. AS DISPOSIÇÕES DESTE DIPLOMA PRODUZEM EFEITOS DESDE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA 1996.