Altera a Portaria n.º 130/95, de 4 de Fevereiro (autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos).

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

  Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

• 1988-12-23 - Decreto-Lei 480/88 - Ministério da Saúde

  Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior politécnico.

• 1994-04-16 - Portaria 239/94 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores especializados na área da enfermagem.

• 1995-02-04 - Portaria 130/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1997-06-17 - Portaria 396/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera o plano de estudos dos cursos de estudes superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, aprovado pela Port 130/95, de 4 de Fevereiro. O disposto na presente portaria entra em vigor a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusivé.