Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços dependentes da Secretaria de Estado da Saúde.

Decreto 109/80

de 20 de Outubro

A institucionalização das carreiras do pessoal de apoio geral dos serviços hospitalares dependentes da Secretaria de Estado da Saúde corresponde a uma necessidade há muito sentida, quer pelos profissionais do sector, quer pelos próprios serviços.

Efectivamente, o apoio geral prestado nos domínios da acção médica, da alimentação, do tratamento de roupas e do aprovisionamento e vigilância é de grande importância para o funcionamento regular e eficiente das diversas unidades de saúde. Dessa forma, há que dignificar as funções do pessoal afecto às tarefas de apoio geral, incentivando a sua preparação técnica.

A inexistência desta carreira ao tempo da entrada em vigor do Decreto-Lei 191-C/79, de 25 de Junho, impediu os aludidos profissionais de beneficiar do seu dispositivo, o que deve ser tido em conta.

Assim:

Tendo em conta o disposto no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:

O Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte:

ARTIGO 1.º

(Carreiras profissionais)

As carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços dependentes da Secretaria de Estado da Saúde, criadas por este diploma, integram-se nas seguintes áreas de actuação:

a) Acção médica;

b) Alimentação;

c) Tratamento de roupas;

d) Aprovisionamento e vigilância.

ARTIGO 2.º

(Categorias)

1 - As categorias profissionais criadas são as constantes no mapa anexo, que é parte integrante deste diploma.

2 - Os lugares das categorias de ajudante de enfermaria serão extintos nos termos do Decreto 880/76, de 29 de Dezembro.

ARTIGO 3.º

(Chefias)

1 - Os serviços gerais dos estabelecimentos e serviços têm como categorias de chefia:

a) Chefe de serviços gerais;

b) Encarregado de serviços gerais;

c) Encarregado de sector.

2 - Os lugares correspondentes às categorias de chefia estabelecidas no número anterior são criados com observância das seguintes regras:

a) Um encarregado de sector por cada quinze trabalhadores da respectiva área de actuação;

b) Um encarregado de serviços gerais por cada três encarregados de sector;

c) Um chefe de serviços gerais, nos hospitais gerais com mais de 100 e menos de 400 camas, inclusive, e nos hospitais especializados com mais de 250 e menos de 700 camas, inclusive.

3 - Nos estabelecimentos e serviços onde o número de trabalhadores das respectivas áreas de actuação não atinja a densidade fixada na alínea a) do número anterior, a coordenação é feita pelo trabalhador da categoria mais elevada das respectivas carreiras.

4 - Nos estabelecimentos e serviços cujas áreas de actuação sejam coordenadas nos termos do número anterior, deve ser criado o lugar de encarregado de serviços gerais para coordenar todas as áreas de actuação.

ARTIGO 4.º

(Funções)

1 - Aos auxiliares de acção médica (sectores de internamento, consultas externas, blocos operatórios, serviços de radiologia, laboratórios, farmácias, serviços de esterilização) compete, nomeadamente:

a) Assegurar o serviço de mensageiro e proceder à limpeza específica dos serviços de acção médica, assim como dos seus acessos;

b) Preparar e lavar o material dos serviços técnicos;

c) Proceder ao acompanhamento e transporte de doentes em camas, macas, cadeiras de rodas ou a pé, dentro e fora do hospital;

d) Assegurar o serviço externo e interno de transporte de medicamentos e produtos de consumo corrente necessários ao funcionamento dos serviços;

e) Proceder à recepção, arrumação e distribuição de roupas lavadas e à recolha de roupas sujas e suas entregas;

f) Preparar o material para a esterilização;

g) Preparar refeições ligeiras nos serviços e distribuir dietas (regime geral e dietas terapêuticas);

h) Assegurar a manutenção das condições de higiene nas copas dos serviços de internamento;

i) Colaborar na prestação de cuidados de higiene e conforto aos doentes sob orientação do pessoal de enfermagem;

j) Transportar e distribuir as balas de oxigénio e os materiais esterilizados pelos serviços de acção médica.

2 - Aos ajudantes de enfermaria compete auxiliar os enfermeiros, executando tarefas que, sendo necessárias à sua função, não requeiram conhecimentos específicos de enfermagem e, nomeadamente:

a) Colaborar na prestação de cuidados de higiene e conforto aos doentes;

b) Auxiliar nas tarefas de alimentação;

c) Providenciar para a manutenção da segurança e da higiene nos locais de trabalho;

d) Velar pela manutenção do material utilizado nos cuidados de enfermagem.

3 - Aos maqueiros compete, nomeadamente:

a) Proceder ao acompanhamento e transporte de doentes, a pé, de cama, maca ou cadeira, para todos os serviços de internamento, vindos dos serviços de urgência ou consultas externas;

b) Efectuar o transporte de cadáveres;

c) Colaborar com os respectivos serviços na realização dos trâmites administrativos relacionados com as suas actividades;

d) Proceder à limpeza das macas e do seu local de trabalho.

4 - Aos barbeiros-cabeleireiros compete executar cortes de cabelo e barba e assegurar as operações de rapação, cabendo-lhes ainda a limpeza da sua secção e utensílios.

5 - Aos cozinheiros compete, nomeadamente:

a) Executar todas as operações necessárias à confecção das ementas e colaborar na elaboração das mesmas;

b) Orientar o pessoal durante a preparação dos pratos, tipos de guarnição e quantidades a servir;

c) Acompanhar e assegurar a qualidade da confecção dos pratos;

d) Colaborar no estabelecimento das dietas gerais e terapêuticas e respectivas ementas;

e) Verificar a ordem e limpeza das respectivas secções e utensílios;

f) Manter em ordem o inventário da cozinha;

g) Assegurar a preservação da qualidade dos alimentos entregues para confecção.

6 - Aos cortadores compete, nomeadamente:

a) Desmanchar, cortar e preparar todas as espécies de carnes destinadas à confecção;

b) Assegurar a recepção, o armazenamento e o estado de conservação das carnes e peixes;

c) Manter a sua secção e utensílios em estado de limpeza.

7 - Aos auxiliares de alimentação compete, nomeadamente:

a) Preparar os géneros destinados à confecção;

b) Executar o empacotamento e acondicionamento da comida confeccionada;

c) Servir as refeições aos doentes e trabalhadores em refeitórios;

d) Transportar os alimentos para os serviços e refeitórios;

e) Proceder à limpeza da sua secção e utensílios.

8 - Aos operadores de lavandaria compete executar as tarefas de lavagem e tratamento de roupas, incluindo a preparação e funcionamento das máquinas de lavar, desinfecção e preparação de autoclaves, e manter a limpeza da sua secção e utensílios.

9 - Aos roupeiros compete receber, arrumar, distribuir e proceder a todos os trabalhos de passagem a ferro e dobragem de roupas e manter a limpeza da sua secção e utensílios.

10 - Às costureiras compete executar as tarefas de corte, costura, conserto e aproveitamento das roupas e manter a limpeza da sua secção e utensílios.

11 - Aos fiéis auxiliares de armazém e despensa compete, nomeadamente:

a) Armazenar, conservar e distribuir os materiais e géneros alimentares necessários, arrumando-os convenientemente em locais apropriados;

b) Fornecer os produtos solicitados;

c) Assegurar a limpeza da sua secção.

12 - Aos auxiliares de apoio e vigilância compete, nomeadamente:

a) O contrôle de entradas e saídas de pessoas, veículos e mercadorias;

b) As informações e o acompanhamento dos utentes em todas as áreas;

c) O serviço de mensageiro e relações com o público;

d) A recepção e expedição da correspondência;

e) O zelo e segurança dos bens e haveres;

f) A limpeza de utensílios e instalações e acessos.

13 - Nos estabelecimentos e serviços em que, pelas reduzidas dimensões, não se justifique a criação de lugares para todas as carreiras previstas neste diploma, devem os restantes trabalhadores assumir as funções que correspondem à totalidade da sua área de actividade.

14 - Nos hospitais concelhios com menos de 30 camas, aos empregados de apoio e vigilância, para além das funções anteriormente discriminadas, compete:

a) Proceder a todos os trabalhos de tratamento de roupas;

b) Prestar o necessário apoio no sector de alimentação;

c) Servir as refeições aos doentes;

d) Realizar tarefas de apoio à prática de cuidados de enfermagem sob orientação do pessoal de enfermagem.

15 - Os encarregados dos sectores de acção médica, alimentação, tratamento de roupas, aprovisionamento e vigilância são responsáveis pelo eficiente desempenho das funções atribuídas aos trabalhadores destes sectores, competindo-lhes, designadamente:

a) Coordenar e distribuir o pessoal de acordo com as necessidades dos serviços do respectivo sector;

b) Distribuir as tarefas específicas de cada área de actuação pelo pessoal, verificar o seu desempenho, zelando pelo cumprimento das regras de segurança e higiene no trabalho;

c) Verificar periodicamente os inventários e as existências e informar superiormente as necessidades de reparação, substituição ou aquisição dos bens ou equipamentos necessários ao normal funcionamento do respectivo sector.

16 - Os encarregados de serviços gerais são responsáveis pela coordenação dos encarregados de sector, competindo-lhes, designadamente:

a) Organizar, coordenar e orientar, com os encarregados de sector, as áreas de actuação sob a sua responsabilidade;

b) Organizar os horários dos trabalhadores e funcionamento dos serviços, com a colaboração dos encarregados de sector, estabelecendo escalas e dispensas de pessoal;

c) A responsabilidade pela recepção e existência dos produtos destinados a todas as secções dos sectores que lhes estão atribuídos e verificar se correspondem em quantidade e qualidade aos descritos nas guias de remessa;

d) Manter em ordem os inventários dos quais são responsáveis.

17 - O chefe dos serviços gerais depende hierarquicamente dos órgãos de gestão ou seu delegado do respectivo estabelecimento hospitalar e superintende a coordenação geral de todas as chefias das áreas de actuação referidas no presente diploma, competindo-lhe, designadamente:

a) Assegurar a interligação com as chefias dos outros grupos sócio-profissionais;

b) Pronunciar-se sobre a organização e funcionamento das áreas de actuação e respectivos serviços.

ARTIGO 5.º

(Recrutamento)

1 - Os lugares de chefe de serviços gerais são providos, mediante provas de selecção, de entre indivíduos habilitados com o curso geral do ensino secundário ou equiparado.

2 - Têm prioridade no acesso à categoria de chefe de serviços gerais os encarregados de serviços gerais que reúnam os requisitos necessários para o efeito.

3 - Os lugares de encarregado de serviços gerais são providos, mediante provas de selecção, de entre os encarregados de sector com pelo menos três anos na categoria.

4 - Os lugares de encarregado de sector são providos de entre os profissionais com as categorias de principal e de 1.ª classe da respectiva área de actuação com pelo menos três anos na categoria e mediante provas de selecção.

5 - Os lugares de cozinheiro principal são providos de entre os cozinheiros de 1.ª classe com pelo menos três anos na categoria e mediante provas de selecção.

6 - Para efeitos de ingresso na carreira de cozinheiro terão preferência, em igualdade de circunstâncias, os auxiliares de alimentação habilitados com adequado curso de formação.

7 - O provimento nas categorias de ingresso faz-se, mediante provas de selecção, de entre indivíduos habilitados com a escolaridade obrigatória.

ARTIGO 6.º

(Mudança de categoria)

A mudança de categoria dentro de cada carreira profissional verificar-se-á após a permanência de cinco anos na categoria anterior e a classificação de serviço não inferior a Bom.

ARTIGO 7.º

(Quadros e mapas de pessoal)

1 - Os quadros e mapas de pessoal dos serviços gerais das instituições dependentes da Secretaria de Estado da Saúde deverão ser reestruturados, de acordo com as regras constantes do presente diploma, no prazo máximo de cento e vinte dias.

2 - Os lugares de cozinheiro principal são criados com observância da seguinte regra de densidade: um cozinheiro principal por cada seis trabalhadores desta carreira profissional.

3 - O número de lugares a fixar para cada carreira é estabelecido globalmente.

ARTIGO 8.º

(Regras de transição)

1 - O pessoal de serviços gerais é integrado nas carreiras e categorias de acordo com as funções efectivamente desempenhadas à data da entrada em vigor do presente diploma e com os seguintes critérios:

a) Em chefe de serviços gerais:

Os encarregados de serviços gerais com o curso geral do ensino secundário ou equiparado e dez ou mais anos de serviço;

Os encarregados de serviços gerais com dezasseis ou mais anos de serviço;

b) Em encarregado de serviços gerais:

Os chefes de sector com dezasseis ou mais anos de serviço;

c) Em encarregado de sector:

Os chefes de sector que não se encontrem nas condições previstas na alínea b) deste artigo;

Os subchefes de sector.

2 - O restante pessoal é integrado nas carreiras e categorias de acordo com o respectivo tempo de serviço nos termos do artigo 6.º, considerando todo o tempo de serviço a instituições de saúde do Estado como prestado na carreira.

3 - Para efeitos do disposto no número anterior, serão elaboradas listas, que, depois de aprovadas pelos dirigentes dos serviços, serão distribuídas pelos diversos organismos do serviço hospitalar, com a menção de que delas cabe reclamação, a deduzir no prazo de quinze dias a contar da data da sua afixação.

4 - Esgotado o prazo mencionado no número anterior, as listas serão submetidas à aprovação do Ministro dos Assuntos Sociais.

5 - Cumpridas as formalidades referidas nos números anteriores, os provimentos far-se-ão de acordo com o estabelecido na lei geral.

ARTIGO 9.º

(Classificação de serviço)

Ao pessoal dos serviços gerais aplicam-se as regras em vigor na função pública quanto à classificação de serviço.

ARTIGO 10.º

(Formação)

Quando no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde estiver instituído um sistema de formação para o pessoal dos serviços gerais, os respectivos cursos serão considerados condição necessária ao ingresso nas carreiras profissionais previstas neste diploma, em termos a regulamentar.

ARTIGO 11.º

(Mudança de carreira)

1 - Os funcionários habilitados com os correspondentes cursos de formação poderão candidatar-se aos lugares vagos das carreiras da mesma área funcional.

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se carreiras da mesma área funcional as que se inscrevam em cada uma das áreas de actuação referidas no n.º 1 do artigo 1.º deste diploma.

3 - À mudança de carreira verificada nos termos dos números anteriores aplica-se o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 191-C/79, de 25 de Junho.

ARTIGO 12.º

(Transferências)

São autorizadas transferências entre estabelecimentos e serviços, dentro das mesmas carreiras profissionais, contando-se nestes casos todo o tempo de serviço prestado na respectiva carreira e categoria.

ARTIGO 13.º

(Salvaguarda de direitos adquiridos)

1 - A aplicação do disposto no presente diploma não prejudica em caso algum a situação que os trabalhadores já detêm.

2 - Aos trabalhadores que, por força de lei, transitaram de outras instituições deve contar-se, para efeitos de aplicação do presente diploma, o tempo de serviço prestado nas mesmas.

ARTIGO 14.º

(Provas de selecção)

As provas de selecção referidas no presente diploma serão regulamentadas por decreto regulamentar.

ARTIGO 15.º

(Prevalência)

O presente diploma prevalece sobre qualquer disposição especial que disponha de forma contrária.

ARTIGO 16.º

(Revisão)

As carreiras profissionais e funções constantes do presente diploma podem ser revistas no prazo de cento e oitenta dias, por decreto regulamentar.

ARTIGO 17.º

(Dúvidas)

As dúvidas suscitadas na aplicação do presente diploma serão resolvidas por despacho do Ministro dos Assuntos Sociais e do membro do Governo que tiver a seu cargo a função pública.

ARTIGO 18.º

(Entrada em vigor)

O presente diploma produz efeitos, quanto a remunerações, a partir de 1 de Julho de 1979.

Francisco Sá Carneiro - Diogo Pinto de Freitas do Amaral - Aníbal António Cavaco Silva - João António Morais Leitão.

Promulgado em 10 de Outubro de 1980.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

ANEXO

Pessoal dos serviços gerais:

Chefias: ... Letra de vencimento Chefe de serviços gerais ... I Encarregado de serviços gerais ... J Encarregado de sector ... K (ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1976-12-29 - Decreto 880/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais

  Extingue os lugares de ajudante de enfermaria constantes dos mapas e quadros de pessoal à medida que vagarem.

• 1979-06-25 - Decreto-Lei 191-C/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

  Procede à reestruturação de carreiras e a correcção de anomalias na administração pública.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1982-05-05 - Decreto Regulamentar Regional 21/82/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

  Substitui os quadros de pessoal aprovados pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 14/81/A e 18/81/A, de 24 de Fevereiro e 9 de Março, na parte relativa ao pessoal auxiliar. Publica nos quadros anexos as respectivas alterações.

• 1982-12-31 - Portaria 1318/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto (Hospital de Magalhães Lemos) na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1319/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1313/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1304/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1315/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1311/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1306/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1321/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1317/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1310/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1309/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1308/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1316/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1307/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1312/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1320/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1314/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1305/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1983-01-27 - Portaria 80/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera, de acordo ao mapa publicado em anexo, o quadro de pessoal do Sanatório de Carlos Vasconcelos Porto, aprovado pela Portaria nº 656/80 de 16 de Setembro.

• 1983-02-03 - Portaria 130/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Barcelos aprovado pela Portaria nº 797/80 de 7 de Outubro, de acordo com o mapa publicado em anexo.

• 1983-02-03 - Portaria 127/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1983-02-03 - Portaria 129/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera, de acordo com o mapa anexo, o quadro de pessoal do Sanatório de Torres Vedras, aprovado pela Portaria nº 633/80 de 16 de Setembro.

• 1983-02-03 - Portaria 128/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos, aprovado pela Portaria nº 782/80 de 4 de Outubro, na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1983-02-03 - Portaria 126/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Almada, aprovado pela Portaria nº 739/80 de 27 de Setembro, na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1983-03-05 - Portaria 252/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera, na parte relativa ao pessoal técnico supeiror e pessoal operário e auxiliar, os quadros de pessoal dos Hospitais Concelhios de Alcanena, Cartaxo, Chamusca, Entronamento, Mação, Pernes, Salvaterra de Magos e Sardoal, aprovado pela Portaria nº 411/81 de 21 de Maio.

• 1983-04-06 - Portaria 384/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1983-05-03 - Portaria 508/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1983-05-03 - Portaria 511/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Neurocirurgia de Lisboa na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1983-05-03 - Portaria 509/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera os quadros de pessoal dos Hospitais Concelhios de Amares, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende e Vieira do Minho na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1983-05-06 - Portaria 534/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Alcobaça na parte referente ao pessoal auxiliar.

• 1983-05-07 - Decreto Regulamentar 38/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

• 1983-05-09 - Portaria 543/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1983-05-09 - Portaria 541/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera os quadros de pessoal dos Hospitais Concelhios de Alpedrinha, Belmonte, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão, na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1983-06-09 - Decreto-Lei 238/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Dispensa de certas formalidades o provimento nas carreiras médicas criadas pelo Decreto n.º 109/80, de 20 de Outubro.

• 1983-06-21 - Decreto-Lei 284/83 - Ministério dos Assuntos Sociais

  Extingue o Hospital Psiquiátrico de S. João de Deus de Galizes.

• 1983-06-22 - Portaria 699/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1983-06-22 - Portaria 697/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1983-07-30 - Portaria 807-N2/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Seia na parte referente ao pessoal auxiliar.

• 1983-07-30 - Portaria 807-P2/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Peniche na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1983-07-30 - Portaria 807-O2/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Vizela na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1983-07-30 - Portaria 807-L2/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1983-07-30 - Portaria 807-J2/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental e Oriental do Porto (Hospital do Conde de Ferreira) na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1983-07-30 - Portaria 804/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio do Fundão na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1983-08-29 - Decreto Regulamentar Regional 18/83/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

  Aprova o quadro de pessoal dos serviços gerais da Direcção Regional de Saúde Pública.

• 1983-08-29 - Decreto Regulamentar Regional 20/83/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

  Altera o quadro de pessoal dos serviços gerais da Direcção Regional dos Hospitais.

• 1983-11-28 - Portaria 992/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do hospital concelhio de Vidigueira, na parte referente ao pessoal de enfermagem.

• 1983-11-28 - Portaria 994/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Peso da Régua na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1983-12-06 - Despacho Normativo 212/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado

  Aplica o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 109/80, de 20 de Outubro, aos funcionários do quadro geral de adidos oriundos dos Serviços de Saúde e Assistência da ex-Administração Ultramarina e dos Hospitais das Universidades de Luanda e de Lourenço Marques.

• 1984-04-04 - Portaria 196/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital distrital de Bragança na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-05-08 - Decreto Regulamentar 38/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde

  Esclarece dúvidas na aplicação do Decreto n.º 109/80, de 20 de Outubro, que institui as carreiras de pessoal dos serviços gerais dos estabelecimentos hospitalares dependentes do Ministério da Saúde.

• 1984-05-26 - Portaria 316/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Macedo de Cavaleiros na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal auxiliar.

• 1984-06-07 - Portaria 344/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Santo Tirso na parte referente a pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1984-06-08 - Portaria 347/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Outão na parte referente a pessoal técnico superior, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal.

• 1984-06-08 - Portaria 349/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Rovisco Pais na parte referente a pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1984-06-11 - Portaria 356/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-06-11 - Portaria 357/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-06-12 - Portaria 364/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Amarante na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-06-12 - Portaria 363/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio da Póvoa de Varzim na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-06-14 - Portaria 369/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Concelhios de Armamar, Carregal do Sal, Castro Daire, Cinfães, Mangualde, Mortágua, Santa Comba Dão, Sátão, São Pedro do Sul, Tabuaço e Vouzela na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1984-06-14 - Portaria 368/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao pessoal técnico superior, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal.

• 1984-06-15 - Portaria 374/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais na parte referente ao pessoal técnico superior, ao pessoal operário e auxiliar e ao outro pessoal.

• 1984-06-16 - Portaria 380/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Cantanhede na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1984-06-18 - Portaria 384/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1984-06-19 - Portaria 394/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio da Póvoa de Lanhoso na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-06-19 - Portaria 393/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera os quadros de pessoal dos Hospitais Concelhios de Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Manteigas, Pinhel, Sabugal, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-06-23 - Portaria 405/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-06-28 - Portaria 419/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Serpa na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-06-29 - Portaria 423/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Gouveia na parte referente ao pessoal auxiliar.

• 1984-07-04 - Decreto Regulamentar Regional 11/84/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Gabinete da Presidência

  Aplica à Região Autónoma da Madeira o previsto no Decreto Regulamentar 38/84, de 8 de Maio, sobre carreiras de pessoal dos serviços gerais hospitalares integrados nos quadros dos serviços dependentes da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

• 1984-07-19 - Portaria 469/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos na parte referente ao pessoal técnico superior de saúde e ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-07-20 - Portaria 476/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Estremoz na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-07-20 - Portaria 475/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Fafe na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-07-21 - Portaria 488/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda na parte referente ao pessoal técnico superior, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal.

• 1984-07-21 - Portaria 485/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1984-07-21 - Portaria 487/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Vendas Novas na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-07-25 - Portaria 498/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente ao pessoal dirigente, técnico superior, técnico de enfermagem, operário e auxiliar e outro pessoal.

• 1984-07-27 - Portaria 514/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila do Conde na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-07-28 - Portaria 523/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Montijo na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-07-28 - Portaria 522/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão na parte referente ao pessoal operário e auxiliar e outro pessoal.

• 1984-08-01 - Portaria 543/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte referente ao pessoal técnico superior, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal.

• 1984-08-08 - Decreto Regulamentar Regional 13/84/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

  Altera o quadro do pessoal dos serviços gerais da Direcção Regional de Saúde Pública.

• 1984-08-22 - Portaria 619/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Reestrutura o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Ponte de Lima na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-08-25 - Portaria 638/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente na parte referente ao pessoal dirigente, pessoal técnico superior, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal.

• 1984-08-25 - Portaria 637/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Estarreja na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1984-08-25 - Portaria 636/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Évora na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-09-03 - Portaria 665/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Braga na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-09-03 - Portaria 666/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Determina que a Portaria n.º 699/83, de 22 de Junho, seja rectificada na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-09-08 - Portaria 696/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera os quadros de pessoal do hospitais concelhios do distrito de Aveiro (Albergaria-a-Velha, Arouca, Castelo de Paiva, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira do Bairro, Sangalhos e Sever do Vouga) na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-09-08 - Portaria 695/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Ovar na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1984-09-10 - Portaria 702/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera os quadros de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Leiria (Alvaiázere, Ansião, Bombarral, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Nazaré) na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-09-15 - Portaria 717/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Espinho na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-09-26 - Portaria 757/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera os quadros de pessoal dos Hospitais Concelhios de Alijó, Mesão Frio, Mondim de Basto, Murça e Valpaços.

• 1984-09-26 - Portaria 758/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Concelhios de Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Ericeira, Lourinhã, Mafra, Sintra e Sobral de Monte Agraço, na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1984-09-27 - Portaria 765/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente ao pessoal técnico superior, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal.

• 1984-12-14 - Portaria 909/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1984-12-22 - Portaria 958/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lagos, na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal auxiliar.

• 1984-12-22 - Portaria 948/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Valongo, na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-12-22 - Portaria 955/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Neurocirurgia de Lisboa, na parte referente ao pessoal auxiliar.

• 1985-03-22 - Portaria 159/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tondela na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1985-04-02 - Portaria 174/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Aveiro, na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1985-04-06 - Portaria 186/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Reestrutura o quadro de pessoal dos hospitais concelhios de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso e Vinhais, do distrito de Bragança, na parte referente ao pessoal auxiliar.

• 1985-04-10 - Portaria 193/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios de Alcochete, Alcácer do Sal, Alhos Vedros, Grândola, Sesimbra, Sines e Palmela, do distrito de Setúbal, na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1985-04-12 - Portaria 198/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Reestrutura o quadro de pessoal dos hospitais concelhios de Arganil, Condeixa-a-Nova, Góis, Lousã, Montemor-o-Velho, Penacova, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares, do distrito de Coimbra, na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1985-06-28 - Decreto-Lei 215/85 - Ministério da Saúde

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz.

• 1985-07-24 - Decreto-Lei 293/85 - Ministério da Saúde

  Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica e prorroga o regime de instalação deste Instituto.

• 1985-07-30 - Portaria 522/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Reestrutura o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Portalegre na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1985-08-03 - Portaria 540/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Alarga o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Coimbra na parte referente ao pessoal auxiliar.

• 1985-09-12 - Portaria 679/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Vila Verde na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1985-09-12 - Portaria 676/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Colónia Agrícola de Arnes na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1985-09-12 - Portaria 681/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Faro na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1985-09-12 - Portaria 678/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1985-09-12 - Portaria 680/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viseu na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1985-09-12 - Portaria 674/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de São Paio de Oleiros na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1985-09-12 - Portaria 677/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera os quadros de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Viana do Castelo na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1985-09-27 - Portaria 729/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga.

• 1985-10-23 - Portaria 798/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1985-10-23 - Portaria 796/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Reestrutura o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Leiria na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1985-10-23 - Portaria 799/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte referente ao pessoal dos serviços gerais - pessoal operário e auxiliar.

• 1985-10-24 - Decreto-Lei 442/85 - Ministério da Educação

  Define o regime jurídico do pessoal do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, procede à sua reclassificação e fixa o respectivo quadro.

• 1985-10-24 - Decreto-Lei 445/85 - Ministério da Educação

  Aprova a estrutura orgânica do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

• 1985-10-29 - Portaria 817/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Rectifica o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda na parte respeitante ao pessoal operário e auxiliar.

• 1985-11-19 - Portaria 876/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte referente ao pessoal dirigente, técnico superior, operário e auxiliar e outro pessoal.

• 1985-11-20 - Decreto-Lei 483/85 - Ministério da Educação

  Reclassifica, de acordo com a legislação legal aplicável a qualquer das carreiras, o pessoal médico, de enfermagem, de informática, de investigação e de apoio geral dos Centros Regionais de Lisboa, Porto e Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

• 1985-11-26 - Portaria 896/85 - Presidência do Conselho do Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte referente ao pessoal dirigente, técnico superior, operário e auxiliar e outro pessoal.

• 1985-12-03 - Portaria 921/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera os quadros de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora, na parte referente ao pessoal operário auxiliar.

• 1986-03-21 - Portaria 95/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães na parte referente ao pessoal técnico superior, operário e auxiliar e outro pessoal.

• 1986-04-10 - Portaria 138/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte referente ao pessoal técnico, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal.

• 1986-08-28 - Portaria 473/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Espinho, na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1986-11-07 - Portaria 666/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera os quadros de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Portalegre - Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Montargil, Nisa, Ponte de Sor e Sousel - na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1987-01-06 - Portaria 12/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Alarga o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Setúbal.

• 1987-01-09 - Decreto Regulamentar 3/87 - Ministério da Saúde

  Aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direcção dos Hospitais.

• 1987-01-19 - Portaria 42/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente ao pessoal dirigente.

• 1987-02-11 - Portaria 97/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital da Guarda, aprovado pela Portaria n.º 143/81, de 29 de Janeiro, na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1987-03-11 - Portaria 168/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera os quadros de pessoal dos Hospitais Concelhios de Mora e de Reguengos de Monsaraz, aprovados pela Portaria n.º 414/81, de 21 de Maio, e alterados pela Portaria n.º 921/85, de 3 de Dezembro, na parte respeitante a pessoal operário e auxiliar.

• 1987-03-30 - Portaria 236/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Concelhios de Alcácer do Sal e de Alhos Vedros na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1987-04-07 - Portaria 284/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa, aprovado pela Port 463/82, de 4 de Maio, e posteriormente alargado pelas Portarias 314/84, de 26 de Maio, e 635/84, de 25 de Agosto, na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal auxiliar de acordo com o quadro anexo a presente portaria.

• 1987-04-18 - Portaria 321/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera os quadros de pessoal dos hospitais concelhios, dos distritos de Beja, Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Cuba, Mértola, Moura, Odemira, Ourique e Vidigueira, na parte referente a pessoal operário e auxiliar.

• 1987-05-05 - Portaria 377/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Reestrutura o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao pessoal operário e auxiliar e outro pessoal.

• 1987-08-24 - Portaria 728/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental da Covilhã, aprovado pela Portaria n.º 867/81, de 28 de Setembro, na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1987-09-22 - Portaria 805/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte referente ao pessoal técnico superior, operário e auxiliar e outro pessoal.

• 1987-12-14 - Portaria 937/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio da Murtosa.

• 1988-01-22 - Decreto Regulamentar 3/88 - Ministério da Saúde

  Introduz alterações no domínio dos órgãos, funcionamento e competências dos estabelecimentos hospitalares.

• 1988-04-19 - Portaria 240/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Substitui, pelo quadro anexo à presente portaria, os quadros de pessoal do Hospital Concelhio de Mora anexos às Portarias n.ºs 921/85, de 3 de Dezembro, e 168/87, de 11 de Março.

• 1988-04-28 - Decreto-Lei 151/88 - Ministério da Saúde

  Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem.

• 1988-08-02 - Portaria 518/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera os quadros de pessoal dos Hospitais Concelhios de Almeirim, Benavente, Rio Maior e Vila Nova de Ourém na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1988-12-12 - Portaria 801/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Silves na parte referente ao pessoal auxiliar.

• 1989-03-16 - Portaria 218/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a pessoal operário, auxiliar e outro pessoal.

• 1989-04-21 - Portaria 302/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças de Maria Pia.

• 1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

• 1989-11-24 - Portaria 1026/89 - Ministério da Saúde

  APROVA O REGULAMENTO INTERNO DO HOSPITAL DE SAO FRANCISCO XAVIER, PUBLICANDO-O EM ANEXO A ESTA PORTARIA E QUE DELA FAZ PARTE INTEGRANTE.

• 1990-02-23 - Decreto Regulamentar Regional 5/90/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde

  Altera os quadros de pessoal dos Centros de Saúde de Ponta Delgada, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Angra do Heroísmo, Praia da Vitória, Horta e Santa Cruz das Flores.

• 1990-03-20 - Decreto Regulamentar Regional 12/90/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde

  Altera a orgânica e gestão hospitalar da Região Autónoma dos Açores.

• 1990-09-21 - Decreto-Lei 294/90 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica do Instituto Português de Sangue.

• 1991-04-18 - Decreto Regulamentar Regional 12/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde

  EXTINGUE OS LUGARES DE SERVENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE ONCOLOGIA DOS AÇORES (APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL NUMERO 33/89/A, DE 22 DE SETEMBRO) CRIANDO EM SUA SUBSTITUIÇÃO TRES LUGARES DE AUXILIAR DE APOIO E VIGILÂNCIA.

• 1992-10-21 - Decreto-Lei 231/92 - Ministério da Saúde

  Reformula as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde.

• 2019-04-15 - Decreto-Lei 49/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985

• 2023-12-22 - Decreto-Lei 120/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a carreira especial de técnico auxiliar de saúde