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Portaria 240/88, de 19 de Abril

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Sumário

Substitui, pelo quadro anexo à presente portaria, os quadros de pessoal do Hospital Concelhio de Mora anexos às Portarias n.ºs 921/85, de 3 de Dezembro, e 168/87, de 11 de Março.

Texto do documento

Portaria 240/88
de 19 de Abril
Em execução do disposto no artigo 7.º do Decreto 109/80, de 20 de Outubro, foram reestruturados os quadros de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora, conforme a Portaria 921/85, de 3 de Dezembro.

Todavia, não é possível integrar no quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Mora um funcionário que consta da lista nominativa superiormente aprovada.

Assim, tendo em vista o disposto no artigo 7.º do Decreto 109/80, de 20 de Outubro, e em conformidade com o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que os quadros de pessoal do Hospital Concelhio de Mora anexos às Portarias 921/85, de 3 de Dezembro e 168/87, de 11 de Março, sejam substituídos pelo que segue em anexo à presente portaria.

Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 15 de Março de 1988.
Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.


Quadro do pessoal do Hospital Concelhio de Mora
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/76134.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

    Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

  • Tem documento Em vigor 1980-10-20 - Decreto 109/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços dependentes da Secretaria de Estado da Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-03 - Portaria 921/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera os quadros de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora, na parte referente ao pessoal operário auxiliar.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-11 - Portaria 168/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera os quadros de pessoal dos Hospitais Concelhios de Mora e de Reguengos de Monsaraz, aprovados pela Portaria n.º 414/81, de 21 de Maio, e alterados pela Portaria n.º 921/85, de 3 de Dezembro, na parte respeitante a pessoal operário e auxiliar.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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