1985-11-20 - Portaria 878/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Cria 2 lugares de professor associado supranumerário no quadro de pessoal da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

1985-11-20 - Portaria 879/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital do Porto na parte referente ao pessoal técnico superior, pessoal médico da carreira de saúde pública.

1985-11-20 - Despacho Normativo 110/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Trabalho e Segurança Social, da Saúde, da Agricultura e da Indústria e Energia

Estabelece normas sobre o controle dos efeitos poluentes produzidos por estabelecimentos industriais.

1985-11-20 - Decreto-Lei 483/85 - Ministério da Educação

Reclassifica, de acordo com a legislação legal aplicável a qualquer das carreiras, o pessoal médico, de enfermagem, de informática, de investigação e de apoio geral dos Centros Regionais de Lisboa, Porto e Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

1985-11-20 - Portaria 880/85 - Ministério da Agricultura - Secretaria de Estado da Produção Agrícola

Proíbe o exercício da caça no dia 15 de Dezembro de 1985 em todo o território nacional.

1985-11-20 - Portaria 881/85 - Ministério do Mar

Altera o Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM).