1987-04-07 - AVISO DD1431 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público, com referência ao projecto Apoio à Instalação de Centros de Formação Profissional Agrária, ter sido concluido em Lisboa, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha, um Acordo Especial.

1987-04-07 - AVISO DD2428 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou, nos termos da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte comunicado a mudança de endereço da autoridade central para a Inglaterra e o País de Gales e da autoridade central principal.

1987-04-07 - PORTARIA 15/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o subsídio a atribuir aos produtores de beterraba, para a Campanha de 1986/87.

1987-04-07 - RESOLUÇÃO 82/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a dispensa de realização de concursos públicos e limitado para a aquisição de matérias para obras de administração directa, a levar a efeito pela Direcção de Serviços de Obras Públicas e Equipamento da Horta.

1987-04-07 - DESPACHO NORMATIVO 55/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa das provas de conhecimento para os concursos de ingresso, referentes a diversas categorias do Quadro de Pessoal da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1987-04-07 - PORTARIA 14/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o quadro I, anexo ao Decreto Regulamentar Regional nº 7/82/A, de 4 de Março.

1987-04-07 - RESOLUÇÃO 83/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a dispensa da realização de concursos públicos e limitado para a aquisição de materiais para obras de administração directa, a levar a efeito pela Direcção de Serviços de Obras Públicas e Equipamento da Horta.

1987-04-07 - DESPACHO NORMATIVO 56/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa das provas de conhecimento para os concursos de ingresso, referentes a diversas categorias do Quadro de Pessoal da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1987-04-07 - DESPACHO NORMATIVO 57/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Adjunto para o Comércio e Abastecimento, Jeremias Pimentel, competências para autorização de despesas até ao limite de 1.500 contos.

1987-04-07 - DESPACHO NORMATIVO 54/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define as condições da transferência para a EDA - Empresa de Electricidade dos açores, E.P., da posição que o Governo Regional detém no Consórcio Geotérmico de S. Miguel.