1984-06-15 - Decreto-Lei 200/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e do Mar

Altera o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 36976, de 20 de Julho de 1948 (Lei Orgânica da Administração-Geral do Porto de Lisboa).

1984-06-15 - Portaria 373/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Aprova o quadro de pessoal dos serviços de apoio ao Conselho Permanente de Concertação Social.

1984-06-15 - Despacho Normativo 122/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Descongela, até 31 de Dezembro de 1984, a admissão de lugares do quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral.

1984-06-15 - Decreto Regulamentar 44/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Adita os artigos 14.º-A, 14.º-B, 16.º-A e 16.º-B ao Decreto Regulamentar n.º 45-A/83, de 6 de Junho (define a estrutura orgânica e o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Família).

1984-06-15 - Portaria 374/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais na parte referente ao pessoal técnico superior, ao pessoal operário e auxiliar e ao outro pessoal.

1984-06-15 - Portaria 375/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico).

1984-06-15 - Portaria 376/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Qualidade, do Ministério da Indústria e Energia.

1984-06-15 - Decreto-Lei 201/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Actualiza o subsídio de deslocação de chefes de lanço da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos.

1984-06-15 - Portaria 377/84 - Ministério da Administração Interna

Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do Município de Resende.

1984-06-15 - Portaria 378/84 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera os mapas do pessoal assalariado das Embaixadas em Nairobi e Nova Deli

1984-06-15 - Decreto-Lei 202/84 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Mantém, até 31 de Dezembro de 1984, o regime de instalação do Centro Nacional de Pensões.

1984-06-15 - Decreto-Lei 203/84 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Altera a redacção do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 443/74, de 12 de Setembro (desafectação de bens pertencentes aos antigos organismos corporativos obrigatórios dependentes do extinto Ministério da Economia).

1984-06-15 - Resolução da Assembleia da República 20/84 - Assembleia da República

Prorroga o período normal de funcionamento até 14 de Julho de 1984.