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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1983-06-09 - Portaria 670/83 - Ministério da Defesa Nacional

    Introduz alterações ao Estatuto do Oficial da Armada (EOA).

  • Tem documento Em vigor 1983-06-09 - Portaria 671/83 - Ministério das Finanças e do Plano

    Determina que os valores fixados no quadro I (classe dos fogos) e no quadro III (subsídio familiar para acesso à habitação própria) da Portaria n.º 1152/82, de 15 de Dezembro, sejam acrescidos de uma percentagem de 40% relativamente à Região Autónoma da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1983-06-09 - Decreto-Lei 238/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Dispensa de certas formalidades o provimento nas carreiras médicas criadas pelo Decreto n.º 109/80, de 20 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 1983-06-09 - Decreto-Lei 239/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho

    Revê as taxas de quotizações para o Fundo de Desemprego.

  • Tem documento Em vigor 1983-06-09 - Decreto-Lei 240/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho

    Altera os prazos de pagamento das quotizações para o Fundo de Desemprego.

  • Tem documento Em vigor 1983-06-09 - Decreto-Lei 241/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho

    Permite, em certas condições, o pagamento em prestações de quotizações em dívida para o Fundo de Desemprego.

  • Tem documento Em vigor 1983-06-09 - Decreto-Lei 242/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas

    Alarga o âmbito de aplicação do regime de reexportação a várias modalidades das pescas anteriormente nele não abrangidas.

  • Tem documento Em vigor 1983-06-09 - Decreto-Lei 243/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Altera os Decreto-Lei nºs 167/80 de 29 de Maio e 330/76 de 7 de Maio, relativamente a diuturnidades de funcionários e agentes da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1983-06-09 - Portaria 672/83 - Ministério da Administração Interna

    Aprova o Regulamento do Cofre de Previdência da Guarda Nacional Republicana.

  • Tem documento Em vigor 1983-06-09 - Despacho Normativo 132/83 - Ministério da Administração Interna

    Determina que sejam aditadas algumas juntas de freguesia na lista do quadro IV do Despacho Normativo n.º 111/83, de 9 de Maio (distribuição das verbas para financiamento da construção de sedes de juntas de freguesia para 1983).

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