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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1983-06-11 - Decreto Regulamentar 47/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

    Estabelece o regime de autorizações de residência em Portugal a conceder a estrangeiros residentes em Macau.

  • Tem documento Em vigor 1983-06-11 - Decreto-Lei 249/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

    Estabelece normas sobre a atribuição de gratificações ao pessoal dirigente e técnico de inspecção dos quadros da Inspecção-Geral de Ensino.

  • Tem documento Em vigor 1983-06-11 - Portaria 674/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Artur Ravara na parte referente ao pessoal de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1983-06-11 - Despacho Normativo 133/83 - Ministério da Administração Interna

    Aprova o plano de aquisição de equipamento e das acções de transporte elaborado pelo Serviço Nacional de Protecção Civil.

  • Tem documento Em vigor 1983-06-11 - Decreto-Lei 250/83 - Ministério do Trabalho

    Altera o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 154/81, de 5 de Junho (institucionaliza uma estrutura de apoio ao artesanato).

  • Tem documento Em vigor 1983-06-11 - Decreto-Lei 251/83 - Ministério dos Assuntos Sociais

    Estabelece o regime de segurança social dos trabalhadores por conta própria e por conta de outrem das actividades agrícola, silvícola e pecuária.

  • Tem documento Em vigor 1983-06-11 - Decreto-Lei 252/83 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Família - Casa Pia de Lisboa

    Autoriza a Casa Pia de Lisboa a dispor do seu património e a participar na constituição ou alteração de associações, sociedades ou outras pessoas colectivas, mediante autorização do ministro da tutela.

  • Tem documento Em vigor 1983-06-11 - Portaria 675/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

    Sujeita ao regime de preços máximos a ervilha congelada e as misturas de produtos hortícolas congelados, usualmente designadas por «jardineiras» ou «macedónias».

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