1983-07-30 - AVISO DD728 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a República Dominicana aderiu à Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

1983-07-30 - AVISO DD723 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Unida da Tanzânia depositado os instrumentos de adesão às emendas à Convenção que institui a Organização Marítima Internacional.

1983-07-30 - AVISO DD727 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Benim aceitou as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1983-07-30 - AVISO DD729 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que El Salvador aderiu à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados.

1983-07-30 - AVISO DD724 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Reino da Suécia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem.

1983-07-30 - AVISO DD730 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Berna notificado o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros de estarem cumpridas as formalidades constitucionais para que a Convenção Relativa à Emissão de Certidões Multilingues de Actos de Registo Civil, de 8 de Setembro de 1976, possa ser aplicável em Portugal.

1983-07-30 - AVISO DD726 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a Itália aceitou as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1983-07-30 - AVISO DD725 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da França depositou os instrumentos de adesão às emendas à Convenção que institui a Organização Marítima Internacional.

1983-07-30 - DECLARAÇÃO DD3432 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar 44-B/83, de 1 de Junho, que revê o regime de classificação de serviço na função pública (e não o Decreto Regulamentar 44-A/83, do Ministério da Reforma Administrativa).

1983-07-30 - DECLARAÇÃO DD6360 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 448/83, do Ministério da Educação, que aprova o plano e o regime de estudos do curso de especialização em Ciências Documentais da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 19 de Abril de 1983.