1983-07-30 - DECLARAÇÃO DD6358 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 247/83, do Ministério dos Assuntos Sociais, que altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 522/73, de 12 de Outubro, que reformulou a composição da comissão permanente para a elaboração e revisão dos preços dos produtos manipulados e preparados inscritos no formulário galénico nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 9 de Junho de 1983.

1983-07-30 - DECLARAÇÃO DD6382 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da 2 ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Finanças e do Plano, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 1 de Julho de 1983.

1983-07-30 - DECLARAÇÃO DD6360 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 448/83, do Ministério da Educação, que aprova o plano e o regime de estudos do curso de especialização em Ciências Documentais da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 19 de Abril de 1983.

1983-07-30 - DECLARAÇÃO DD6383 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 17/83/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece a obrigatoriedade do uso de placas de sinalização reflectoras, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 11 de Maio de 1983.

1983-07-30 - DECLARAÇÃO DD6361 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 221/83, do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, que regulamenta a comercialização de alimentos compostos para animais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 26 de Maio de 1983.

1983-07-30 - DECLARAÇÃO DD6363 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 50/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa, que regulamenta a Direcção-Geral do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 18 de Junho de 1983.

1983-07-30 - DECLARAÇÃO DD6364 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 1 de Julho de 1983.

1983-07-30 - DECLARAÇÃO DD6365 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 136, de 16 de Junho de 1983.

1983-07-30 - DECLARAÇÃO DD6366 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 742/83, 29 de Junho, do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, que autoriza a microfilmagem de documentação em arquivo da Direcção-Geral do Comércio.

1983-07-30 - DECLARAÇÃO DD6368 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 642-B/83, que fixa a taxa a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 235-E/83, de 1 de Junho, e estabelece os termos para aplicação do esquema criado pelo mesmo diploma, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126 (2.º suplemento), de 1 de Junho de 1983.