1989-04-21 - Lei 7/89 - Assembleia da República

Autorização ao Governo para legislar em matéria de infracções fiscais aduaneiras e sua punição.

1989-04-21 - Portaria 301/89 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe da Divisão do Pessoal de Pesca do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas.

1989-04-21 - Portaria 302/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças de Maria Pia.

1989-04-21 - Portaria 303/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Aprova o conteúdo funcional relativo à profissão de higienista oral.

1989-04-21 - Portaria 304/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Dá nova redacção às notas (g) e (h) da Portaria n.º 160/88, de 15 de Março [altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente e aplica o Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto (pessoal médico).

1989-04-21 - Portaria 305/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova os modelos de licença de pesca.