1989-03-16 - Resolução do Conselho de Ministros 13/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a construção de uma «nave desportiva» no Complexo Desportivo do Jamor/Estádio Nacional.

1989-03-16 - Portaria 216/89 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova as áreas de jurisdição dos distritos de recrutamento e mobilização em que se divide o território nacional.

1989-03-16 - Portaria 217/89 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e da Justiça

Dá nova redacção às disposições constantes da Portaria n.º 562/85 de 10 de Agosto (estabelece a instalação, orgânica e pessoal das comissões regionais de objecção de consciência).

1989-03-16 - Despacho Normativo 25/89 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova as taxas de portagem dos sublanços Porto-Maia da auto-estrada Porto-Braga para vigorarem a partir de 20 de Março de 1989.

1989-03-16 - Portaria 218/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a pessoal operário, auxiliar e outro pessoal.

1989-03-16 - Portaria 219/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na valência de imunoalergologia.

1989-03-16 - Portaria 220/89 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa normas de qualidade na comercialização de mais algumas espécies de produtos hortícolas, como a cebola, cenoura, couve-flor, pepino e pimento doce.