Aviso 5410/2002 (2.ª série). - Concurso interno de ingresso geral. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho da presente data, no uso da competência delegada por despacho do reitor da Universidade do Porto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 8 de Outubro de 1998, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para admissão a estágio, cujo regulamento foi aprovado pelo despacho conjunto 1032/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 271, de 22 de Novembro, com vista ao preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, da carreira técnica, área de gestão, constante do quadro da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, cuja publicação foi efectuada no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 30 de Junho de 2000.
2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento da vaga existente, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições legais contidas nos Decretos-Leis 265/88, de 28 de Julho e 204/98, de 11 de Julho, 18 de Dezembro, com a alterações dadas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.
4 - Conteúdo funcional do lugar a preencher - elaboração de informações, pareceres e estudos nas áreas académica, de contabilidade, de economato e de património, de secretariado, de pessoal, de expediente e de arquivo.
5 - Local de trabalho - Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Alameda do Professor Hernâni Monteiro, 4200-319 Porto.
6 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento é o correspondente ao que resultar da aplicação do Decreto-Lei 404-A/89, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, e as condições de trabalho e regalias sociais são, genericamente, as vigentes para a função pública.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - São requisitos gerais de admissão os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, podendo candidatar-se os funcionários e agentes que, a qualquer título, exerçam funções correspondentes a necessidades permanentes há mais de um ano, sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei 175/88, de 2 de Julho.
7.2 - Os requisitos especiais são os constantes da alínea c) do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 404-A/89, de 18 de Dezembro.
8 - Métodos de selecção.
8.1 - Os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:
a) Prova de conhecimentos gerais;
b) Prova de conhecimentos específicos.
8.2 - Os conteúdos temáticos das provas de conhecimentos serão os definidos no despacho 13 381/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, e no despacho conjunto 1032/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 271, de 22 de Novembro de 2001.
9 - As provas terão carácter eliminatório, serão escritas e terão a duração de duas horas cada, sendo a legislação necessária à realização das mesmas a constante da relação em anexo ao presente aviso.
9.1 - A classificação a considerar na aplicação dos métodos de selecção, bem como a classificação e ordenação final dos candidatos, obedecerá à escala de 0 a 20 valores.
9.2 - O sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, consta de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e entregue pessoalmente na secretaria da Faculdade, sita à Alameda do Professor Hernâni Monteiro, 4200-319 Porto, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o mesmo endereço.
10.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identificação que o emitiu), situação militar, residência, código postal e telefone;
b) Habilitações literárias;
c) Habilitações profissionais (cursos e outras acções de formação);
d) Lugar a que se candidata;
e) Indicação da categoria e serviço a que pertence, natureza do vínculo, antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
f) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata;
g) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
10.3 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado (quatro exemplares);
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e actualizada, da qual constem, de maneira inequívoca, a categoria que aquele detém e a natureza do vínculo, antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, e a descrição das tarefas e responsabilidades que lhe estiveram cometidas durante o mesmo período e que comprovem a sua experiência profissional.
10.4 - Os candidatos que sejam funcionários da Faculdade de Medicina do Porto ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 10.3 do presente aviso desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais.
10.5 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
12 - As listas relativas ao presente concurso serão afixadas, quando for caso disso, na secretaria desta Faculdade, sita à Alameda do Professor Hernâni Monteiro, 4200-319 Porto.
13 - O júri do presente concurso terá a seguinte composição, cabendo ao 1.º vogal efectivo a substituição do presidente nas suas faltas e impedimentos:
Presidente - Doutor Altamiro Manuel Rodrigues da Costa Pereira, professor associado e vice-presidente do conselho directivo da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Vogais efectivos:
1.º Licenciado Manuel Gaspar de Pinho Sobral Torres, secretário da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
2.º António Pires Fragoso, técnico superior de 1.ª classe de gestão na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
3.º Manuela Umbelina Fernandes Correia Gomes da Mota, técnica especialista de gestão na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
4.º Pedro Miguel Carvalho da Silva, técnico de 2.ª classe de gestão na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Vogais suplentes:
1.º Antero Barbosa Pinto, técnico superior de 1.ª classe de gestão na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
2.º Doutor José Manuel Estêvão da Costa, professor auxiliar e vogal do conselho directivo na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
3.º Doutor Manuel Nuno Magalhães Pinheiro Alçada, professor auxiliar e vogal do conselho directivo da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
4.º Licenciado Fernando José de Oliveira Lopes, assessor e vogal do conselho directivo da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
18 de Março de 2002. - O Presidente do Conselho Directivo, José Manuel Amarante.
ANEXO
Legislação base
Prova de conhecimentos gerais
Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho (artigo 4.º) - deontologia do serviço público.
"Carta ética - Dez princípios éticos da Administração Pública", ed. Secretariado para a Modernização Administrativa.
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro - estatuto disciplinar.
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro - estatuto remuneratório.
Decreto-Lei 420/91, de 29 de Outubro - idem.
Decreto-Lei 42/91, de 22 de Janeiro - retenção do IRS.
Decreto-Lei 95/94, de 9 de Abril - alteração ao Decreto-Lei 42/91.
Despacho 1417-E/2001 (Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 2001) - tabelas do IRS.
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março - regime de férias, faltas e licenças.
Lei 117/99, de 11 de Agosto - alteração ao Decreto-Lei 100/99.
Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio - alteração ao Decreto-Lei 100/99.
Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio - alteração ao Decreto-Lei 100/99.
Despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 281, de 6 de Dezembro de 1995 - estatutos da Faculdade de Medicina do Porto.
Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 30 de Junho de 2000 - regulamento orgânico e quadro da Faculdade de Medicina do Porto.
Prova de conhecimentos específicos
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro - carreiras.
Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho - idem.
Lei 44/99, de 11 de Junho - altera o Decreto-Lei 404-A/98.
Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, ratificado pela Lei 19/80, de 16 de Julho - estatuto da carreira docente universitária; alterações: Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho (artigo 12.º); Decreto-Lei 145/87, de 24 de Março, e despacho 13/81 (2.ª série) (Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 2001).
Decreto-Lei 312/84, de 26 de Setembro - recrutamento de pessoal docente das faculdades de medicina e de ciências médicas.
Decreto-Lei 294/85, de 24 de Julho - altera o Decreto-Lei 312/84.
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho - recrutamento e selecção.
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro - relação jurídica de emprego.
Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro - idem.
Decreto-Lei 175/98, de 2 de Julho - idem.
Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho - idem.
Decreto-Lei 259/98, de 18 de Agosto - duração e horário de trabalho.
Decreto-Lei 106/98, de 24 de Abril - ajudas de custo.
Portaria 147/99, de 27 de Fevereiro - idem.
Declaração de Rectificação 7-N/99 [Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 27 de Dezembro de 1999, p. 1090-(13)] - idem.
Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho - aquisição de bens e serviços.
Lei 8/90, de 20 de Fevereiro - bases da contabilidade pública.
Decreto-Lei 112/88, de 2 de Abril, rectificado pela declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 1988 - classificação económica das despesas públicas.
Circular da DGCP n.º 1168, série A, de 15 de Julho de 1988 - idem.
Decreto-Lei 450/88, de 12 de Dezembro - classificação económica das receitas públicas.
Decreto-Lei 411/91, de 17 de Outubro - dívidas à segurança social e ao Fisco.
Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março - empreitadas de obras públicas.
Decreto-Lei 42/91, de 22 de Janeiro - retenção do IRS.
Decreto-Lei 134/2001, de 24 de Abril.
Decreto-Lei 95/94, de 9 de Abril - alteração ao Decreto-Lei 42/91.
Despacho 4118/99 (Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1999) - tabelas do IRS.
Decreto-Lei 232/97, de 3 de Outubro - Plano Oficial da Contabilidade Pública.
Decreto-Lei 155/92, de 28 de Julho - regime da administração financeira do Estado.
Decreto-Lei 325/2001, de 17 de Dezembro - salário mínimo nacional.
Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 11 de Fevereiro de 1999 - tabela geral do imposto do selo.
Lei 150/99, de 11 de Setembro - idem.
Lei 98/97, de 26 de Agosto - Tribunal de Contas.
Decreto-Lei 191/99, de 5 de Junho - regime da tesouraria do Estado.
Portaria 671/2000, de 17 de Abril - inventário.
Portaria 794/2000, de 20 de Setembro - POC-E.
Decreto 122/81, de 14 de Outubro - plano de estudos.
Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 31 de Maio de 2000 - idem.
Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 19 de Junho de 2000 - idem.
Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio - unidades de crédito.
Despacho 22/81 (Diário da República, n.º 25, de 30 de Maio de 1981) - idem.
Decreto-Lei 28-B/96, de 4 de Abril (artigos 52.º a 59.º) - acesso ao ensino superior.
Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de Setembro - idem.
Decreto-Lei 99/99, de 30 de Março - idem.
Portaria 715/2001, de 12 de Julho - regulamento de acesso para 2001-2002.
Despacho n.os 13/76 e 14/76 (Diário da República, n.º 221, de 20 de Setembro de 1976) - normas para a execução de matrícula no ensino superior.
Portaria 824/85, de 31 de Outubro - rastreio.
Portaria 615/91, de 8 de Julho - idem.
Lei 26/2000, de 23 de Agosto - organização e ordenamento do ensino superior.
Decreto-Lei 393-B/99, de 2 de Outubro - regimes especiais.
Portaria 854-B/99, de 4 de Outubro - idem.
Decreto-Lei 125/95, de 31 de Maio - atletas de alta competição.
Decreto-Lei 123/96, de 10 de Agosto - idem.
Portaria 612/93, de 29 de Junho - reingresso, mudança de curso e transferência.
Portaria 317-A/96, de 29 de Julho - idem.
Portaria 96/95, de 1 de Fevereiro - idem.
Portaria 390/95, de 2 de Maio - idem.
Portaria 953/2001, de 9 de Agosto - idem.
Decreto-Lei 393-B/99, de 2 de Outubro - concursos especiais.
Portaria 854-A/99, de 4 de Outubro - idem.
Portaria 122/94, de 24 de Fevereiro - ad hoc.
Portaria 14/98, de 7 de Janeiro - idem.
Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro - mestrados e doutoramentos.
Decreto-Lei 388/70 - doutoramentos.
Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho - idem.
Diário da República, n.os 163, de 17 de Julho de 2000, e 94, de 22 de Abril de 1993 - regulamento dos mestrados e doutoramentos.
Decreto-Lei 170/96, de 19 de Setembro - instrução universitária.
Diário da República, n.º 146, de 26 de Junho de 2001 - regulamento do conselho pedagógico.
Decreto-Lei 89/77, de 8 de Março - doenças transmissíveis.
Decreto Regulamentar 3/95, de 27 de Janeiro - idem.
Decreto-Lei 283/83, de 21 de Junho - equivalências estrangeiras.
Portaria 1071/83, de 29 de Dezembro - idem.
Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho - equivalências nacionais.
Despacho 124/SEES/82 (Diário da República, 2.ª série, de 16 de Agosto de 1982) - exames.
Portaria 886/83, de 22 de Setembro - idem.
Decreto-Lei 358/70, de 29 de Julho - militares.
Portaria 574/71, de 20 de Outubro - idem.
Portaria 445/71, de 20 de Agosto - idem.
Lei 113/97, de 16 de Setembro - propinas no ensino superior.
Decreto-Lei 304/97, de 8 de Novembro - idem.
Despacho conjunto 335/98 (Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 14 de Maio de 1998) - idem.
Aviso 11?420/2001 (2.ª série), Diário da República, n.º 216, de 17 de Setembro de 2001 - tabela de emolumentos.
Despacho 10 324-D/97 (2.ª série), n.º 253, de 31 de Outubro de 1998 - bolsas de estudo.
Despacho 13 766-A/98 (2.ª série), n.º 181, de 7 de Agosto de 1998 - idem.
