Resultados para o dia 1997-11-08
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Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República à Isla Margarita e a Caracas, de 6 a 13 de Novembro de 1997.
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Procede à apreciação parlamentar do relatório do Governo relativo à participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, durante o ano de 1996, e formula considerações e própositos acerca da colocação intra-institucional e inter-institucional nessas matérias.
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Torna público ter o Governo das Ilhas Fidji depositado, em 1 de Julho de 1997, o instrumento de adesão à Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo.
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Torna público ter o Governo da República do Equador depositado, em 8 de Julho de 1997, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais.
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Torna público ter o Governo dos Estados Unidos do México, depositado, em 9 de Julho de 1997, o instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais.
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Torna público ter o Governo do Estado do Bahrein depositado, em 29 de Julho de 1997, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial.
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Torna público ter o Governo da Letónia depositado, a 12 de Junho de 1997, o instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre Grandes Estradas de Tráfego Internacional (AGR), de 1975.
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Torna público ter o Governo da República da Letónia depositado, em 18 de Fevereiro de 1997, o instrumento de adesão ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância Relativo ao Financiamento a Longo Prazo do Programa Comum de Vigilância Contínua e de Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa, concluído em 28 de Setembro de 1984.
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Torna público que a Convenção entre a República Portuguesa e a República Checa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/97, de 9 de Maio, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 23/97, de 9 de Maio, cujos instrumentos de ratificação foram trocados em 30 de Setembro de 1997, entrou em vigor em 1 de Outubro de 1997.
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Estabelece os modos e prazos de pagamento de propinas às instituições de ensino superior, bem como o regime supletivo aplicável transitoriamente no ano 1997-1998.
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1997-11-08 -
Decreto Legislativo Regional
23/97/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Aprova o regime de apoios a conceder pela Administração Regional Autónoma dos Açores às entidades ou indivíduos que promovam iniciativas destinadas à juventude.
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Rectifica o Acordão n.º 13/97 de 18 de Junho, do Supremo Tribunal de Justiça, relativo ao recusa de pagamento de cheque emitido por falta de provisão (Proc. Nº 837/96).
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