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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1983-09-22 - DECLARAÇÃO DD5663 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 124010 contos.

  • Tem documento Em vigor 1983-09-22 - Portaria 885/83 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Declara instalados os Tribunais do Trabalho de Loures e de Vila Franca de Xira.

  • Tem documento Em vigor 1983-09-22 - Portaria 886/83 - Ministério da Educação

    Estabelece normas para a realização de exames finais nos estabelecimentos de ensino superior público.

  • Tem documento Em vigor 1983-09-22 - Declaração - Ex-Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 124010 contos

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