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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 101/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto Lei 163/86, de 5 de Setembro, que criou o Conselho Nacional da Familia.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 102/99 - Ministério das Finanças

    Altera o regime jurídico do crédito agrícola mútuo e das cooperativas de crédito agrícola, aprovado pelo Decreto Lei 24/91, de 11 de Janeiro.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 103/99 - Ministério da Administração Interna

    Altera a lei orgânica e o quadro do pessoal dirigente do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE).

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 104/99 - Ministério da Justiça

    Altera a organização e o funcionamento do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, criado pelo Decreto Lei 26/92, de 27 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 105/99 - Ministério da Justiça

    Dispensa a feitura de actos e a apresentação de documentos de registo comercial em virtude da situação de greve nos serviços de registo comercial.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 106/99 - Ministério da Economia

    Regula o processo de emissão dos certificados complementares de protecção para medicamentos e para produtos fitofarmacêuticos, criados pelos Regulamentos (CE), do Conselho, nºs 1763/92 (EUR-Lex), de 18 de Junho, e 1610/96 (EUR-Lex), de 23 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 107/99 - Ministério da Economia

    Altera os artigos 16º e 17º - competências cometidas à Direcção Geral das Relações Económicas Internacionais e ao Gabinete de Estudos e prospectiva Económica - , do Decreto Lei 222/96, de 25 de Novembro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Economia.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 108/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Regula a preparação do vinho espumante e do vinho espumoso gaseificado.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 109/99 - Ministério da Cultura

    Altera o Decreto Lei 149/98, de 25 de Maio, que aprovou a orgânica do Instituto Português das Artes do Espectáculo, nomeadamente integrando neste organismo o Teatro de Luís de Camões, sob tutela do Ministério da Cultura e revogando a norma relativa ao Teatro Politeama.

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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