Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1979-03-20 -
DECLARAÇÃO
DD7199 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 3/79, de 11 de Janeiro, que fixa a atribuição de gratificações de chefia a diversos cargos dirigentes da Administração.
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1979-03-22 -
Despacho Normativo
58/79 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Delega competências do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Administração Pública relativamente à aplicação e interpretação do regime de gratificações pelo exercício efectivo das funções de direcção ou chefia.
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1979-04-11 -
Portaria
160/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Equipara a subdirector-geral o inspector superior de Fazenda a quem competir substituir o director-geral de Fazenda.
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1979-04-11 -
Portaria
185-A/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Equipara o cargo de adjunto do secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros ao de subdirector-geral.
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1979-05-17 -
Despacho Normativo
106/79 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Esclarece as dúvidas que se possam suscitar quanto à forma de aplicação do Decreto-Lei n.º 3/79, de 11 de Janeiro, que fixa a atribuição de gratificações de chefia a diversos cargos dirigentes da Administração Pública.
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1979-05-19 -
Decreto-Lei
139/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Altera o Decreto-Lei n.º 23/79, de 14 de Fevereiro (aprova o quadro do pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social).
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1979-05-30 -
Despacho Normativo
115/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Esclarece dúvidas sobre a interpretação do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 3/79, de 11 de Janeiro, que fixa a atribuição de gratificações de chefia a diversos cargos dirigentes da Administração.
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1979-06-20 -
Portaria
287-A/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Determina que os cargos de secretário nacional e de secretário-adjunto do quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação sejam equiparados aos de director-geral e de subdirector-geral, respectivamente.
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1979-06-20 -
Decreto-Lei
185-A/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Prorroga por cento e vinte dias o prazo a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 3/79, de 11 de Janeiro, que fixa a atribuição de gratificações de chefia a diversos cargos dirigentes da Administração.
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1979-06-26 -
Decreto-Lei
191-F/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna
Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e chefia.
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1979-07-03 -
Decreto-Lei
204-A/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna
Aprova a tabela de vencimentos da função pública, bem como os valores dos demais benefícios e remunerações.
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1979-07-19 -
Decreto Regulamentar Regional
15/79/M -
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional
Uniformiza as gratificações do pessoal dirigente e equiparado da Administração Regional Autónoma da Madeira.
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1979-07-26 -
Despacho Normativo
176-B/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Esclarece dúvidas sobre a conclusão de processos de equiparação iniciados na vigência do Decreto-Lei n.º 3/79, de 11 de Janeiro. (Fixa a atribuição de gratificações de chefia a diversos cargos dirigentes da Administração Pública).
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1979-08-08 -
Portaria
410-A/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo
Equipara diversas categorias a director-geral, subdirector-geral, director de serviços e chefe de divisão de alguns serviços dependentes do Ministério do Comércio e Turismo (Decreto-Lei n.º 3/79, de 11 de Janeiro).
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1979-08-08 -
Portaria
410-B/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Equipara a director-geral, subdirector-geral e director de serviços os cargos de presidente, vice-presidente e secretário do Instituto de Cultura Portuguesa.
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1979-08-08 -
Portaria
410-C/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Equipara a director de serviços o cargo de secretário do quadro do Instituto Português de Cinema.
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1979-08-08 -
Portaria
410-D/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Equipara a director de serviços o cargo de director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
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1979-08-08 -
Portaria
410-E/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho
Estabelece as equiparações a diversos cargos de direcção ou chefia para efeitos de gratificação previstos no Decreto-Lei n.º 3/79, de 11 de Janeiro.
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1979-08-16 -
Portaria
430/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Equipara algumas categorias de pessoal do Gabinete Coordenador do Combate à Droga, Centro de Investigação e Contrôle da Droga e Centro de Estudos da Profilaxia da Droga.
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1979-08-27 -
Portaria
464/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas
Equipara alguns cargos de direcção e chefia da Junta Nacional dos Produtos Pecuários.
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1979-09-04 -
Decreto-Lei
366/79 -
Ministério da Administração Interna
Suspende a aplicação dos artigos 2.º e 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 204-A/79, de 3 de Julho, à Administração Local enquanto não for dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho.
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1979-09-13 -
Decreto-Lei
379/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna - Gabinete de Apoio às Autarquias Locais
Dá cumprimento ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 106/78, de 24 de Maio (tabela de vencimentos do funcionalismo público).
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1979-09-14 -
Portaria
496/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros
Equipara a director-geral e subdirector-geral o presidente e os restantes membros da Comissão Instaladora do Instituto para a Cooperação Económica.
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1979-09-14 -
Portaria
497/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas
Equipara a director-geral e subdirector-geral diversos cargos do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Pescas.
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1979-12-14 -
Decreto-Lei
471/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Prorroga o prazo de publicação das portarias referidas no n.º 3 do art. 1.º do Decreto-Lei n.º 3/79, de 11 de Janeiro, que fixa a atribuição de gratificações de chefia a diversos cargos dirigentes da administração.
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1979-12-28 -
Portaria
705/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Atribui a equiparação a director-geral e a subdirector-geral dos cargos de director e subdirector do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças.
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1979-12-28 -
Portaria
706/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Atribui a equiparação a director-geral e a subdirector-geral dos cargos de presidente do conselho de direcção e de director de departamento do Instituto de Informática do Ministério das Finanças.
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1979-12-31 -
Portaria
751/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Estabelece equiparação de cargos no Inscoop - Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo.
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1979-12-31 -
Portaria
736/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações
Estabelece diversas equiparações a cargos de serviços dependentes do Ministério dos Transportes e Comunicações.
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1979-12-31 -
Portaria
718/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais
Equipara a subdirector-geral o cargo de inspector superior da Inspecção dos Serviços de Saúde.
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1979-12-31 -
Portaria
722/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças
Atribui equiparações a diversos cargos do Gabinete de Estudos e Planeamento, do Gabinete de Planeamento e Integração Económica e do Gabinete do Plano do Zambeze.
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1979-12-31 -
Portaria
724/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças
Equipara a director de serviços o cargo de director a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 58/79, de 29 de Março, que cria os gabinetes de apoio técnico.
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1979-12-31 -
Portaria
725/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças
Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de director-adjunto da Polícia Judiciária e ao cargo de director de serviços os cargos de director-adjunto da Polícia Judiciária, de director do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária e de subdirector da Polícia Judiciária.
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1979-12-31 -
Portaria
727/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Equipara ao cargo de director-geral o cargo de presidente do Fundo de Abastecimento.
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1979-12-31 -
Portaria
728/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Equipara a chefe de divisão o cargo de director do laboratório da Direcção-Geral das Alfândegas.
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1979-12-31 -
Portaria
729/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Equipara a subdirector-geral o cargo de inspector superior do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
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1979-12-31 -
Portaria
731/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Coordenação Económica e do Plano
Equipara a director de serviços os cargos de director do Centro de Estudos Demográficos, de director do Centro de Estudos Económicos e de director do Centro de Informática e a chefe de divisão o cargo de subdirector do Centro de Informática, todos do Instituto Nacional de Estatística.
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1979-12-31 -
Portaria
732/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas
Equipara a chefe de divisão o cargo de chefe de serviços técnicos do Instituto Português de Conservas de Peixe.
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1979-12-31 -
Portaria
733/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais
Atribui equiparação aos cargos de presidente da Comissão Instaladora dos Serviços Médico-Sociais e aos de vogais da mesma Comissão.
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1979-12-31 -
Portaria
734/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais
Atribui equiparações a diversos cargos pertencentes aos quadros de pessoal dos organismos do Ministério dos Assuntos Sociais.
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1979-12-31 -
Portaria
735/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais
Equipara, para efeitos de atribuição das gratificações de chefia, cargos do Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais.
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1979-12-31 -
Portaria
738/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças
Equipara a director-geral o presidente da comissão de gestão do Serviço Nacional de Ambulâncias.
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1979-12-31 -
Portaria
740/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças
Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de inspector superior da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director-geral dos Serviços Prisionais e ao cargo de chefe de divisão o cargo de inspector dos serviços prisionais que dirige os orientadores sociais.
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1979-12-31 -
Portaria
741/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças
Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de inspector superior da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado e ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director-geral dos Registos e do Notariado.
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1979-12-31 -
Portaria
742/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças
Equipara ao cargo de director de serviços o cargo de secretário da Procuradoria-Geral da República.
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1979-12-31 -
Portaria
743/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças
Equipara ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director-geral dos Serviços Tutelares de Menores e ao cargo de chefe de divisão o cargo de inspector dos Serviços Tutelares de Menores, da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores.
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1979-12-31 -
Portaria
744/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças
Equipara ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director-geral dos Serviços Judiciários.
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1979-12-31 -
Portaria
745/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças
Equipara ao cargo de director-geral o cargo de director e ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director do Gabinete do Registo Nacional.
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1979-12-31 -
Portaria
746/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças
Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de director do Centro de Informática do Ministério da Justiça, ao cargo de director de serviços o cargo de subdirector do mesmo Centro de Informática e ao cargo de chefe de divisão os cargos de chefe do Gabinete de Estudos e Documentação de Informática Jurídica e de chefe do Gabinete de Estudos de Novas Aplicações do Centro de Informática do Ministério da Justiça.
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1979-12-31 -
Portaria
747/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças
Equipara ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do secretário-geral do Ministério da Justiça.
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1979-12-31 -
Portaria
748/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças
Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de director do Centro de Identificação Civil e Criminal e ao cargo de director de serviços o cargo de subdirector do mesmo Centro.
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1979-12-31 -
Portaria
754/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Habitação e Obras Públicas
Equipara diversas categorias em vários departamentos do Ministério da Habitação e Obras Públicas.
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1979-12-31 -
Portaria
755/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura e da Ciência
Equipara a director-geral o cargo de presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.
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1979-12-31 -
Despacho Normativo
381/79 -
Ministério das Finanças - Gabinete de Estudos e Planeamento
Esclarece dúvidas sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 3/79, de 11 de Janeiro, e do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho.
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1980-01-09 -
Portaria
26-T/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação
Equipara a director-geral e a subdirector-geral várias categorias existentes no Ministério da Educação.
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1980-02-26 -
Portaria
60/80 -
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Secretário de Estado
Regulamenta o conteúdo do Decreto n.º 89/78, de 5 de Setembro, que altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais.
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1980-05-07 -
Portaria
227/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência
Estabelece equiparações ao cargo de subdirector-geral no Instituto de Tecnologia Educativa, no Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior e no Instituto Português de Oncologia.
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1980-05-08 -
Portaria
233/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência
Estabelece equiparações de cargos no Instituto Politécnico.
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1980-05-08 -
Portaria
232/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência
Estabelece equiparações, em diversos serviços, aos cargos de subdirector-geral e director de serviços.
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1980-05-17 -
Portaria
258/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas
Equipara a director de serviço o cargo do director da Escola Profissional de Pescas.
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1980-05-22 -
Portaria
274/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência
Equipara a director-geral, a subdirector-geral e a director de serviços vários cargos na Junta de Investigações Científicas do Ultramar.
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1980-05-28 -
Portaria
297/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Equipara a subdirector-geral, a director de serviços e a chefe de divisão vários cargos da administração hospitalar.
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1980-07-10 -
Portaria
392/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Equipara a subdirectores-gerais três inspectores superiores do quadro do pessoal dirigente da Inspecção-Geral de Finanças.
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1980-08-28 -
Portaria
548/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Equipara a chefe de divisão o cargo de chefe dos Serviços Económicos do Fundo de Abastecimento.
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1981-02-21 -
Decreto
32/81 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa
Equipara os cargos de presidente, vice-presidente e secretário da Junta de Investigações Científicas do Ultramar aos cargos de, respectivamente, director-geral, subdirector-geral e director de serviços.
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1983-03-03 -
Portaria
242/83 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa
Equipara a subdirector-geral o cargo de director departamento do Instituto de Informática, constante do quadro de pessoal aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 82/77 de 16 de Dezembro.
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1983-04-19 -
Portaria
447/83 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa
Equipara a director-geral o cargo de presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e do Plano.
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1991-03-21 -
Decreto-Lei
119/91 -
Ministério da Educação
Cria um lugar de técnico superior principal no quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Desportos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/77, de 31 de Dezembro.
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2018-05-08 -
Decreto-Lei
32/2018 -
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980