Resultados para o dia 1979-08-08
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Torna públicas as alterações de características da nota de 100 patacas actualmente em circulação no território de Macau.
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 305/79, de 28 de Junho, que aprova as tabelas de vencimentos do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos.
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Define a competência da Direcção do Serviço de Instrução e Treino (DSIT).
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1979-08-08 - Resolução 241/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Estabelece a atribuição pelos respectivos Ministérios de tutela da verba orçamental de 7300000 contos, inscrita no Ministério das Finanças e do Plano, relativa a subsídios não reembolsáveis às empresas públicas.
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 305/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 28 de Junho de 1979
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1979-08-08 - Portaria 409/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Habitação e Obras Públicas
Aprova o Regulamento Geral do Parque Natural da Serra da Estrela.
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Concede a António Pereira a pensão por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País.
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Determina que seja livre a saída ou exportação de notas do Banco de Portugal ou moedas metálicas nacionais até ao limite de 5000$00, quando transportadas por viajantes portugueses nas suas entradas em território espanhol, nos termos do Acordo entre Portugal e a Espanha sobre a Dispensa de Passaportes.
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Determina que o Fundo de Garantia e Riscos Cambiais deverá proceder à fixação de câmbio para o capital e juros de operação de crédito externo.
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1979-08-08 - Aviso - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro
Torna públicas as alterações de características da nota de 100 patacas actualmente em circulação no território de Macau