1979-08-08 - Despacho Normativo 190/79 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo

Altera o quadro anexo ao Despacho Normativo n.º 100/79, de 8 de Maio (define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Estado ou pelos seus serviços personalizados).

1979-08-08 - Portaria 410/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Adita o ponto n.º 5.º à Portaria n.º 538/78, de 12 de Setembro (autoriza a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. R. L., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro até ao montante global de 497000 contos).

1979-08-08 - Resolução 241-A/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Altera o ponto 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/79, de 20 de Junho, que determinava que os actuais accionistas da Sociedade dos Vinhos Borges & Irmão, S. A. R. L., apresentassem uma proposta de viabilização ao Banco Borges & Irmão.

1979-08-08 - Portaria 410-A/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Equipara diversas categorias a director-geral, subdirector-geral, director de serviços e chefe de divisão de alguns serviços dependentes do Ministério do Comércio e Turismo (Decreto-Lei n.º 3/79, de 11 de Janeiro).

1979-08-08 - Portaria 410-B/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Equipara a director-geral, subdirector-geral e director de serviços os cargos de presidente, vice-presidente e secretário do Instituto de Cultura Portuguesa.

1979-08-08 - Portaria 410-C/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Equipara a director de serviços o cargo de secretário do quadro do Instituto Português de Cinema.

1979-08-08 - Portaria 410-D/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Equipara a director de serviços o cargo de director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

1979-08-08 - Portaria 410-E/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho

Estabelece as equiparações a diversos cargos de direcção ou chefia para efeitos de gratificação previstos no Decreto-Lei n.º 3/79, de 11 de Janeiro.