1991-03-21 - Rectificação 9/91 - Presidência da República - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NUMERO 74-D/90, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 294, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1990.

1991-03-21 - Decreto-Lei 115/91 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 85/86, de 7 de Maio, que harmoniza as disposições legais respeitantes à classificação dos ramos de seguros com disposições comunitárias.

1991-03-21 - Decreto-Lei 116/91 - Ministério das Finanças

Alarga o elenco das entidades habilitadas a receber acções em depósito.

1991-03-21 - Decreto-Lei 117/91 - Ministério das Finanças

Transforma a Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos e aprova os seus estatutos.

1991-03-21 - Decreto-Lei 118/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Alarga a área de recrutamento dos directores de serviços e chefes de divisão do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1991-03-21 - Aviso 39/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA ANTÍGUA E BARBUDA DEPOSITADO, EM 6 DE JANEIRO DE 1989, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO SOBRE A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO MARÍTIMA POR VAZAMENTO DE DETRITOS, DE 1972.

1991-03-21 - Aviso 40/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, O GOVERNO DO REINO DE MARROCOS ADERIDO, EM 14 DE AGOSTO DE 1990, A CONVENÇÃO ADUANEIRA RELATIVA AOS CONTENTORES, 1972, CONCLUÍDA EM GENEBRA EM 2 DE DEZEMBRO DE 1972.

1991-03-21 - Decreto-Lei 119/91 - Ministério da Educação

Cria um lugar de técnico superior principal no quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Desportos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/77, de 31 de Dezembro.

1991-03-21 - Decreto-Lei 120/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o Decreto-Lei 137/85, de 03 de maio, que extingue a CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, E. P.,

1991-03-21 - Decreto-Lei 121/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Extingue a obrigação pela CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., de fixar um preço uniforme, independentemente da distância e do utilizador, para transporte de trigo no interior do País.