Aviso 11248-D/2015, de 2 de Outubro

Corpo emitente: Município do Porto
Fonte: Diário da República n.º 193/2015, 4º Suplemento, Série II de 2015-10-02.
Data: 2015-10-02
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Sumário

Publicação de procedimentos concursais comuns para contratação em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo indeterminado

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que, por despacho da Vice-Presidente e Vereadora do Pelouro da Educação, Organização e Planeamento, Prof.ª Doutora Guilhermina Rego, de 28.09.2015, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal do Porto.

2 - Caracterização dos postos de trabalho e local de trabalho:

Ref. AT1) Seis postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente técnico, para o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso e o Departamento Municipal de Fiscalização, área funcional de Assessoria e Organização, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da respetiva unidade orgânica, nomeadamente, coadjuvar na construção de indicadores de gestão e recolher/organizar informação de apoio à gestão administrativa".

Ref. AT2) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de assistente técnico, para a Direção Municipal da Presidência, área funcional Comunicação e promoção, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, na área da comunicação e promoção, designadamente acompanhamento e cobertura de eventos oficiais; tratamento de imagem e criação de slide-show".

Ref. AT3) Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente técnico, para a Direção Municipal da Presidência, área funcional Administrativa, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da respetiva unidade orgânica, nomeadamente, expediente, arquivo, secretaria, contabilidade, recursos humanos, aprovisionamento e economato e atendimento ao cliente".

Ref. AT4) Cinco postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente técnico, para a Direção Municipal da Presidência, área funcional Atendimento Digital Assistido, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, na área de atuação do atendimento digital assistido, nomeadamente: realizar atendimento Multicanal Integrado, compreendendo funções de mediador de atendimento e de apoio ao cidadão ou agente económico municipais ou com impacto no município".

Ref. AT5) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de assistente técnico, para a Direção Municipal de Recursos Humanos, área funcional Administrativa, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da respetiva unidade orgânica, nomeadamente, expediente, arquivo, secretaria, contabilidade, recursos humanos, aprovisionamento e economato e atendimento ao cliente".

Ref. AT6) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de assistente técnico, para a Direção Municipal de Urbanismo, área funcional Administrativa, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da respetiva unidade orgânica, nomeadamente, expediente, arquivo, secretaria, contabilidade, recursos humanos, aprovisionamento e economato e atendimento ao cliente".

Ref. AT7) Quatro postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente técnico, para a Direção Municipal de Proteção Civil, Ambiente e Serviços Urbanos, área funcional Administrativa, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da respetiva unidade orgânica, nomeadamente, expediente, arquivo, secretaria, contabilidade, recursos humanos, aprovisionamento e economato e atendimento ao cliente".

Ref. AT8) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de assistente técnico, para a Direção Municipal de Cultura, área funcional Administrativa, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da respetiva unidade orgânica, nomeadamente, expediente, arquivo, secretaria, contabilidade, recursos humanos, aprovisionamento e economato e atendimento ao cliente".

Ref. AT9) Cinco postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente técnico, para a Polícia Municipal, área funcional Receção e Atendimento, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da respetiva unidade orgânica, nomeadamente, atendimento telefónico, gestão das entradas/saídas de utentes e materiais, apoio a eventos".

Ref. AT10) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de assistente técnico, para Batalhão de Sapadores Bombeiros, área funcional Administrativa, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da respetiva unidade orgânica, nomeadamente, expediente, arquivo, secretaria, contabilidade, recursos humanos, aprovisionamento e economato e atendimento ao cliente".

Ref. AT11) Três postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente técnico, para o Departamento Municipal de Educação, área funcional Administrativa, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da respetiva unidade orgânica, nomeadamente, expediente, arquivo, secretaria, contabilidade, recursos humanos, aprovisionamento e economato e atendimento ao cliente".

Ref. TS1) Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal da Presidência, área funcional Modernização Administrativa e Apoio aos Órgãos Autárquicos, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da modernização administrativa, nomeadamente, implementação de medidas de simplificação administrativa e de melhoria contínua; gestão e dinamização do sistema de Atendimento Multicanal Integrado; elaboração de atas e apoio à revisão e correção de textos a integrar em Boletim Municipal".

Ref. TS2) Três postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal da Presidência, área funcional Organização e Gestão, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, análise de processos administrativos e de circuitos de informação, tendo em vista a sua racionalização e simplificação; conceção e implementação de metodologias e instrumentos de gestão".

Ref. TS3) Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal da Presidência, área funcional Atendimento Digital Assistido, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área do atendimento digital assistido, nomeadamente, realizar atendimento Multicanal Integrado, compreendendo funções de mediador de atendimento; promoção da literacia digital dos cidadãos em matéria de utilização dos serviços digitalizados da Administração Pública; coordenação do funcionamento do Espaço do Cidadão".

Ref. TS4) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal da Presidência, área funcional Relações Internacionais e de Protocolo, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área de protocolo e relações internacionais, nomeadamente, acompanhamento dos processos relativos à participação do município em organismos nacionais e internacionais, reuniões e outros eventos; assegurar o apoio municipal e protocolo em exposições e certames que decorrem no município; desenvolver processos de cooperação externa".

Ref. TS5) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal da Presidência, área funcional Gestor de conteúdos comunicacionais, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da comunicação nomeadamente, da estratégia comunicacional da autarquia e gestão de conteúdos comunicacionais institucionais".

Ref. TS6) Três postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal da Presidência, área funcional Comunicação e Promoção, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da comunicação e promoção, nomeadamente, produção de conteúdos e espaços noticiosos; execução de iniciativas no domínio da comunicação institucional; criação e gestão de projetos web, de design corporativo e de design editorial; cobertura de eventos, montagem e edição de reportagens e vídeos".

Ref. TS7) Cinco postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal de Finanças e Património, área funcional Assessoria de Gestão, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, construção de indicadores de gestão e procedimentos inerentes à gestão administrativa".

Ref. TS8) Cinco postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal de Finanças e Património, área funcional Organização e Gestão, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, análise de processos administrativos e de circuitos de informação, tendo em vista a sua racionalização e simplificação; conceção e implementação de metodologias e instrumentos de gestão".

Ref. TS9) Quatro postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal de Recursos Humanos, área funcional Formação, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora estudos, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área dos recursos humanos, nomeadamente, na conceção e operacionalização dos planos de formação da Autarquia".

Ref. TS10) Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal de Recursos Humanos, área funcional Recrutamento e Seleção e Avaliação do Desempenho, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora estudos, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área dos recursos humanos, nomeadamente, apoio na tramitação de processos de recrutamento e seleção, gestão do processo de avaliação de desempenho da Autarquia".

Ref. TS11) Três postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal de Recursos Humanos, área funcional Organização e Gestão, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, análise de processos administrativos e de circuitos de informação, tendo em vista a sua racionalização e simplificação; conceção e implementação de metodologias e instrumentos de gestão".

Ref. TS12) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal de Recursos Humanos, área funcional Higiene e Segurança, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora estudos, projetos e atividades na área da higiene e segurança, nomeadamente, avaliação de riscos associados às condições de segurança e higiene nos postos e processos de trabalho; definição e monitorização de planos específicos de prevenção e de proteção".

Ref. TS13) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal de Urbanismo, área funcional Planeamento Urbano, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora estudos sobre a realidade local e instrumentos de planeamento urbano, elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área do urbanismo, nomeadamente, garantir o cumprimento da legislação e normativos aplicáveis ao desenvolvimento urbanístico e gestão territorial".

Ref. TS14) Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal de Urbanismo, área funcional Assessoria de Gestão, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, construção de indicadores de gestão e procedimentos inerentes à gestão administrativa".

Ref. TS15) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal de Urbanismo, área funcional Cartografia e Sistemas de Informação Geográfica, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Executa outras atividades de caráter geral ou especializado, nomeadamente, conceção, estruturação e análise de bases de dados geográficas, atualização da cartografia e cadastro municipais, organização e gestão de metadados e produção de cartografia temática".

Ref. TS16) Três postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal de Urbanismo, área funcional Gestão Urbanística, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da gestão urbanística, nomeadamente, apreciação dos pedidos de promoção de operações urbanísticas; análise dos projetos e emissão de alvarás de licenciamento".

Ref. TS17) Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal de Urbanismo, área funcional Cartografia Digital, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área de gestão da nova cartografia digital e gestão dos SIG (Sistemas de Informação Geográfica)".

Ref. TS18) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal de Urbanismo, área funcional Redes de Infraestruturas, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área de estudos de redes de infraestruturas gerais, de mobilidade, de ambiente e de energia".

Ref. TS19) Quatro postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal Proteção Civil e Serviços Urbanos, área funcional Proteção Civil, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área de estudos de redes de infraestruturas gerais, de mobilidade, de ambiente e de energia".

Ref. TS20) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal Proteção Civil e Serviços Urbanos, área funcional Plano de Emergência, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora programas e projetos conducentes à definição e concretização das políticas do município na área de proteção civil, nomeadamente, análise de riscos e ordenamento do território para revisão/manutenção do Plano Municipal de Emergência".

Ref. TS21) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal Proteção Civil e Serviços Urbanos, área funcional Projetos de sensibilização, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora programas e projetos conducentes à definição e concretização das políticas do município na área de proteção civil, nomeadamente, elaboração e desenvolvimento de campanhas de sensibilização na área da proteção civil no Município".

Ref. TS22) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal Proteção Civil e Serviços Urbanos, área funcional Prevenção de riscos e Intervenção, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora programas e projetos conducentes à definição e concretização das políticas do município na área de proteção civil, nomeadamente, prevenção de riscos e proteção dos cidadãos em situação de catástrofe, criação de um plano de intervenção social em situação de crise e catástrofe".

Ref. TS23) Quatro posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal Proteção Civil e Serviços Urbanos, área funcional Ambiente, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora estudos, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área do planeamento, proteção e gestão ambiental, nomeadamente, definição, gestão e acompanhamento de estudos/medidas com incidência ou impacto ambiental nas suas diferentes vertentes: ruído, qualidade do ar, biodiversidade, recursos hídricos e resíduos; desenvolvimento de conteúdos técnico-científicos para suporte a programas de informação e sensibilização ambiental; planeamento e conservação de espaços verdes e património arbóreo municipal".

Ref. TS24) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal Proteção Civil e Serviços Urbanos, área funcional Serviços Urbanos, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora estudos, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área de serviços urbanos, nomeadamente, definição, gestão e acompanhamento de intervenções relacionadas com operações de manutenção de mobiliário urbano, de manutenção de viaturas/ferramentas, ou de construção e/ou conservação de edifícios de apoio aos serviços operativos; otimização e programação de circuitos de recolha sanitária".

Ref. TS25) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal Proteção Civil e Serviços Urbanos, área funcional Organização e Gestão, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, análise de processos administrativos e de circuitos de informação, tendo em vista a sua racionalização e simplificação; conceção e implementação de metodologias e instrumentos de gestão".

Ref. TS26) Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal Proteção Civil e Serviços Urbanos, área funcional Educação Ambiental, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, promove e acompanha projetos conducentes à definição e concretização das políticas do município na área de educação ambiental, nomeadamente, implementação de programas de sensibilização ambiental dirigidos à comunidade escolar e população em geral; organização e dinamização de atividades sazonais de educação para o desenvolvimento sustentável".

Ref. TS27) Quatro postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal de Gestão da Via Pública, área funcional Via Pública, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora estudos, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da via pública, nomeadamente, analise e elaboração de projetos de intervenção na via pública; análise de pedidos de condicionamento de trânsito e/ou estacionamento; monitorização dos níveis de iluminação da via pública".

Ref. TS28) Cinco postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal de Gestão da Via Pública, área funcional Assessoria de Gestão, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, construção de indicadores de gestão e procedimentos inerentes à gestão administrativa".

Ref. TS29) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal de Gestão da Via Pública, área funcional Organização e Gestão, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, análise de processos administrativos e de circuitos de informação, tendo em vista a sua racionalização e simplificação; conceção e implementação de metodologias e instrumentos de gestão".

Ref. TS30) Três postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal da Cultura, área funcional Cultura, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora estudos, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da cultura, nomeadamente, conservação, tratamento e difusão do património museológico e arqueológico, conceção e realização de ações de extensão cultural; apoio na organização e montagem de exposições; gestão dos equipamentos e infraestruturas culturais do município".

Ref. TS31) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal da Cultura, área funcional Biblioteca, Arquivo e Documentação (BAD), conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora estudos, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área de BAD, nomeadamente, gestão de sistemas de tratamento de documentação; definição de procedimentos de recuperação e exploração de informação; conservação e restauro de documentos; apoio técnico no domínio da gestão da informação; atendimento ao cliente".

Ref. TS32) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal da Cultura, área funcional Gestão de Bibliotecas, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora estudos, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área gestão do SIGB/Horizon (Sistema Integrado de Gestão de Bibliotecas); o tratamento técnico de documentação no âmbito do depósito legal; apoio na gestão da informação e da recuperação e exploração de informação, com conhecimentos de línguas clássicas".

Ref. TS33) Três postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal da Cultura, área funcional Atendimento Digital Assistido na área cultural, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área do atendimento digital assistido, nomeadamente: atendimento ao público do Teatro Municipal do Porto a e articulação com as entidades do meio artístico (agentes; companhias, produtores...) através de plataformas digitais".

Ref. TS34) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal da Cultura, área funcional Património Cultural, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área de programação e avaliação de programas museológicos e programas no âmbito do património cultural".

Ref. TS35) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal da Cultura, área funcional Animação Cultural, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da ação cultural nomeadamente assegurar a produção de exposições, festivais, performances, residências artísticas, animações de rua, concursos, concertos".

Ref. TS36) Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal da Cultura, área funcional Teatro, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área do teatro nomeadamente, assegurar o sistema de iluminação e som para o Teatro Municipal do Porto e outros espetáculos de palco".

Ref. TS37) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal de Sistemas de Informação, área funcional Organização e Gestão, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, análise de processos administrativos e de circuitos de informação, tendo em vista a sua racionalização e simplificação; conceção e implementação de metodologias e instrumentos de gestão".

Ref. TS38) Cinco postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal de Sistemas de Informação, área funcional Gestão de Informação, Redes e Segurança Informática, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora estudos, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área gestão da informação, gestão da segurança de sistemas de informação, gestão de redes informáticas, gestão de projetos informáticos e programação".

Ref. TS39) Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Direção Municipal de Sistemas de Informação, área funcional Informática, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora estudos, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da informática, nomeadamente, programação e gestão de bases de dados; desenvolvimento de aplicações; apoio aos utilizadores".

Ref. TS40) Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Polícia Municipal, área funcional Organização e Gestão, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, análise de processos administrativos e de circuitos de informação, tendo em vista a sua racionalização e simplificação; conceção e implementação de metodologias e instrumentos de gestão".

Ref. TS41) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para a Polícia Municipal, área funcional Intervenção socioprofissional, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, definição de estratégias e aplicação de procedimentos de orientação profissional; participação nos processos de avaliação multidisciplinar tendo em vista a elaboração e acompanhamento de programas de intervenção ajustados aos profissionais da PM".

Ref. TS42) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para o Batalhão de Sapadores Bombeiros, área funcional Assessoria de Gestão, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, construção de indicadores de gestão e procedimentos inerentes à gestão administrativa".

Ref. TS43) Três postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso, área funcional Jurídica, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres e presta suporte jurídico transversal no âmbito das atribuições da unidade orgânica, nomeadamente, interpretação e aplicação da legislação; produção de normas e regulamentos internos; acompanhamento de processos judiciais e processos de contraordenações; instrução, tramitação e pronúncia de processos disciplinares".

Ref. TS44) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso, área funcional Solicitadoria, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres e presta suporte jurídico transversal no âmbito das atribuições da unidade orgânica, nomeadamente, tramitação processual junto dos tribunais".

Ref. TS45) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso, área funcional Organização e Gestão, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, análise de processos administrativos e de circuitos de informação, tendo em vista a sua racionalização e simplificação; conceção e implementação de metodologias e instrumentos de gestão".

Ref. TS46) Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para o Departamento Municipal de Educação, área funcional Educação e Infância, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, promove e acompanha projetos conducentes à definição e concretização das políticas do município nas áreas de educação e infância, nomeadamente, monitorização e avaliação das atividades da componente de apoio à família nos JI's e 1.º CEB; dinamização de eventos; elaboração e avaliação de protocolos de colaboração (internos e externos); assegurar o sistema de informação e gestão escolar; acompanhamento de crianças e jovens em risco".

Ref. TS47) Seis postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para o Departamento Municipal de Educação, área funcional Ação Educativa, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, promove e acompanha projetos conducentes à definição e concretização das políticas do município nas áreas de educação, nomeadamente, análise da dinâmica geral da ação educativa e ação social escolar; ações de divulgação nas áreas da ciência e do conhecimento; realização de estudos da realidade social na área da educação".

Ref. TS48) Três postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para o Departamento Municipal de Fiscalização, área funcional Fiscalização, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração de pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da fiscalização, nomeadamente, gestão dos processos de fiscalização de obras particulares; realização de ações de fiscalização de obras e de vistorias e elaboração dos respetivos autos".

Ref. TS49) Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para o Departamento Municipal de Fiscalização, área funcional Organização e Gestão, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, análise de processos administrativos e de circuitos de informação, tendo em vista a sua racionalização e simplificação; conceção e implementação de metodologias e instrumentos de gestão".

Ref. TS50) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para o Departamento Municipal de Fiscalização, área funcional Fiscalização Geral, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, análise de processos no âmbito da fiscalização geral".

Ref. TS51) Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para o Departamento Municipal de Desenvolvimento Social, área funcional Promoção da Saúde, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, promove e acompanha projetos com diversos graus de complexidade conducentes à definição e concretização das políticas do município na áreas de desenvolvimento social, nomeadamente, ao nível de planeamento, conceção e acompanhamento das estruturas de saúde do Município, bem como, promoção para da Educação para a Saúde".

Ref. TS52) Treze postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para o Departamento Municipal de Desenvolvimento Social, área funcional Intervenção Social, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, promove e acompanha projetos com diversos graus de complexidade conducentes à definição e concretização das políticas do município nas áreas de desenvolvimento social, nomeadamente, intervenção em grupos vulneráveis ou em risco, promoção e desenvolvimento de intervenção integrada de base territorial em articulação com entidades parceiras/competentes".

Ref. TS53) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para o Departamento Municipal de Desenvolvimento Social, área funcional Inovação e Empreendedorismo, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, promove e acompanha projetos com diversos graus de complexidade conducentes à definição e concretização das políticas do município nas áreas de desenvolvimento social, nomeadamente, em iniciativas de promoção ao empreendedorismo e orientação para a procura ativa de emprego/criação do próprio emprego".

3 - Reserva de recrutamento: para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, consultada a Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, na qualidade de Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a mesma informou não ter, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, tendo declarado a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado aos postos de trabalho a preencher.

4 - A CMP encontra-se dispensada de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, conforme solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014.

5 - Posicionamento remuneratório - em conformidade com o previsto no n.º 1 do artigo 38.º da LTFP conjugado com o n.º 1 do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE para 2015), as posições remuneratórias de referência são as seguintes:

5.1 - Ref. AT1) a AT11) - 683,13 (euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos) correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da Tabela Remuneratória Única.

5.2 - Ref. TS1) a TS53) - 1.201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos) correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da Tabela Remuneratória Única.

6 - Âmbito do recrutamento: trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (cf. artigo 30.º, n.º 3 da LTFP).

7 - De acordo com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da CMP idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

8 - Requisitos de admissão: os requisitos de admissão são os previstos no artigo 17.º da LTFP:

Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;

Ter 18 anos de idade completos;

Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;

Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções; e

Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

8.1 - Nível habilitacional:

Ref. AT1) a AT11) 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado;

Ref. TS1), Ref. TS22) Ref. TS41) e Ref. TS52): Licenciatura na área das Ciências Sociais, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;

Ref. TS2), Ref. TS8); Ref. TS11), Ref. TS25), Ref. TS29), Ref. TS37), Ref. TS40) Ref. TS45) e Ref. TS49): Licenciatura em Administração Pública/Economia/Gestão/Engenharia, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS3) Licenciatura em Administração Pública/Gestão/Ciências da Informação, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS4) Licenciatura em Marketing, ou Turismo, ou Relações Internacionais ou Relações Públicas, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS5) Licenciatura na área de Comunicação, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS6) Licenciatura na área de Comunicação/Design de Comunicação/ Línguas/Tradução, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS7), Ref. TS14), Ref. TS28) e Ref. TS42):Licenciatura em Administração Pública, ou Economia, ou Gestão, ou Engenharia ou áreas afins, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS9) e Ref. TS10): Licenciatura na área de Humanidades ou Ciências Sociais, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS12) Licenciatura e Certificado de Aptidão Profissional de Técnico Superior de Higiene e Segurança (Nível 5)/Licenciatura em Engenharia da Segurança do Trabalho, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS13) e Ref. TS16): Licenciatura em Arquitetura ou Engenharia, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS15) Licenciatura em Arquitetura, ou Engenharia Civil, ou Engenharia Geográfica ou Geografia, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS17) Licenciatura em Engenharia Geográfica/Engenharia Civil, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS18) Licenciatura em Engenharia Civil, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS19) Licenciatura em Arquitetura ou Engenharia ou Geografia ou Proteção Civil ou áreas afins, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS20) Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS21) Licenciatura em Ciências da Educação/Relações Públicas/ Marketing, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS23) Licenciatura na área de Ambiente ou Ciências Agrárias ou afins, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS24) Licenciatura em Engenharia Civil ou Mecânica ou Eletrotécnica ou Industrial ou Gestão da Produção ou licenciatura em Gestão Industrial, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS26) Licenciatura nas áreas da Educação ou Ciências Sociais, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS27) Licenciatura em Engenharia Civil ou Engenharia Eletrotécnica ou Engenharia Geotécnica ou Licenciatura em Arquitetura, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS30), Ref. TS46) e Ref. TS50): Licenciatura, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS31) e Ref. TS32): Licenciatura, com especialização na área das Ciências Documentais, ou licenciatura em Ciências Documentais ou em Ciências da Informação, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS33) Licenciatura na área de Teatro ou Comunicação Social ou Turismo, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS34) Licenciatura em História, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS35) Licenciatura em Animação Cultural, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS36) Licenciatura em Teatro - Variante de Produção e Design/ Ramo de Luz e Som, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS38) Licenciatura na área de informática ou Licenciatura em Engenharia ou Licenciatura em Ciências da Informação, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS39) Licenciatura na área de informática, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS43) Licenciatura em Direito, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS44) Licenciatura em Solicitadoria, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS47) Licenciatura nas áreas de Ciências da Educação/Ciências Sociais, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS48) Licenciatura em Engenharia Civil/Arquitetura, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS51) Licenciatura na área da Saúde ou Licenciatura em Engenharia Alimentar, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. TS53) Licenciatura em Gestão, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

8.2 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.

9 - Forma de apresentação e entrega das candidaturas: a formalização das candidaturas é realizada, sob pena de exclusão, mediante formulário tipo de utilização obrigatória, aprovado pelo Despacho 11321/2009, de 8 de maio, publicado no DR, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponível em: http://balcaovirtual.cm-porto.pt/ » Formulários» Letra F» "Formulário de candidatura ao procedimento concursal", podendo ser entregues pessoalmente na Direção Municipal de Recursos Humanos, sita na Rua do Bolhão 192, 4000-111 Porto ou remetidas por correio, dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, sob registo e com aviso de receção, para o endereço referido, até ao termo do prazo fixado para a entrega das candidaturas.

9.1 - A morada a considerar para efeitos de notificação dos candidatos será a constante do formulário de candidatura.

9.2 - Deve ser apresentado um formulário de candidatura, por cada referência, com identificação expressa do procedimento concursal, através do número, data e série do Diário da República e número do respetivo aviso, do código de oferta na Bolsa de Emprego Público e referência, em que o procedimento foi publicado (ex: DR, n.º xx, 2.ª série, de 00.00.2011, Aviso 0000/2013 - Ref. X) ou OE0000/2013 - Ref. X)), não sendo consideradas as candidaturas que não identifiquem corretamente a referência do procedimento concursal a que se referem.

10 - Só é admissível a apresentação de candidaturas em suporte de papel, não sendo aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

11 - A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada de curriculum vitae detalhado, datado e assinado e ainda, sob pena de exclusão, dos seguintes elementos:

a) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações exigidas no ponto 8.1 do presente aviso, relativas a cada uma das referências;

b) Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas onde conste a data de realização e duração das mesmas, sob pena de não serem consideradas pelo Júri do procedimento;

c) Declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada (reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão) da qual conste: a modalidade da relação jurídica de emprego público, a descrição das atividades/funções que atualmente executa, a avaliação de desempenho relativa às duas últimas menções (2012 e 2013-14) e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos.

12 - Nos termos do n.º 6 e 7 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, os candidatos que exercem funções ao serviço da Câmara Municipal do Porto ficam dispensados de apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto anterior, desde que refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.

13 - Métodos de Seleção: Prova de Conhecimentos ou Avaliação Curricular e Entrevista Profissional de Seleção.

13.1 - Prova de Conhecimentos (PC) - aos candidatos que exerçam ou, sendo trabalhadores em situação de requalificação, por último tenham exercido funções de conteúdo diferente do inerente aos postos de trabalho a que se refere o presente procedimento e para os que se encontrem a exercer funções de conteúdo idêntico ao que caracteriza este posto de trabalho, mas titulares de outra categoria.

Avaliação Curricular (AC) - aos candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos em situação de requalificação, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadora dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 36.º da LTFP, os candidatos podem optar, mediante declaração escrita, pela realização da Prova de Conhecimentos em substituição da Avaliação Curricular.

13.2 - Serão excluídos os candidatos que não comparecerem a qualquer um dos métodos de seleção, bem como, os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no primeiro método de seleção, não lhes sendo aplicado o método de seleção seguinte.

13.3 - Atendendo à celeridade que importa imprimir ao presente procedimento concursal tendo em conta a urgência no preenchimento dos postos de trabalho em apreço e considerando o disposto no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, o segundo método de seleção indicado será aplicado de forma faseada, sendo efetuado apenas a parte dos candidatos aprovados no método anterior, a convocar por tranches sucessivas de candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades.

13.4 - Forma, natureza e duração da Prova de Conhecimentos:

Ref. AT1) a AT11) - A prova de conhecimentos será escrita, de realização individual, de natureza teórica, sem consulta, efetuada em suporte de papel, numa só fase, constituída por um conjunto de questões de escolha múltipla, tendo a duração de 1h e incidirá sobre assuntos de natureza genérica, diretamente relacionados com as exigências da função. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, sendo a valoração considerada até às centésimas.

Ref. TS1) a TS53) - A prova de conhecimentos será escrita, de realização individual, de natureza teórica, sem consulta, efetuada em suporte de papel, numa só fase, constituída por um conjunto de questões de escolha múltipla, tendo a duração de 1h30 m e incidirá sobre assuntos de natureza genérica e específica, diretamente relacionados com as exigências da função. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, sendo a valoração considerada até às centésimas.

13.4 - Legislação e bibliografia necessária à sua realização:

13.4.1 - Legislação geral comum:

Ref. AT1) a AT11) - Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo; Decreto-Lei 135/99, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 73/2014, de 13 de maio - modernização administrativa; Lei 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual - Código do Trabalho; Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril; Lei 75/2013, de 12 de setembro - regime jurídico das autarquias locais; Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro - Orçamento de Estado para 2015; Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua atual redação - Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública; Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009; Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho - níveis da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro - tabela remuneratória única; Decreto-Lei 50/98 de 11 de março - Regime de formação profissional dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Ref. TS1) a TS53) - Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo; Decreto-Lei 135/99, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 73/2014, de 13 de maio - modernização administrativa; Lei 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual - Código do Trabalho; Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril; Lei 75/2013, de 12 de setembro - regime jurídico das autarquias locais; Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro - Orçamento de Estado para 2015; Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua atual redação - Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública; Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação - Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado; 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto - adapta à Administração Local o Estatuto do Pessoal Dirigente; Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009; Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho - níveis da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro - tabela remuneratória única. Decreto-Lei 50/98 de 11 de março, na sua atual redação - Regime de formação profissional dos trabalhadores que exercem funções públicas; Decreto-Lei 503/99, de 20 de novembro, na sua atual redação - regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais ocorridos ao serviço de entidades empregadoras públicas; Lei 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação - regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho; Lei 98/2009, de 4 de setembro - regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.

13.4.2 - Legislação e/ou bibliografia específica:

Ref. TS1) Regime jurídico da Urbanização e da Edificação (DL n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação); Regime jurídico da instalação e modificação dos estabelecimentos de comércio ou de armazenagem de produtos alimentares, bem como dos estabelecimentos de comércio de produtos não alimentares e prestação de serviços cujo funcionamento pode envolver risco para a saúde e segurança das pessoas (DL n.º 259/2007, de 17 de julho); Regime jurídico da instalação e modificação de estabelecimentos de restauração e bebidas (DL n.º 234/2007, de 19 de junho); Lei da Modernização Administrativa (DL n.º 135/1999, de 22 de abril com as inerentes alterações); Lei de Acesso e Reutilização dos Documentos Administrativos (Lei 46/2007 de 24 de agosto); Código Regulamentar do Município do Porto na sua atual redação; Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais; Lei do Ruído (DL n.º 9/2007, de 17 de janeiro); Instalação e funcionamento dos recintos de espetáculo e divertimentos públicos (DL n.º 309/2002, de 16 de dezembro, na sua atual redação); Lei das Finanças Locais (Lei 2/2007 de 15 de janeiro na sua atual redação).

Ref. TS2), Ref. TS8); Ref. TS11), Ref. TS25), Ref. TS29), Ref. TS37), Ref. TS40) Ref. TS45) e Ref. TS49): Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) - Norma ISO 9001; NP EN ISO 19011:2003 - Linhas de orientação para auditorias a sistemas de gestão da qualidade e/ou gestão ambiental; Sistema de Gestão de Recursos Humanos - Norma NP4427; Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - OHSAS 18001 e NP 4397; Bibliografia: Caldeira, J. (2010). Implementação do Balanced Scorecard no Estado. Coimbra: Editora Almedina; Caldeira, J. (2009). Monitorização da Performance Organizacional. Coimbra: Edições Almedina; Becker, B. E., Huselid, M. A., & Ulrich, D. (2001). Gestão Estratégica de Pessoas com "Scorecard" - Interligando pessoas, estratégia e performance. Rio de Janeiro: Editora Campus; Kaplan, R. S. & Norton, D. P. (2000). Organização Orientada para a Estratégia. Rio de Janeiro: Editora Campus; Pina e Cunha, M., Rego, A., Campos e Cunha, R., Cabral-Cardoso, C. & Neves, P. (2014) Manual de Comportamento Organizacional e Gestão. Lisboa: Editora RH; Pires, A. R. (2012). Sistemas de gestão da qualidade: ambiente, segurança, responsabilidade social, indústria, serviços, administração pública e educação. Lisboa: Edições Sílabo.

Ref. TS3) Decreto-Lei 74/2014 de 13 de maio - da prestação digital de serviços públicos, consagra o atendimento digital assistido; Lei 46/2007 de 24 de agosto - Acesso e Reutilização dos Documentos Administrativos;

Ref. TS4) Legislação: Lei 169/99 de 18 de setembro; Lei 5-A/2002 de 11 de janeiro; Decreto-Lei 150/87, de 30 de março; Lei 40/2006, de 25 de agosto; Decreto-Lei 331/80 de 28 de agosto; Decreto-Lei 76/81, de 15 de abril; Decreto-Lei 214/81, de 16 de julho; Bibliografia: Amaral, I. (2000). Imagem e Internacionalização. Como ter êxito no mercado global. Lisboa: Verbo; Amaral, I. (1997). Imagem e Sucesso, Guia de Protocolo para Empresas. Lisboa: Verbo; Andrade, E. V. C. (1998). Gestos de cortesia, etiqueta e protocolo (4.º ed.). Cacém: Texto; Barroca, H. O. (1999). Protocolo Social...Protocolo Profissional...Uma questão de civilidade. Lisboa: Plátano Edições Técnicas; Coimbra; J. D., Dias, O. P., & Fonseca, L. P. (1990). Guia do Protocolo Autárquico. Lisboa: Ministério do Planeamento e da Administração do Território, Associação Nacional dos Municípios Portugueses; Cunha, H. M. (1988). Regras do Cerimonial Português (2.ª ed). Venda Nova: Bertrand Editora; Gabriel, J. (2007). A década de Sampaio em Belém. Estoril: Prime Books; Lima, F. (2004). O meu tempo com Cavaco Silva. Lisboa: Bertrand Editora; Macedo, J. B. (2006). História Diplomática Portuguesa - Constantes e linhas de força. Estudo de Geopolítica Vol. I (2.ª ed.). Lisboa: Tribuna da História Editores; Magalhães, J. C. (1990). Breve História Diplomática de Portugal. Lisboa: Publicações Europa-América; Magalhães, J. C. (2001). Manual Diplomático. Direito Diplomático, Prática Diplomática. Lisboa: Bizâncio; Marchesi, M. R. (1994). O Livro do Protocolo. Lisboa: Editorial Presença; Mesquita, M. (2004). O Quarto Equívoco - O poder dos media na sociedade contemporânea. Coimbra: Minerva; Ramos, F. (2007). Estratégias e Protocolo para a Comunicação Corporativa - Um valor acrescentado para empresas e instituições. Lisboa: Media XXI - Formalpress; Silva, A. C. (2002). Autobiografia Política, Vol. 1. Lisboa: Temas e Debates; Silva, A. C. (2004). Autobiografia Política, Vol. 2. Lisboa: Temas e Debates; Teixeira, M. P. (1993). Protocolo Empresarial. Lisboa: Associação Industrial Portuguesa; Themido, J. H. (1995). Dez Anos em Washington - 1971-1981, Lisboa: Publicações Dom Quixote;

Ref. TS5) Decreto-Lei 66/2015, de 29 de abril - Código da Publicidade; Código Deontológico dos Jornalistas Portugueses, aprovado em 4 de maio de 1993; Barbosa, C. (2004). Manual prático de produção gráfica. S. João do Estoril: Principia; Centro Português do Design (1997). Manual de gestão de design. Porto: Porto Editora; Frutiger, A. (2002). Signos, símbolos, marcas, señales. Barcelona: Editorial Gustavo Gili; Wong, W. (1995) Fundamentos del diseño. Barcelona: Editorial Gustavo Gili; Estatutos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Ref. TS6) Lei 19/2012, de 8 de maio, na sua atual redação - Lei de Imprensa; Estatutos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social; Código Deontológico dos Jornalistas Portugueses, aprovado em 4 de maio de 1993; Rego, A. (2013). Comunicação Pessoal e Organizacional - Teoria e Prática (3.ª ed.). Lisboa: Edições Silabo; Wolf, M. (2006). Teorias da Comunicação. Barcarena: Editorial Presença; Faustino, P. (2007). Ética e Responsabilidade Social dos Media. Lisboa: Edições Media XXI.

Ref. TS7), Ref. TS14), Ref. TS28) e Ref. TS42): Caldeira, J. (2010). Implementação do Balanced Scorecard no Estado. Coimbra: Editora Almedina; Caldeira, J. (2009). Monitorização da Performance Organizacional. Coimbra: Edições Almedina; Becker, B. E., Huselid, M. A., & Ulrich, D. (2001). Gestão Estratégica de Pessoas com "Scorecard" - Interligando pessoas, estratégia e performance. Rio de Janeiro: Editora Campus; Kaplan, R. S. & Norton, D. P. (2000). Organização Orientada para a Estratégia. Rio de Janeiro: Editora Campus; Pina e Cunha, M., Rego, A., Campos e Cunha, R., Cabral-Cardoso, C. & Neves, P. (2014) Manual de Comportamento Organizacional e Gestão. Lisboa: Editora RH.

Ref. TS9) Camara, P. B., Guerra, P. B., & Rodrigues, J. V. (2007). Novo Humanator: Recursos Humanos e Sucesso Empresarial (2nd ed.). Alfragide: Dom Quixote; Cascão, F. (2004). Entre a Gestão de Competências e a Gestão de Conhecimentos: um estudo exploratório de inovações na gestão das pessoas. Lisboa: Editora RH; Cascão, F. (2005). Gestão por Competências: Novos instrumentos e práticas para a moderna gestão das pessoas e das organizações. Porto: Edições IPAM; Ceitil, M. (2007). O Papel da Formação no Desenvolvimento de Novas Competências. Caetano, A. (org.) & Vala, J. (org.), Gestão de Recursos Humanos: contextos, processos e técnicas, (3rd ed.) (325-355). Lisboa: Editora RH; Cunha, M. P., Rego, A., Gomes, J. F. S., Cabral-Cardoso, C., Marques, C. A. & Cunha R. C. (2010). Manual de Gestão de Pessoas e do Capital Humano (2nd ed.). Lisboa: Edições Sílabo; Dessler, G. (2013). Human Resource Management (13th ed.). New Jersey: Pearson Education; DRSP - Núcleo de Psicologia (n.d.) Avaliação e Desenvolvimento de competências da Administração Pública. DGAP. Acedido 20 de julho, 2015, em http://www.dgaep.gov.pt/upload/catalogo/AvaliacaoCompetenciasAP.pdf; Felder, R.M. & Silverman, L.K. (1988). Learning and Teaching Styles in Engineering Education. Engineering Education, 78(7), 674-681.; Kreitner, R, & Kinicki, A. (1998). Organizational Behavior. Boston: Irwin/McGraw-Hill; Neves, J. G. D., Garrido, M., & Simões, E. (2006) Manual de competências pessoais, interpessoais e instrumentais. Teoria e prática. Lisboa: Edições Sílabo; Peretti, J. (2001). Recursos Humanos (3rd ed.). Lisboa: Edições Sílabo; Robbins, S. P. (2009). Comportamento organizacional (11th ed.). São Paulo: Pearson Education do Brasil; Rousseau, D. (1997). Organizatioanal behavior in the new organizational era. Annual Review of Psychology, 48, 515-546.

Ref. TS10) Caetano, A. (2008). Avaliação de Desempenho - Metáforas, Conceitos e Práticas. Lisboa: RH Editora; Camara, P. B., Guerra, P. B., & Rodrigues, J. V. (2007). Novo Humanator: Recursos Humanos e Sucesso Empresarial (2nd ed.). Alfragide: Dom Quixote; Cascão, F. (2004). Entre a Gestão de Competências e a Gestão de Conhecimentos: um estudo exploratório de inovações na gestão das pessoas. Lisboa: Editora RH; Cascão, F. (2005). Gestão por Competências: Novos instrumentos e práticas para a moderna gestão das pessoas e das organizações. Porto: Edições IPAM; Ceitil, M. (org.) (2006). Gestão e Desenvolvimento de Competências. Lisboa: Edições Sílabo; Chiavenato, I. (1985) Administração de Recursos Humanos (2nd ed.). São Paulo: Editora Atlas S. A.; Chiavenato, I. (2004). Gestão de Pessoas. Rio de Janeiro: Elsevier Editora; Cunha, M. P., Rego, A., Gomes, J. F. S., Cabral-Cardoso, C., Marques, C. A. & Cunha R. C. (2010). Manual de Gestão de Pessoas e do Capital Humano (2nd ed.). Lisboa: Edições Sílabo; D'Oliveira, T. C. C. M. (1992). Teoria da definição de objetivos: A importância da natureza da tarefa e seu papel moderador. Análise Psicológica, 3 (10), 309-316; Dessler, G. (2013). Human Resource Management (13th ed.). New Jersey: Pearson Education; DGAP (2002). Manual de Análise de Funções. Lisboa: Direção-Geral da Administração Pública; DRSP - Núcleo de Psicologia (n.d.) Avaliação e Desenvolvimento de competências da Administração Pública. DGAP. Acedido 20 de julho, 2015, em http://www.dgaep.gov.pt/upload/catalogo/AvaliacaoCompetenciasAP.pdf; Kreitner, R, & Kinicki, A. (1998). Organizational Behavior. Boston: Irwin/McGraw-Hill; Mosquera, P. (2007). Integração e Acolhimento. Caetano, A. (org.) & Vala, J. (org.), Gestão de Recursos Humanos: contextos, processos e técnicas, (3rd ed.) (301-324). Lisboa: Editora RH.; Neves, J. G. D., Garrido, M., & Simões, E. (2006) Manual de competências pessoais, interpessoais e instrumentais. Teoria e prática. Lisboa: Edições Sílabo; Peretti, J. (2001). Recursos Humanos (3rd ed.). Lisboa: Edições Sílabo; Ribeiro, R. B. (2007). Recrutamento e Seleção. Caetano, A. (org.) & Vala, J. (org.), Gestão de Recursos Humanos: contextos, processos e técnicas (3rd ed.) (265-300). Lisboa: Editora RH.; Robbins, S. P. (2009). Comportamento organizacional (11th ed.). São Paulo: Pearson Education do Brasil; Santos, N. M. B. F. (1998). Cultura e desempenho organizacional: um estudo empírico em empresas brasileiras do setor têxtil. Revista administração contemporânea, 2 (1), 47-76.

Ref. TS12) Decreto-Lei 243/86, de 20 de agosto - Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços; Decreto-Lei 220/2008 de 12 de novembro - Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios; Portaria 1532/2008 de 29 de dezembro - Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE); Decreto-Lei 50/2005, de 25 de fevereiro - Prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho; Decreto-Lei 503/99 de 20 de novembro - Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais; NP 4397:2008 - Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho e OHSAS 18001:2007 (Occupational Health and Safety Assessment Series); Miguel, A. S. S. R. (2014). Manuel de Higiene e Segurança do Trabalho (13.ª ed.). Porto: Porto Editora.

Ref. TS13) Lei 31/2014 de 30 de maio - Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo; Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; Decreto-Lei 136/2014 de 9 de setembro - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação [RJUE]; Aviso 14332/2012 - Regulamento do Plano Diretor Municipal do Porto [RPDM]; Aviso 13028/2012 - Código Regulamentar do Município do Porto [CRMP]; Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro - Código de Procedimento Administrativo [CPA]; Decreto-Lei 38382/51 de 7 de agosto - Regulamento Geral das Edificações Urbanas [RGEU]; Decreto-Lei 163/2006 de 8 de agosto; Decreto-Lei 53/2014 de 8 de abril - Regime Jurídico da Reabilitação Urbana [RJRU];

Ref. TS15) Decreto-Lei 136/2014 de 9 de setembro - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação [RJUE]; Aviso 13028/2012 de 28 de setembro - Código Regulamentar do Município do Porto [CRMP]; Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro - Código de Procedimento Administrativo [CPA]; Decreto-Lei 38382/51 de 7 de agosto - Regulamento Geral das Edificações Urbanas [RGEU]; Decreto-Lei 53/2014 de 8 de abril - Regime Jurídico da Reabilitação Urbana [RJRU]; DR n.º 10/2009 de 29 de maio - Cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial; Decreto-Lei 193/95 de 28 de julho alterado e republicado pelo Decreto-Lei 141/2014 de 19 de setembro - Princípios e Normas de produção cartográfica em território nacional.

Ref. TS16) Decreto-Lei 136/2014 de 9 de setembro - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação [RJUE]; Aviso 14332/2012 de 25 de outubro - Regulamento do Plano Diretor Municipal do Porto [RPDM]; Aviso 13028/2012 de 28 de setembro - Código Regulamentar do Município do Porto [CRMP]; Decreto-Lei 38382/51 de 7 de agosto - Regulamento Geral das Edificações Urbanas [RGEU]; Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro - Código de Procedimento Administrativo [CPA]; Decreto-Lei 163/2006 de 8 de agosto de 2006; Decreto-Lei 53/2014 de 8 de abril - Regime Jurídico da Reabilitação Urbana [RJRU]; Decreto-Lei 10/2015 de 16 de janeiro - Licenciamento Zero.

Ref. TS17) Decreto-Lei 193/95 de 28 de julho alterado e republicado pelo Decreto-Lei 141/2014 de 19 de setembro - Princípios e Normas de produção cartográfica em território nacional; Decreto-Lei 180/2009 de 7 de agosto - Utilização de cartografia; Decreto Regulamentar 10/2009 de 29 de maio - Cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial; Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro de 2015 - Código de Procedimento Administrativo [CPA]; Aviso 13028/2012 de 28 de setembro - Código Regulamentar do Município do Porto [CRMP]; Diretiva INSPIRE - Diretiva 2007/2/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de março de 2007, publicada no Jornal Oficial das Comunidades, em 25 de abril de 2007 - http://snig.dgterritorio.pt/inspire/; Perfil Nacional de Metadados de Informação Geográfica (Perfil MIG) - http://snig.dgterritorio.pt/portal/; Manual de procedimentos para homologação de cartografia - www.dgterritorio.pt

Ref. TS18) Lei 31/2014 de 30 de maio - Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo; Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; Decreto-Lei 136/2014 de 9 de setembro - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação [RJUE]; Aviso 14332/2012 de 25 de outubro - Regulamento do Plano Diretor Municipal do Porto [RPDM]; Aviso 13028/2012 de 28 de setembro - Código Regulamentar do Município do Porto [CRMP]; Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro - Código de Procedimento Administrativo [CPA]; Lei 34/2015 de 27 de abril - Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional; Bibliografia: Seabra, M. I. C., Pinheiro, A. S. M., Marcelino, C. T., Santos, D. A., Leitão, J. M., & Patronilho, L. (2011). Guião orientador - Acessibilidades, mobilidade e transportes nos planos municipais de ordenamento do território. Lisboa: Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres; Seabra, M. I. C., Pinheiro, A. S. M., Marcelino, C. T., Costa, M., & Bento, S. P. (2012). CICLANDO - Plano de promoção da bicicleta e outros modos suaves. Lisboa: Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.

Ref. TS19) Lei 80/2015, de 3 de agosto (alteração à Lei 27/2006, de 3 de julho, que aprova a Lei de Bases da Proteção Civil); Decreto-Lei 72/2013, de 31 de maio (alteração ao Decreto-Lei 134/2006, de 25 de julho, que cria o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro); Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro; Portaria 224-A/2014 de 4 de novembro; Despacho 14688/2014 de 25 de novembro, na sua atual redação; Decreto-Lei 220/2008, de 12 de novembro - Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios; Portaria 1532/2008, de 29 de dezembro - Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios; Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro na sua atual redação - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação; Declaração 344/2008 - Regulamento de Funcionamento dos Centros de Coordenação Operacional; Resolução 25/2008, de 18 de julho - Critérios e Normas Técnicas para a Elaboração de Planos de Emergência de Proteção Civil; Decreto-Lei 112/2008, de 1 de julho - Conta de emergência que permite adotar medidas de assistência a pessoas atingidas por catástrofe ou calamidade; Lei 75/2013, de 12 de setembro - Regime jurídico das autarquias locais, estatuto das entidades intermunicipais, regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico; Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo; Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; Decreto-Lei 380/99, de 22 de outubro, na sua atual redação - Planos Municipais de Ordenamento do Território; Lei 31/2014, de 30 de maio - Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo; Lei 58/2007, de 4 de setembro - Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT); Bibliografia: Julião, R. P., Nery, F., Ribeiro, J. L., Branco, M. C., & Zêzere, J. L. (2009). Guia Metodológico para a Produção de Cartografia Municipal de Risco e para a Criação de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de Base Municipal. Autoridade Nacional de Proteção Civil; Núcleo de Planeamento de Emergência da ANPC & Escola Nacional de Bombeiros (2008). Manual de Apoio à Elaboração e Operacionalização de Planos de Emergência de Proteção Civil. Edição Autoridade Nacional de Proteção Civil; Primo, V. Varela, A., & Grilo, M. (2010). Manual de Procedimentos para a Realização de Vistorias de Segurança Contra Incêndio em Edifícios. Edição Autoridade Nacional de Proteção Civil; Santos, A., & Silva, F. (2010a). Manual de Projeto de Segurança Contra Incêndio para Grandes Superfícies Comerciais. Edição Autoridade Nacional de Proteção Civil; Santos, A., & Silva, F. (2010b) Manual de Procedimentos para a Apreciação de Projetos de SCIE. Edição Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Ref. TS20) Lei 27/2006, de 3 de julho alterada pela Lei 80/2015, de 3 de agosto - Lei de Bases da Proteção Civil; Lei 65/2007, de 12 de novembro - Organização dos Serviços Municipais de Proteção Civil; Decreto-Lei 72/2013, de 31 de maio - Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro; Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro; Portaria 224-A/2014 de 4 de novembro; Despacho 14688/2014 de 25 de novembro, na sua atual redação; Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro, na sua atual redação - Planos Municipais de Ordenamento do Território; Lei 75/2013, de 12 de setembro - Regime jurídico das autarquias locais, estatuto das entidades intermunicipais, regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico; Núcleo de Planeamento de Emergência da ANPC & Escola Nacional de Bombeiros (2008). Manual de Apoio à Elaboração e Operacionalização de Planos de Emergência de Proteção Civil. Edição Autoridade Nacional de Proteção Civil

Ref. TS21) Lei 80/2015, de 3 de agosto (alteração à Lei 27/2006, de 3 de julho, que aprova a Lei de Bases da Proteção Civil); Decreto-Lei 72/2013, de 31 de maio (alteração ao Decreto-Lei 134/2006, de 25 de julho, que cria o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro); Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro; Portaria 224-A/2014 de 4 de novembro; Despacho 14688/2014 de 25 de novembro, na sua atual redação; Decreto-Lei 248/2012, de 21 de novembro - Regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental; Decreto-Lei 249/2012, de 21 de novembro - Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental; Lei 75/2013, de 12 de setembro - Regime jurídico das autarquias locais, estatuto das entidades intermunicipais, regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico; Bibliografia: Evaristo, T. Oliveira, I. Vaz, E. Sales, F. Carvalho, I. Nunes, L., & Parente, L. (n.d.). Cidadania e Segurança. Ministério da Educação - Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular; Clube da Proteção Civil. Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Ref. TS22): Lei 80/2015, de 3 de agosto (alteração à Lei 27/2006, de 3 de julho, que aprova a Lei de Bases da Proteção Civil); Decreto-Lei 72/2013, de 31 de maio (alteração ao Decreto-Lei 134/2006, de 25 de julho, que cria o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro); Decreto-Lei 112/2008, de 1 de julho (conta de emergência que permite adotar medidas de assistência a pessoas atingidas por catástrofe ou calamidade pública); Resolução 30/2015, de 7 de maio (diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil); Lei 75/2013, de 12 de setembro - Regime jurídico das autarquias locais, estatuto das entidades intermunicipais, regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico; Bibliografia: Evaristo, T. Oliveira, I. Vaz, E. Sales, F. Carvalho, I. Nunes, L., & Parente, L. (n.d.). Cidadania e Segurança. Ministério da Educação - Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular; Clube da Proteção Civil. Autoridade Nacional de Proteção Civil; Núcleo de Sensibilização, Comunicação e Protocolo (2013). Psicologia de Catástrofe na gestão de emergência. Carnaxide: Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Ref. TS23) Legislação: Decreto-Lei 73/2011, de 17 de junho. Altera e republica o Decreto-Lei 178/2006, de 5 de setembro, transpõe a Diretiva n.º 2008/98/CE, de 19 de novembro, Diretiva Quadro dos Resíduos, e procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos; Portaria 209/2004, de 3 de março. Lista Europeia de Resíduos; PERSU 2020. Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos, aprovado pela Portaria 187-A/2014, de 17 de setembro; Decreto-Lei 114/2014 de 21 de julho. Estabelece os procedimentos necessários à implementação do sistema de faturação detalhada previsto na Lei 12/2014, de 6 de março, que procedeu à segunda alteração ao Decreto-Lei 194/2009, de 20 de agosto, relativamente aos serviços públicos de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos; Deliberação 928/2014, de 15 de abril. Aprova o Regulamento Tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos; Portaria 40/2014, de 17 de fevereiro. Estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana; Resolução da Assembleia da República n.º 8/2013, de 31 de janeiro - Recomenda a aplicação do sistema tarifário de resíduos baseado no instrumento económico pay as you throw (PAYT), tal como sugestão da Comissão Europeia no recente estudo sobre prevenção e reciclagem de resíduos; Decreto-Lei 46/2008, de 12 de março - Aprova o regime da gestão de resíduos de construção e demolição; Lei de Bases do Ambiente (Lei 19/2014, de 14 de abril); Decreto-Lei 9/2007, de 17 de janeiro, que aprova o Regulamento Geral de Ruído (RGR), com as retificações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 18/2007, de 16 de março, e alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 278/2007, de 1 de agosto; Decreto-Lei 146/2006, de 31 de julho; Decreto-Lei 96/2008 de 9 de junho, que republica o Regulamento dos Requisitos Acústicos de Edifícios, aprovados pelo Decreto-Lei 129/2002 de 11 de maio; Norma Portuguesa NP ISO 1996 parte I e II de 2011 (Medição e avaliação de ruído ambiente); Lei 80/2009, de 31 de agosto; Lei 31/2014, de 30 de maio (Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo); Decreto-Lei 142/2008, de 24 de julho (Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade); Lei 53/2012, de 5 de setembro (Regime Jurídico da classificação de Arvoredo de Interesse Público); Processo em revisão - Decreto-Lei 565/99 - base técnica Aplicação do Decreto-Lei 565/99, de 21 de dezembro - Espécies Não Indígenas; Lei 26/2013 e 11 de abril - Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos; Lei 2110/1961 e 19 de agosto - Regulamento geral estradas e caminhos municipais (arborização); Circular n.º 05, 23/04/2012 - DRAPN.min - Agricultura; Código Regulamentar do Município do Porto. Bibliografia: Andresen, T., & Marques, T. (2001). Jardins Históricos do Porto - Jardins Históricos do Porto. Lisboa: Edições Inapa; Cabeças, A., & Levy, J. (2008). Resíduos Sólidos Urbanos - Princípios e Processos. AEPSA - Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente; Martinho, M. G. M., & Gonçalves, M. G. P. (2000). Gestão de Resíduos. Lisboa: Universidade Aberta; Michau, E. (1998). A poda das árvores ornamentais. Porto: Câmara Municipal do Porto e FAPAS; Moreira, J. M. (2008). Árvores e Arbustos em Portugal. Lisboa: Argumentum; Pardal, S. (2006). Parque da Cidade do Porto - Ideia e Paisagem. Porto: Câmara Municipal do Porto e GAPTEC; Rodrigues, J. (1993). Arte, Natureza e a Cidade. Porto: Cooperativa de Atividades Artísticas (CRL); Shigo, A. L. (1994). Arboricultura Moderna - Touch Trees. Sociedade Portuguesa de Arboricultura; Trabulo, M.; & Nascimento, E. (2001). Florestas, árvores e arbustos, incentivos e legislação. Coimbra: Almedina; Vários. (1999). Método para valoración de árboles y arbustos ornamentales. Norma de Granada revisión 1999. Madrid: Imprenta Ramos; Vários. (2004). O Ruído e a Cidade. Instituto do Ambiente; Vários. (2011). Guia Prático para medições de ruído ambiente. Agência Portuguesa de Ambiente; Vários. (2014). Morfologia e Biodiversidade nos Espaços Verdes da Cidade do Porto. Livro 1 - Seleção das áreas de estudo. CIBIO - Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos.

Ref. TS24) Legislação: Decreto-Lei 73/2011, de 17 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 178/2006, de 5 de setembro, transpõe a Diretiva n.º 2008/98/CE, de 19 de novembro, Diretiva Quadro dos Resíduos, e procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos; Portaria 209/2004, de 3 de março. Lista Europeia de Resíduos; PERSU 2020 - Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos, aprovado pela Portaria 187-A/2014, de 17 de setembro; Decreto-Lei 114/2014 de 21 de julho - Estabelece os procedimentos necessários à implementação do sistema de faturação detalhada previsto na Lei 12/2014, de 6 de março, que procedeu à segunda alteração ao Decreto-Lei 194/2009 de 20 de agosto, relativamente aos serviços públicos de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos; Deliberação 928/2014, de 15 de abril - Aprova o Regulamento Tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos; Portaria 40/2014, de 17 de fevereiro - Estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana; Resolução da Assembleia da República n.º 8/2013, de 31 de janeiro - Recomenda a aplicação do sistema tarifário de resíduos baseado no instrumento económico pay as you throw (PAYT), tal como sugestão da Comissão Europeia no recente estudo sobre prevenção e reciclagem de resíduos; Decreto-Lei 46/2008 de 12 de março - Aprova o regime da gestão de resíduos de construção e demolição; Lei de Bases do Ambiente (Lei 19/2014, de 14 de abril); Decreto-Lei 103/2008, de 24 de junho; Decreto-Lei 50/2005 de 25 de fevereiro; Código Regulamentar do Município do Porto. Bibliografia: Cabeças, A., & Levy, J. (2008). Resíduos Sólidos Urbanos - Princípios e Processos. AEPSA - Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente; Hill, M. M., Monteiro, A. I., & Santos, M. M. (2008). Investigação Operacional - Transportes, Afetação e Otimização em Redes. Lisboa: Edições Sílabo. Martinho, M. G. M., & Gonçalves, M. G. P. (2000). Gestão de Resíduos. Lisboa: Universidade Aberta.

Ref. TS26) Lei 19/2014, de 14 de abril, na sua atual redação. Bibliografia: IPAD (2010-2015). Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento; Schmidt, L., Nave, J. G., & Guerra, J. (2005). Autarquias e desenvolvimento Sustentável. Porto: Editora Fronteira do Caos; Declaração final da conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).

Ref. TS27) Decreto-Lei 114/94, de 3 de maio e alterado pela Lei 72/2013 de 3 de setembro - Código da Estrada; Decreto Regulamentar 22-A/1998 de 1 de outubro, alterado pelos Decretos Regulamentares n.os 41/2002 de 20 de agosto, 13/2003 de 26 de junho, e 2/2011 de 3 de março, e pelo Decreto-Lei 39/2010, de 26 de abril - Regulamento de Sinalização do Trânsito; Regulamento do Plano Diretor Municipal do Porto, na sua atual redação; Código Regulamentar do Município do Porto; Decreto-Lei 163/2006 de 8 de agosto; Bibliografia: Disposições Normativas INIR: Sinalização de Rotundas, Sinalização de Cruzamentos e Entroncamentos, Sinalização de Orientação - Sistema Informativo, Rodoviárias - Características Dimensionais, Critérios de Utilização e Colocação, Marcas Rodoviárias - Dispositivos Retrorrefletores Complementares, Medidas de Acalmia de Tráfego (Vol. 5) - Processo de Implementação e Monitorização das Intervenções, Medidas de Acalmia de Tráfego (Vol.4) - Tratamento do Trecho Urbano em Atravessamentos de Localidade, Medidas de Acalmia de Tráfego (Vol. 2) - Critérios para Definição dos Trechos de Intervenção, Construção e Reabilitação de Pavimentos - Agregados, Diretivas para a Conceção de Pavimentos - Critérios da Qualidade Fina, Catálogo de Degradações Tipo de Pavimentos, Construção e Reabilitação de Pavimentos - Indicadores de Estado de Conservação dos Pavimentos, Construção e Reabilitação de Pavimentos - Reciclagem de Pavimentos, Inspeções de Segurança Rodoviária - Manual de Aplicação, Marcas Rodoviárias - Dispositivos Retrorrefletores Complementares, em http://www.inir.pt/portal/QuemSomos/Divulga%C3 %A7 %C3 %A3oT%C3 %A9cnica/Disposi%C3 %A7 %C3 %B5esNormativas/tabid/116/language/pt-PT/Default.aspx; Regulamentos e Normas em vigor com especial incidência para a CIE 115:2010 - Iluminação de Estradas para automóveis e pedestre e CIE 136 - 2000 - Guia para a iluminação de áreas urbanas; Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e de Seccionamento; Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão; Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão; Eficiência Energética na Iluminação Pública - Documento de Referência - janeiro 2011.

Ref. TS30) Decreto-Lei 220/2008 de 12 de novembro; Portaria 1532/2008 de 29 de dezembro; Decreto-Lei 50/2005 de 25 de fevereiro; Decreto-Lei 163/2006 de 8 de agosto - (regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais); Lei de bases da política e do regime de proteção e valorização do Património Cultural - Lei 107/2001, de 8 de setembro; Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro - Procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural; Regulamento PDM do Porto de 25 de outubro de 2012; Bibliografia: Génio, V. (2007). Luz & Iluminação Cénica. atsp - edições técnicas; Cabral, P. M., & Correia J. Á. (2008). Manual técnico de Iluminação para espetáculos. Porto: Setepés.

Ref. TS31) Decreto-Lei 111/87, de 11 de março (institui um programa de cooperação técnica e financeira entre o Ministério da Educação e Cultura, através do Instituto Português do Livro e da Leitura, e os municípios); Decreto-Lei 63/85, de 14 de março, na sua atual redação, (Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos); Lei 16/2008, de 1 de abril (alteração ao Código da Propriedade Industrial, à sétima alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e à segunda alteração ao Decreto-Lei 332/97, de 27 de novembro); Decreto-Lei 74/82, de 3 de março (regulamenta o depósito legal); Lei 107/2001, de 08 de setembro (bases da politica e do regime de proteção e valorização do património cultural). Bibliografia: Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas - aprovado pela UNESCO em novembro de 1994. Disponível em: http://archive. ifla.org/VII/s8/unesco/port.htm; Silva, A. M., & Ribeiro, F. (2002). Das ciências documentais à ciência da informação. Porto: Afrontamento; Programa de apoio às bibliotecas municipais - Direção -Geral do Livro e das Bibliotecas - Ministério da Cultura - janeiro de 2009. Disponível em: http://rcbp.dglb.pt/pt/Bibliotecas/Documents/Doc01_ProgramadeApoio2009.pdf; Cabral, M. L. (1996). Bibliotecas: acesso, sempre. Lisboa: Edições Colibri; CDU: Classificação Decimal Universal: tabela de autoridade (2005). Lisboa: Biblioteca Nacional; Código de ética para os profissionais de informação em Portugal (Emlinha). (Consult.17 -06 -2010). Disponível em: http.//www.apbad. pt/dowloads/código_etica.pdf; Faria, M. I., & Pericão, M. G. (2008). Dicionário do Livro. Coimbra: Almedina; Furtado, J. A. (1995). O livro. Lisboa: Difusão Cultural; Gascuel, J. (1987). Um espaço para o livro: como criar, animar ou renovar uma biblioteca. Lisboa: Dom Quixote; IFLA (2003). Diretrizes de serviços de bibliotecas para crianças (Em linha). Consultado em 17 de junho de 2010. Disponível em: http://www.dglb. ptsites/DGLB/Português/bibliotecasPublicas/documentaçãobibliotecasparacrianças.pdf; Pinto, M. L. C. S. (2007). O marketing nas bibliotecas públicas portuguesas. Lisboa: Edições Colibri; Gusmão, A. N., Campos, F. M. G., & Sottomayor, J. C. G. (2000). Regras portuguesas de catalogação: cabeçalhos, descrição de monografias, descrição de publicações em série. Lisboa: Biblioteca Nacional; IFLA/UNESCO (2003). Os Serviços da biblioteca pública: diretrizes. Lisboa: Caminho; Usherwood, B. (1999). A biblioteca pública como conhecimento público. Lisboa: Caminho.

Ref. TS32) Decreto-Lei 111/87 de 11 de março - Estabelece regras gerais para o lançamento da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas no âmbito da cooperação técnica e financeira entre o Estado e os municípios; Decreto-Lei 63/85 de 14 de março - Código do direito de autor e dos direitos conexos; Lei 16/2008 de 1 de abril - Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2004/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual - Procede a alterações ao Código da Propriedade Industrial, ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e ao Decreto-Lei 332/97 de 27 de novembro; Decreto-Lei 74/82 de 3 de março - Regulamenta o depósito legal; Lei 107/2001 de 8 de setembro - Lei de bases da política e do regime de proteção e valorização do Património Cultural. Bibliografia: Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas - aprovado pela UNESCO em novembro de 1994. Disponível em: http://archive. ifla.org/VII/s8/unesco/port.htm; Silva, A. M., & Ribeiro, F. (2002). Das ciências documentais à ciência da informação. Porto: Afrontamento; Programa de apoio às bibliotecas municipais - Direção -Geral do Livro e das Bibliotecas - Ministério da Cultura - janeiro de 2009. Disponível em: http://rcbp.dglb.pt/pt/Bibliotecas/Documents/Doc01_ProgramadeApoio2009.pdf; Cabral, M. L. (1996). Bibliotecas: acesso, sempre. Lisboa: Edições Colibri; CDU: Classificação Decimal Universal: tabela de autoridade (2005). Lisboa: Biblioteca Nacional; Código de ética para os profissionais de informação em Portugal (Emlinha). (Consult.17 -06 -2010). Disponível em: http.//www.apbad. pt/dowloads/código_etica.pdf; Faria, M. I., & Pericão, M. G. (2008). Dicionário do Livro. Coimbra: Almedina; Furtado, J. A. (1995). O livro. Lisboa: Difusão Cultural; Gascuel, J. (1987). Um espaço para o livro: como criar, animar ou renovar uma biblioteca. Lisboa: Dom Quixote; IFLA (2003). Diretrizes de serviços de bibliotecas para crianças (Em linha). Consultado em 17 de junho de 2010. Disponível em: http://www.dglb. ptsites/DGLB/Português/bibliotecasPublicas/documentaçãobibliotecasparacrianças.pdf; Pinto, M. L. C. S. (2007). O marketing nas bibliotecas públicas portuguesas. Lisboa: Edições Colibri; Gusmão, A. N., Campos, F. M. G., & Sottomayor, J. C. G. (2000). Regras portuguesas de catalogação: cabeçalhos, descrição de monografias, descrição de publicações em série. Lisboa: Biblioteca Nacional; IFLA/UNESCO (2003). Os Serviços da biblioteca pública: diretrizes. Lisboa: Caminho; Usherwood, B. (1999). A biblioteca pública como conhecimento público. Lisboa: Caminho.

Ref. TS33) Decreto-Lei 73/2014 - Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa; Decreto-Lei 74/2014 de 13 de maio - da prestação digital de serviços públicos, consagra o atendimento digital assistido; Bibliografia: Stanislavki, K. S. (2001). A construção da personagem. Civilização Brasileira; Fiske, J. (1998). Introdução ao Estudo da comunicação. Alfragide: Edições Asa; Cunha, L. (2007). Introdução ao Turismo. Lisboa: Verbo.

Ref. TS34) Lei de bases da política e do regime de proteção e valorização do Património Cultural - Lei 107/2001 de 8 de setembro; Procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural - Decreto-Lei 309/2009 de 23 de outubro; Regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais móveis e imóveis classificados ou em vias de classificação de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal - Decreto-Lei 140/2009 de 15 de junho; Novo Regulamento de Trabalhos Arqueológicos - Decreto-Lei 164/2014, de 4 de novembro; Regulamento PDM do Porto de 25 de outubro de 2012; Bibliografia: Carta do Património do PDM do Porto - http://sigweb.cm-porto.pt/mipwebportal/; Convenção para a proteção do Património Mundial, Cultural e Natural - http://whc.unesco.org/archive/convention-pt.pdf; Inscrição do Centro Histórico do Porto na listado Património Mundial - http://whc.unesco.org/en/list/755/;

Ref. TS35) Lei 23/2014, de 14 de fevereiro - Funcionamento dos espetáculos de natureza artística - instalação e fiscalização; Lei 107/2001, de 14 de fevereiro - Lei de bases do património cultural; Bibliografia: Estatuto do Animador Sociocultural (Proposto pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sociocultural (APDASC); Código Deontológico do Animador Sociocultural (proposto pela APDASC).

Ref. TS36) Lei 23/2014 de 14 de fevereiro - Funcionamento dos espetáculos de natureza artística - instalação e fiscalização; Bibliografia: Kaye, D. C., & Lebrecht, J. (2009). Sound and Music for the Theatre: The Art & Technique of Design. Focal Press; Ryer, A. (1997). Light Measurement Handbook. International Lights Technologies.

Ref. TS38) Normas: ISO 27001; ISO 27002; ISO 27005; Deliberação 1638/2013 da CNPD; Deliberação 241/2014 da CNPD; ITIL - Information Technology Infrastructure Library; MoReq - Modelo de Requisitos para a gestão de arquivos eletrónicos; Visitado Lei 67/98, de 26 de outubro (Lei da Proteção de Dados Pessoais, transposição para a ordem jurídica portuguesa da Diretiva n.º 95/46/CE, do Parlamento e do Conselho, de 24 de outubro de 1995) e Visitado

Lei 103/2015, de 24 de agosto (trigésima nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei 400/82, 23 setembro).

Ref. TS39) Normas: ISO 27001; ISO 27002; ISO 27005; Deliberação 1638/2013 da CNPD; Deliberação 241/2014 da CNPD; Lei 67/98, de 26 de outubro (Lei da Proteção de Dados Pessoais, transposição para a ordem jurídica portuguesa da Diretiva n.º 95/46/CE, do Parlamento e do Conselho, de 24 de outubro de 1995) e Visitado

Lei 103/2015, de 24 de agosto (trigésima nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei 400/82, 23 setembro); Gouveia, F. (2014). Fundamentos de Bases de Dados. FCA - Editora Informática.

Ref. TS41) Decreto-Lei 39 497, de 31 de dezembro de 1953, artigo 54.º - Diploma de criação PMP; Lei 19/2004, de 20 de maio (regime e forma de criação das polícias municipais); Decreto-Lei 299/2009, de 14 de outubro, na sua atual redação, (Estatuto do Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública); Bibliografia: Guimón, J. (2002). Introdução às Terapias de Grupo. Lisboa: Climepsi; Lucas, T. J. (2012). Where does work stress come from? A generalizability analysis of stress in police officers. Psychology & Health, 27 (12), 1426-1447; Grauwiler, P., Barocas, B. & Mills, L. G. (2008). Police Peer Support Programs: Current Knowledge and Practice. International Journal of Emergency Mental Health, 10 (1), 27-38.

Ref. TS43) - Constituição da República Portuguesa, na sua atual redação; Visitado

Lei 2/2007, de 15 de janeiro (Lei das Finanças Locais); Visitado

Lei 53-E/2006, de 29 de dezembro, na sua atual redação, (regime geral das taxas das autarquias locais); Regime Jurídico da Organização dos Serviços das Autarquias Locais, Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro; Lei 29/87, de 30 de junho, na sua atual redação, (Estatuto dos Eleitos Locais); Visitado

Lei Orgânica 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redação, (Lei Eleitoral das Autarquias Locais); Lei 64/93, de 26 de agosto, na sua atual redação, (regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos); Lei 46/2005, de 29 de agosto (limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais); Lei 47/2005, de 29 de agosto (regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais e seus titulares); Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação); Visitado

DL n.º 38382, de 7 de agosto de 1951, na sua atual redação, (Regulamento Geral das Edificações Urbanas); Decreto-Lei 433/82, de 27 de outubro, na sua atual redação, (Regime Jurídico do Ilícito de Mera Ordenação Social); Código Regulamentar do Município do Porto, na sua atual redação.

Ref. TS44) Mantoan, M. T. E. (2003). Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer? São Paulo: Moderna; Almeida, J. F., & Pinto, J. M. (1982). A Investigação nas Ciências Sociais. Lisboa: Editorial Presença; Almeida, L., & Tavares (1998). Conhecer, aprender, avaliar. In Almeida (1998). Aprendizagem escolar - Dificuldades de aprendizagem, (53-74). Porto: Porto Editora; Benavente, A., & Correia,

P. A. (1980). Obstáculos ao sucesso na escola primária - caderno 3. Lisboa: Instituto de estudos para o desenvolvimento; Fonseca, V. (2004). Dificuldades de aprendizagem. Lisboa: Âncora Editora; Formosinho, J., & Fernandes, A. S. (1987). A Influência dos Fatores Escolares. In O Insucesso Escolar em Questão. Área de Análise Social e Organizacional da Educação, (29-34). Braga: Universidade do Minho; Azevedo, J., & Batista, I. (cord.) (n.d.). Porto Solidário - Diagnóstico Social do Porto. Porto: Universidade Católica Portuguesa, em http://0h7.com/uploads/3/5/9/3/3593413/porto_social_diagnostico_final.pdf

Ref. TS48) Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação); Bibliografia: Laboratório Nacional de Engenharia Civil (2007). Método de Avaliação do Estado de Conservação de Imóveis - Instruções de Aplicação (LNEC). Lisboa: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Freitas, V. P., Torres, M. I. M., & Guimarães, A. S. (2008). Humidade Ascensional. Porto: FEUP edições; Henriques, F. M. A., Anjos, M. (1992). Ação da humidade em paredes: formas de manifestação, critérios de quantificação e análise de soluções de reparação. Lisboa: Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Ref. TS50) Código Regulamentar do Município do Porto, na sua atual redação; Regulamento da Movida do Porto de 3 de julho de 2015; Licenciamento Zero: Decreto-Lei 48/2011 de 1 de abril, na sua atual redação; Decreto-Lei 10/2015 de 16 de janeiro e respetiva regulamentação;

Ref. TS51) Lei 48/90, de 24 de agosto, na sua atual redação; Decreto-Lei 11/93, de 15 de janeiro, na sua atual redação; Despacho 2506/2007 - Designação do Coordenador de Educação para a Saúde; Declaração de Retificação n.º 14/2014; Decreto-Lei 156/78 de 30 de junho; Decreto-Lei 115/2006 de 14 de junho; Decreto-Lei 30/2013 de 8 de maio; Declaração de Retificação n.º 12/2014; Lei 45/2005 de 29 de agosto; Decreto-Lei 42/2006 de 23 de fevereiro; Bibliografia: Azevedo, J., & Batista, I. (cord.) (n.d.). Porto Solidário - Diagnóstico Social do Porto. Porto: Universidade Católica Portuguesa; Serôdio, R., Serra, A., & Lima, J., A. (2014). Plano de Desenvolvimento Social - Porto. Porto: FPCEUP & ISCS-N;

Ref. TS52) Declaração de Retificação n.º 14/2014; Decreto-Lei 156/78 de 30 de junho (regime de recrutamento e funções dos juízes sociais); Decreto-Lei 115/2006, de 14 de junho (regulamenta a rede social, funcionamento e competências dos seus órgãos, princípios e regras subjacentes aos instrumentos de planeamento que lhe estão associados); Decreto-Lei 30/2013, de 22 de fevereiro (integração no regime geral dos trabalhadores por conta de outrem dos trabalhadores do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., oriundos do IFADAP); Declaração de Retificação n.º 12/2014, de 28 de fevereiro (retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2013, de 31 de dezembro, que aprova o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017); Lei 45/2005, de 29 de agosto, na sua atual redação (primeira alteração à L n.º 13/2003); Decreto-Lei 42/2006, de 23 de fevereiro (altera o Decreto-Lei 283/2003, de 8 de novembro, que regulamenta a Lei 13/2003, de 21 de maio, nos termos da qual foi criado o rendimento social de inserção); Bibliografia: Azevedo, J., & Batista, I. (cord.) (n.d.). Porto Solidário - Diagnóstico Social do Porto. Porto: Universidade Católica Portuguesa; Serôdio, R., Serra, A., & Lima, J., A. (2014). Plano de Desenvolvimento Social - Porto. Porto: FPCEUP & ISCS-N

Ref. TS53) Portaria 140/2015, de 20 de maio (funcionamento dos Gabinetes de Inserção Profissional); Visitado

Portaria 149-A/2014, de 24 de julho (cria a Medida Estímulo Emprego); Portaria 149-B/2014, de 24 de julho (segunda alteração à Portaria 204-B/2013, de 18 de junho, que cria a medida Estágios Emprego); Lei 71/98, de 3 de novembro (enquadramento jurídico do voluntariado); Decreto-Lei 389/99, de 30 de setembro, na sua atual redação, (regulamenta a Lei 71/98, de 3 de novembro, que estabeleceu as bases do enquadramento jurídico do voluntariado); Decreto-Lei 13/2015, de 26 de janeiro (define os objetivos e os princípios da política de emprego e regula a conceção, a execução, o acompanhamento, a avaliação e o financiamento dos respetivos programas e medidas).

13.5 - Na Entrevista Profissional de Seleção (EPS) são adotados os níveis de classificação de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, os quais correspondem, respetivamente, às classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

13.6 - A ordenação final dos candidatos resulta da aplicação da seguinte fórmula e é expressa numa escala de 0 a 20 valores:

OF=70xPC+(30xEPS)100

OF=70xAC+(30xEPS)100

em que:

OF - Ordenação Final;

PC - Prova de conhecimentos;

AC - Avaliação Curricular;

EPS - Entrevista Profissional de Seleção.

14 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22.01.

15 - A lista dos resultados obtidos em cada método de seleção será afixada na Direção Municipal de Recursos Humanos, sita na Rua do Bolhão n.º 192, Porto e divulgada na página eletrónica http://balcaovirtual.cm-porto.pt.

16 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, de 22.01, na sua atual redação, por uma das formas previstas nas alíneas a), b,) c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma legal.

17 - Composição do júri de seleção:

Ref. AT1) Presidente: José Paulo de Magalhães Correia de Matos, Diretor de Departamento

Vogais efetivos: Verónica Maria Carvalho Moreira Torgal Ferreira, Chefe da Divisão, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Daniel Ernesto de Araújo Gomes, Assistente Técnico

Vogais Suplentes: Jorge Manuel Vieira de Sousa, Assistente Técnico e Maria Manuela Rodrigues Reis, Técnica Superior.

Ref. AT2) Presidente: Fernando Paulo Ribeiro de Sousa, Diretor Municipal

Vogais efetivos: Sónia Maria Pimenta Cerqueira, Diretora de Departamento que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Daniel Ernesto de Araújo Gomes, Assistente Técnico