O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

Se tiverem algum tipo de comentário podem escrever para webmaster@tretas.org.

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  • Tem documento Em vigor 2007-01-15 - Lei 2/2007 - Assembleia da República

    Aprova a Lei das Finanças Locais.

  • Tem documento Em vigor 2007-01-15 - Resolução do Conselho de Ministros 4/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Qimonda, AG., a Qimonda Holding, B. V., e a Qimonda Portugal, S. A., que tem por objecto a modernização da unidade industrial desta última sociedade, localizada em Vila do Conde.

  • Tem documento Em vigor 2007-01-15 - Resolução do Conselho de Ministros 5/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar pelo Estado Português, a Continental, AG., e a Continental Mabor - Indústria de Pneus, S. A., que tem por objecto a modernização da unidade industrial desta última sociedade, localizada em Vila Nova de Famalicão.

  • Tem documento Em vigor 2007-01-15 - Resolução do Conselho de Ministros 6/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Desafecta do domínio público o Complexo Fabril Alimentar do Carregado.

  • Tem documento Em vigor 2007-01-15 - Resolução do Conselho de Ministros 7/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a permuta de um imóvel propriedade do Instituto da Segurança Social, I. P., por dois imóveis pertencentes ao município de Loulé, destinados à instalação do Serviço Local de Segurança Social na localidade de Quarteira, no concelho de Loulé.

  • Tem documento Em vigor 2007-01-15 - Resolução do Conselho de Ministros 8/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Prorroga o mandato da estrutura de missão criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2001, de 6 de Janeiro, pelo período necessário à reestruturação orgânica do Instituto de Reinserção Social.

  • Tem documento Em vigor 2007-01-15 - Portaria 87/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

    Aprova o regulamento aplicável aos contadores de calor.

  • Recomenda a várias entidades públicas medidas no âmbito da comunicação social (rádio e televisão).

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