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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 2006-07-03 - Lei 27/2006 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de Bases da Protecção Civil.

  • Tem documento Em vigor 2006-07-03 - Portaria 659/2006 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova o modelo do livro de reclamações aplicável às autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 2006-07-03 - Decreto-Lei 126/2006 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Altera o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril.

  • Exonera o Prof. Doutor Diogo Pinto de Freitas do Amaral do cargo de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

  • Exonera o Dr. Luís Filipe Marques Amado do cargo de Ministro da Defesa Nacional.

  • Nomeia o Dr. Luís Filipe Marques Amado Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e o Prof. Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira Ministro da Defesa Nacional.

  • Nomeia o Dr. Manuel Lobo Antunes Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, o Prof. Doutor João Titterington Gomes Cravinho Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Dr. António Fernandes da Silva Braga Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e o Dr. João António da Costa Mira Gomes Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.

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