Aviso 5116/2010

Procedimento concursal para o preenchimento de sete postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do IST, para a área de gestão estratégica

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna -se público que, por despacho do Presidente do IST, de 24 de Fevereiro de 2010 proferido no uso de competência delegada pelo Despacho Reitoral, n.º 20602/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 11-09-2009, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado através de contrato de trabalho em funções públicas, tendo em vista o preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho no Mapa de Pessoal do Instituto Superior Técnico da carreira geral de técnico superior, categoria de técnico superior, segundo os seguintes perfis:

Perfil 1 - Auditoria e Qualidade (2 - dois - postos de trabalho);

Perfil 2 - Avaliação, planeamento, estatística e prospectiva (5 - cinco - postos de trabalho).

Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e a Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria 83-A/2009, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, presumindo-se igualmente a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela ECCRC, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da referida portaria. O presente processo assume a forma de procedimento concursal comum, constituindo-se reserva de recrutamento no organismo para todos os candidatos aprovados e não contratados, válido pelo prazo de 18 meses, nos termos do artigo 40.º da Portaria.

1 - Local de trabalho: Instituto Superior Técnico, Campus da Alameda (Avenida Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa) ou Campus do Taguspark (Av. Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva, 2744-016 Porto Salvo).

2 - Caracterização do posto de trabalho: Sete postos de trabalho a ocupar na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal. Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica. Elaboração de pareceres e projectos, com diversos graus de complexidade, execução de actividades de apoio geral ou especializado no âmbito da auditoria interna, qualidade, estatística e prospectiva.

3 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o artigo 55.º da Lei 12-A/2008, o posicionamento dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da categoria será objecto de negociação com a entidade empregadora pública que terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - Requisitos gerais: São requisitos de admissão necessários à constituição da relação jurídica de emprego público os constantes do artigo 8.º da LVCR, sob pena de exclusão do procedimento:

i) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;

ii) Ter 18 anos de idade completos;

iii) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

iv) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

v) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

4.2 - Requisitos habilitacionais: é exigida Licenciatura, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4.3 - Requisitos preferenciais: experiência profissional comprovada na área de auditoria e qualidade ou avaliação, planeamento, estatística e prospectiva na Administração Pública.

5 - Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na alínea l), n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.

6 - O presente recrutamento efectua-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e, ainda, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente constituída, de acordo com o parecer favorável emitido através de Despacho do Reitor da Universidade Técnica de Lisboa de 04 de Março de 2010, conforme disposto no n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

7 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números anteriores até à data limite de apresentação das candidaturas.

8 - Prazo e forma para apresentação das candidaturas

8.1 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.

8.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte de papel, mediante preenchimento do formulário de candidatura aprovado pelo Despacho (extracto) n.º 11321/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 08 de Maio de 2009 e o envio dos anexos nele referidos, com indicação do perfil(is) a que são apresentadas. O formulário está disponível no Núcleo de Gestão de Pessoal da Direcção de Recursos Humanos, sito na Av. Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa, ou na página electrónica http://areapessoal.ist.utl.pt/html/formularios/ e pode ser entregue pessoalmente no Núcleo de Gestão de Pessoal, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.00 às 16.00 horas, nos dias úteis, ou remetidas por correio registado com aviso de recepção, para a morada acima indicada.

8.3 - Documentação adicional: o formulário, devidamente datado e assinado, deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão nos termos previstos no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009 de:

a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias e do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;

b) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, que inclua fotografia do candidato;

c) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.

d) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afecto, devidamente actualizada e autenticada, da qual constem as actividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa;

8.4 - Aos candidatos que exerçam funções no IST não é exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual. Aqueles documentos serão solicitados oficiosamente pelo júri ao serviço competente, nos termos do n.º 6 do artigo 28.º da portaria 83-A/2009.

8.5 - O júri, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, pode conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos exigidos quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis ao candidato.

8.6 - As falsas declarações serão denunciadas ao Ministério Público e punidas nos termos da lei.

9 - Métodos de selecção: O presente recrutamento assume carácter de urgência, dada a carência de pessoal na Área de Gestão Estratégica para satisfação de necessidades urgentes no desenvolvimento de actividades permanentes do serviço. Deste modo, será utilizado somente um dos métodos de selecção obrigatórios indicados nas alíneas a) dos n.os 1 e 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, neste caso a Prova de Conhecimentos.

A Prova de Conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessários ao exercício das funções para as quais se pretende recrutar.

10 - Valoração e critérios do método de selecção:

10.1 - Classificação: A prova é valorada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.

10.2 - Estrutura da Prova: A prova de conhecimentos será escrita, diferente para cada perfil, comportando três fases, eliminatórias de per se, obedecendo às seguintes regras:

1.ª Fase, sem consulta, tem a duração de 45 minutos, com uma ponderação de 25 % e incide sobre as temáticas referidas no anexo I. Será constituída por quarenta perguntas com resposta de escolha múltipla, com 4 opções, sendo que:

Cada resposta certa é valorada 0,500 valores;

Cada resposta errada desconta 0,125 valores;

Cada pergunta não respondida não é valorada.

2.ª Fase, com consulta, incide sobre as temáticas referidas no anexo I, tem a duração de 60 minutos e uma ponderação de 60 %. Será constituída por quatro perguntas de desenvolvimento, sendo uma delas obrigatória e três opcionais de escolha entre seis. Ter-se-á em conta a capacidade de raciocínio, a facilidade de expressão, desenvolvimento do tema e adequada utilização da língua portuguesa. A avaliação será baseada no contraponto entre os temas abordados em cada resposta pelos candidatos e seu nível de aprofundamento e os temas identificados pelo júri como relevantes para o conteúdo da resposta.

3.ª Fase, sem consulta, consiste numa simulação em ambiente informático, com base nas temáticas referidas no anexo I, tem a duração de 60 minutos e uma ponderação de 15 %. A avaliação será efectuada com base na correcta resolução das várias etapas da simulação, na rapidez da sua execução e no grau de conhecimentos técnicos demonstrados.

As temáticas da prova de conhecimentos são as constantes do Anexo 1, que é parte integrante do presente aviso. A bibliografia necessária à sua preparação consta do Anexo 2.

10.3 - Em situações de igualdade de valoração serão observados os critérios de ordenação preferencial estipulados no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009.

11 - Exclusão e notificação de candidatos: De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados pela forma prevista na alínea a) do n.º 3 da referida Portaria, para a realização da audiência dos interessados.

12 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local, para realização do método de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º e pela forma prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009.

13 - A publicitação dos resultados obtidos em cada fase é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Núcleo de Gestão de Pessoal do IST e disponibilizada na sua página electrónica. Os candidatos aprovados na primeira fase, são convocados para a fase seguinte através de notificação, pela forma prevista na mesma alínea a).

14 - À lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e às exclusões ocorridas no decurso da aplicação do método de selecção é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e nos n.os 1 a 5 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro. A referida lista, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações deste Serviço e disponibilizada na página electrónica.

15 - Nos termos do Despacho Conjunto 373/2000, de 1 de Março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

16 - Quotas de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato portador de deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos nesta situação devem declarar no formulário de candidatura em local próprio, para além dos meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção, o respectivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supra mencionado.

17 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página electrónica do Instituto Superior Técnico e, por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.

Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da referida portaria, as actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação da cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

18 - Composição do júri:

Presidente: Marta Maria de Henriques Lebre de Almeida Pile, Chefe de Divisão

Vogais efectivos:

Cecília Maria Alves Peneda de Sousa Moreira, Técnico Superior

Carla Cristina Augusto Patrocínio, Técnico Superior

Vogais suplentes:

Maria Isabel Palma Coelho Ribeiro, Técnico Superior

Paula Maria Pinto Cunha, Técnico Superior

Lisboa, Instituto Superior Técnico, 05 de Março de 2010. - Prof. Miguel de Ayala Botto, Membro do Conselho de Gestão para os Assuntos de Pessoal.

ANEXO 1

Temas a abordar na prova de conhecimentos

ANEXO 1.1 - Temas gerais

a) Organização do Estado e do poder político

Órgãos de soberania

Processo legislativo

Estrutura do Governo

Competências e estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

b) Estrutura da Administração Pública

Administração directa

Administração indirecta

Extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos

c) Organização e funcionamento das universidades

Regime jurídico

Graus e diplomas

Avaliação e acreditação

Organização e funcionamento da Universidade Técnica de Lisboa

Organização e funcionamento do Instituto Superior Técnico

d) Sistema nacional de I&D

Quadro normativo das instituições de I&D

Bolseiros de investigação

e) Código do Procedimento Administrativo

f) Vínculos na Administração Pública

g) Regime de carreiras e remunerações na Administração Pública

h) Pessoal dirigente na Administração Pública

i) Avaliação de desempenho na Administração Pública

j) Contrato de Trabalho em Funções Públicas

Tipos de contrato: caracterização, vigência, cessação, vicissitudes contratuais

Férias, faltas e licenças

Duração e organização do tempo de trabalho

Trabalho extraordinário

k) Mobilidade na Administração Pública

l) Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas

m) Protecção Social dos trabalhadores que exercem funções públicas

Regimes de protecção social

Eventualidades abrangidas

n) Carta Ética - Dez Princípios Éticos da Administração Pública;

o) Modernização dos Serviços e Organismos da Administração Pública;

p) Informática: na óptica do utilizador (Office), tratamento estatístico de dados, elaboração e aplicação de inquéritos.

ANEXO 1.2 - Temas para o perfil 1 (Auditoria e Qualidade)

a) CIVA e Regime do IVA nas transacções Intracomunitárias;

b) Código dos Contratos Públicos;

c) Regulamento de Compras do IST;

d) Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação;

e) Principais requisitos das Normas ISO 9000, ISO 9001, ISSO 9002 e ISO 9003;

f) O Controlo Interno, Auditoria e Normas de Orientação.

ANEXO 1.3 - Temas para o perfil 2 (Avaliação, Planeamento, Estatística e Prospectiva)

a) Métodos, técnicas e instrumentos de planeamento, estatística e prospectiva

b) Métodos e técnicas de amostragem e elaboração/aplicação de inquéritos

c) Implementação do processo de Bolonha

d) Regimes de acesso, ingresso e prescrição no ensino superior

e) Benchmarking no ensino superior

ANEXO 2

Legislação/Bibliografia para a prova de conhecimentos

ANEXO 2.1 - Bibliografia geral

Constituição da República Portuguesa (Republicada pela lei Constitucional 1/2005, de 12 de Agosto, Parte III).

Estrutura Orgânica da Administração Directa do Estado (Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de Outubro e 105/2007, de 3 de Abril e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro).

Estrutura orgânica da Administração Indirecta do Estado (Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de Outubro e 105/2007, de 3 de Abril e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro).

Lei Orgânica do XVIII Governo Constitucional (Decreto-Lei 321/2009, de 11 de Dezembro).

Lei Orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Decreto-Lei 214/2006, de 27 de Outubro).

Regime de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos (Decreto-Lei 200/2006, de 25 de Outubro).

Regime de instalação (Decreto-Lei 215/97, de 18 de Agosto).

Lei de bases do sistema educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 49/2005, de 30 de Agosto).

Regime jurídico das instituições de ensino superior (Lei 62/2007, de 10 de Setembro).

Lei 26/2000 de 23 de Agosto - Aprova a organização e ordenamento do ensino superior.

Graus e diplomas do ensino superior (Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho; Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro; Normas técnicas de organização dos processos: Adequação de ciclos de estudos: Despacho 7287-B/2006 (2.ª série), de 31 de Março; Autorização de funcionamento de novos ciclos de estudos: Despacho 7287-C/2006 (2.ª série), de 31 de Março; Alteração de ciclos de estudos: Despacho 7287-A/2006 (2.ª série), de 31 de Março).

Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (Lei 38/2007, de 16 de Agosto, Despacho 484/2006 de 9 de Janeiro; Regulamento 504/2009 da A3ES, publicado no DR, 2.ª série, de 18 de Dezembro de 2009 - Regime dos Procedimentos de Avaliação e Acreditação das Instituições de Ensino Superior e dos seus Ciclos de Estudos; Deliberação 3348/2009 da A3ES, publicada no DR, 2.ª série, de 18 de Dezembro de 2009 - fixa os montantes das taxas a cobrar pelos procedimentos de acreditação prévia de novos ciclos de estudos e de acreditação preliminar de ciclos de estudos em funcionamento; Deliberação 3349/2009 da A3ES publicada no DR, 2.ª série, de 18 de Dezembro de 2009 - fixa os prazos para apresentação dos pedidos de acreditação prévia de novos ciclos de estudos e de acreditação preliminar de ciclos de estudos em funcionamento; Decreto-Lei 369/2007, de 5 de Novembro, que institui a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e aprova os seus Estatutos).

Financiamento do ensino superior (Lei 37/2003 de 22 de Agosto, Portaria 1174/2003 de 6 de Outubro).

Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa (Despacho Normativo 57/2008, de 28 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 6 de Novembro de 2008).

Estatutos do Instituto Superior Técnico (Despacho 7560/2009, de 4 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de Março de 2009).

Quadro normativo das instituições de investigação e desenvolvimento (Decreto-Lei 125/99, de 20 de Abril).

Estatuto do bolseiro de investigação (Lei 40/2004, de 18 de Agosto).

Regulamento de bolsas de investigação científica do Instituto Superior Técnico (publicado em http://areapessoal.ist.utl.pt/files/regulamento/reg_bolsas_vfinal.pdf).

Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro).

Regime de vínculos, carreiras e remunerações (Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro).

Níveis remuneratórios correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais (Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho).

Identificação das categorias e carreiras que se extinguem, que subsistem, e daquelas para que se transita (Decreto-Lei 121/2008, de 11 de Julho).

Tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas (Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro).

Abono para falhas (Decreto-Lei 4/89, de 6 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 276/98, de 11 de Setembro, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro; Despacho 15409/2009, de 8 de Julho).

Procedimento concursal (Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro).

Carreiras de informática (Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março).

Estatuto da Carreira Docente Universitária (Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado pela Lei 19/80, de 16 de Julho e alterado e republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto).

Carreira de Investigação Científica (Decreto-Lei 124/99, de20 de Abril).

Orçamento de Estado para 2009 - disposições aplicáveis aos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei 10/2009, de 10 de Março, artigos 14.º a 41.º).

Normas de execução do Orçamento de Estado para 2009 (Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março).

Orçamento de Estado para 2008 - (Lei 67-A/2007, 31 Dezembro, artigos 13.º a 19.º e artigo 119.º).

Estatuto do Pessoal Dirigente (Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei no 64-A/2008, de 31 de Dezembro).

Sistema Integrado de Avaliação e Gestão do Desempenho na Administração Pública - SIADAP (Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro).

Fichas de avaliação e listas de competências (Portaria 1633/2007, de 31 de Dezembro).

Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei 59/2008, de 11 de Setembro e Anexos I e II).

Férias, faltas e licenças (Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, pelo Decreto-Lei 503/99, de 20 de Novembro, pelo Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio, pelo Decreto-Lei 169/2006, de 17 de Agosto, pelo Decreto-Lei 181/2007, de 9 de Maio, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro).

Mobilidade especial (Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro).

Estatuto disciplinar dos trabalhadores da Administração Pública (Lei 58/2008, de 9 de Setembro).

Acidentes de trabalho (Decreto-Lei 503/99, de 20 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 77/2001, de 5 de Março e pelas Leis n.os 59/2008, de 11 de Setembro e 64-A/2008, de 31 de Dezembro).

Lei de Bases da Segurança Social (Lei 4/2007, de 16 de Janeiro).

Protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei 4/2009, de 29 de Janeiro).

Protecção na parentalidade (Código do Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, artigos 33.º a 65.º; Decreto-Lei 89/2009, de 9 de Abril; Decreto-Lei 91/2009, de 9 de Abril).

Abono de família (Decreto-Lei 176/2003, de 2 de Agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 41/2006 de 21 de Fevereiro, 87/2008 de 28 de Maio e 245/2008, de 18 de Dezembro e republicado por este último; Decreto-Lei 133-B/97, de 30 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis 341/99, de 25 de Agosto e 250/2001, de 21 de Setembro, na parte não derrogada pelo Decreto-Lei 176/2003; Decreto-Lei 308-A/2007, de 5 de Setembro).

Despacho 1968/2010 (DR n.º 19, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 2010) - Regulamento do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura;

Despacho 1969/2010 (DR n.º 19, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 2010) - Regulamento do Departamento de Engenharia e Gestão;

Despacho 1970/2010 (DR n.º 19, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 2010) - Regulamento do Departamento de Engenharia Electrotécnica e Computadores;

Despacho 1971/2010 (DR n.º 19, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 2010) - Regulamento do Departamento de Engenharia Informática;

Despacho 1973/2010 (DR n.º 19, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 2010) - Regulamento do Departamento de Engenharia de Materiais;

Despacho 1974/2010 (DR n.º 19, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 2010) - Regulamento do Departamento de Engenharia Química e Biológica;

Despacho 1975/2010 (DR n.º 19, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 2010) - Regulamento do Departamento de Engenharia Mecânica;

Despacho 1976/2010 (DR n.º 19, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 2010) - Regulamento do Departamento de Minas e Georrecursos;

Despacho 2129/2010 (DR n.º 21, 2.ª série, de 1 de Fevereiro de 2010) - Regulamento do Departamento de Engenharia Física;

Despacho 2130/2010 (DR n.º 21, 2.ª série, de 1 de Fevereiro de 2010) - Regulamento do Departamento de Matemática;

Despacho 1972/2010 (DR n.º 19, 2.ª série, de 28 de Janeiro) - Instituto de Plasmas e Fusão Nuclear

Despacho 2131/2010 (n.º 21, 2.ª série, de 1 de Fevereiro) - Centro de Engenharia Biológica e Química

Despacho 2132/2010 (n.º 21, 2.ª série, de 1 de Fevereiro) - Centro de Análise Matemática, Geometria e Sistemas Dinâmicos

Despacho 2133/2010 (n.º 21, 2.ª série, de 1 de Fevereiro) - Centro de Análise Funcional e Aplicações

Despacho 2134/2010 (n.º 21, 2.ª série, de 1 de Fevereiro) - Centro de Análise e Processamento de Sinais

Despacho 2135/2010 (n.º 21, 2.ª série, de 1 de Fevereiro) - Centro de Estudo de Gestão do IST

Despacho 2136/2010 (n.º 21, 2.ª série, de 1 de Fevereiro) - Centro de Ciências e Tecnologias Aeronáuticas e Espaciais

Despacho 2131/2010 (n.º 21, 2.ª série, de 1 de Fevereiro) - Centro de Engenharia Biológica e Química

Despacho 2200/2010 (DR n.º 22, 2.ª série, de 2 de Fevereiro) - Centro de Matemática e Aplicações

Despacho 2201/2010 (DR n.º 22, 2.ª série, de 2 de Fevereiro) - Centro de Estudos de Hidrossistemas

Despacho 2202/2010 (DR n.º 22, 2.ª série, de 2 de Fevereiro) - Centro de Física Teórica de Partículas

Despacho 2203/2010 (DR n.º 22, 2.ª série, de 2 de Fevereiro) - Centro Multidisciplinar de Astrofísica

Despacho 2204/2010 (DR n.º 22, 2.ª série, de 2 de Fevereiro) - Centro de Recursos Naturais e Ambiente

Despacho 2205/2010 (DR n.º 22, 2.ª série, de 2 de Fevereiro) - Centro de Petrologia e Geoquímica

Despacho 2206/2010 (DR n.º 22, 2.ª série, de 2 de Fevereiro) - Centro de Física das Interacções Fundamentais

Despacho 2207/2010 (DR n.º 22, 2.ª série, de 2 de Fevereiro) - Centro de Inovação em Engenharia Electrotécnica e de Energia

Despacho 2208/2010 (DR n.º 22, 2.ª série, de 2 de Fevereiro) - Centro de Engenharia e Tecnologia Naval

Despacho 2209/2010 (DR n.º 22, 2.ª série, de 2 de Fevereiro) - Centro de Química-Física Molecular

Despacho 2210/2010 (DR n.º 22, 2.ª série, de 2 de Fevereiro) - Centro de Geossistemas

Despacho 2211/2010 (DR n.º 22, 2.ª série, de 2 de Fevereiro) - Centro de Química Estrutural

Despacho 2212/2010 (DR n.º 22, 2.ª série, de 2 de Fevereiro) - Instituto de Ciência e Engenharia de Materiais e Superfícies

Despacho 2213/2010 (DR n.º 22, 2.ª série, de 2 de Fevereiro) - Centro de Processos Químicos

Despacho 2214/2010 (DR n.º 22, 2.ª série, de 2 de Fevereiro) - Instituto de Estruturas Território e construção

Despacho 2215/2010 (DR n.º 22, 2.ª série, de 2 de Fevereiro) - Instituto de Sistemas e Robótica

Despacho 2216/2010 (DR n.º 22, 2.ª série, de 2 de Fevereiro) - Centro de Ambiente e Tecnologia Marítimos

Despacho 2217/2010 (DR n.º 22, 2.ª série, de 2 de Fevereiro) - Instituto de Engenharia Mecânica

Modernização dos Serviços e Organismos da Administração Pública (DL n.º 135/99 de 22 de Abril).

Microsoft Access Data Analysis: Unleashing the Analytical Power of Access by Michael Alexander, Wiley Publications

Microsoft Office Access 2003 Step by Step, Online Training Solutions Inc. (Microsoft Press)

Microsoft Office Word 2003 Step by Step, Online Training Solutions Inc. (Microsoft Press)

Microsoft Office Excel 2003 Inside Out, Craig Stinson, Mark Dodge (Microsoft Press)

Microsoft Office Excel 2003 Step by Step, Online Training Solutions Inc. (Microsoft Press)

Microsoft Office PowerPoint 2003 Step by Step, Online Training Solutions Inc. (Microsoft Press)

Preppernau, J. and Cox, J. (2007), Microsoft Office Publisher 2007, EUA, Microsoft Press Books

Bibliografia em sítios world wide web

Universidade Técnica de Lisboa - www.utl.pt

Instituto Superior Técnico - www.ist.utl.pt

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - http://www.mctes.pt/

Direcção-Geral de Ensino Superior - http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt

Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais -http://www.gpeari.mctes.pt/

Fundação para a Ciência e a Tecnologia - http://alfa.fct.mctes.pt/

Instituto Nacional de Estatística - www.ine.pt/

Eurostat - http://ec.europa.eu/eurostat

Limesurvey - http://docs.limesurvey.org/tiki-index.php

Agencia de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior - http://www.a3es.pt/

Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas - http://www.crup.pt

OCDE - www.oecd.org

UNESCO - www.unesco.org

ENQA - www.enqa.eu

ANEXO 2.2 - Bibliografia para o perfil 1 (Auditoria e Qualidade)

Código do IVA e Regime do IVA nas transacções intracomunitárias;

Código dos Contratos Públicos (DL n.º 18/2008 de 29 de Janeiro; Decreto-Lei 278/2009 de 2 de Outubro).

RCIST, Regulamento de Compras do IST, Despacho 24539/209 de 6 de Novembro, DR 2.ª série;

Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação (POC-Educação) - Portaria 794/2000 de 20 de Setembro;

Cerejeira, Leonardo - "Técnicas de Amostragem em Auditoria" IPAI, Lisboa, 1997;

Morais, Georgina e Martins, Isabel - Auditoria Interna - Função e Processo, Área Editora, Lisboa, 1999;

CQRAP - Comissão para a Qualidade e Racionalidade da Administração Pública (1994), Renovar a Administração: Relatório, Lisboa, Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa.

Juan Mozzicafreddo, João Salis Gomes e João S. Batista (organizadores), Ética e Administração: Como modernizar os serviços públicos?, Oeiras, Celta Editora.

Moreira, José (2002), Ética, Democracia e Estado, S. João do Estoril, Principia Editores.

Juan Mozzicafreddo, Ética e Administração. Como modernizar os serviços?, Oeiras, Celta Editora.

Carapeto, Carlos e Fonseca, Fátima - Administração Pública: Modernização, Qualidade e Inovação, Edições Sílabo 2006.

Almeida, Bruno - Auditoria e Sociedade - Diferentes Expectativas, Publisher Team, Lisboa 2005.

Rocha, J.A. Oliveira (2001), Gestão Pública e Modernização Administrativa, Oeiras, INA.

Bibliografia em sítios world wide web

Tribunal de Contas (1999) Manual de Auditoria e Procedimentos, Volume I, Lisboa http://www.tcontas.pt/pt/actos/manual/manual.pdf;

Bilhim, João (s.a.) A teoria da função pública e a nova gestão estratégica de recursos humanos, e-documentos do Centro de Administração e Políticas Públicas do ISCSP, disponível em: http://capp.iscsp.utl.pt/

Enquadramento Internacional de Práticas Profissionais de Auditoria Interna http://www.ipai.pt

IIA - http://www.theiia.org

ISO - http://www.iso.org

INTOSAI - http://www.intosai.org

Plataforma de Compras IST - https://fenix-ashes.ist.utl.pt/fenixWiki/Qualidade/CentraldeCompras

ANEXO 2.3 - Bibliografia para o perfil 2 (Avaliação, Planeamento, Estatística e Prospectiva)

Decreto-Lei 42/2005 de 22 de Fevereiro - Princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de Ensino Superior (ECTS);

Portaria 1031/2009, de 10 de Setembro - Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores;

Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de Setembro - Princípios Gerais para o Acesso e Ingresso no Ensino Superior, com as alterações as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 99/99, de 30 de Março, Decreto-Lei 26/2003, de 7 de Fevereiro, Decreto-Lei 76/2004, de 27 de Março, Decreto-Lei 158/2004, de 30 de Junho, Decreto-Lei 147-A/2006, de 31 de Julho, Decreto-Lei 40/2007, de 20 de Fevereiro, Decreto-Lei 45/2007, de 23 de Fevereiro, Decreto-Lei 90/2008, de 30 de Maio e Declaração de Rectificação 32-C/2008, de 16 de Junho;

Decreto-Lei 393-A/99 de 2 de Outubro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 272/2009, de 1 de Outubro, e Portaria 854-B/99, de 4 de Outubro - Regimes Especiais;

Decreto-Lei 393-B/99, de 2 de Outubro, e Portaria 854-A/99, de 4 de Outubro - Concursos Especiais;

Decreto-Lei 64/2006 de 21 de Março - oCondições especiais de acesso dos maiores de 23 anos;

Portaria 401/2007, de 5 de Abril - Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso;

Tavares, J., Santiago, R.A (2000), Ensino Superior (in)sucesso académico. Porto Editora.

Snijders, T., Bosker, R. (1999), Multilevel Analysis: An Introduction to Basic and Advanced, Multilevel Modelling. Sage Publishers, London.

Justino, D. (2005), No silêncio somos todos iguais. Gradiva Publicações.

Goldstein, H. (1999), Multilevel Statistical Models, London: Institute of Education, Multilevel Models Project.

Dias, José G. (2004), Finite Mixture Models: Review, Applications, and Computer-intensive Methods. Research School Systems, Organisation and Management (SOM), Groningen University, The Netherlands.

Leech, N., Barrett, K., Morgan, G. (2005). SPSS for Intermediate Statistics: Use and Interpretation, Lawrence Erlbaum Associates, Inc.

Kinnear, P.R., Colin, G.(2009). PASW Statistics 17 Made Simple (replaces SPSS Statistics 17), Psychology Press.

Cody, R. (2007). Learning SAS by Example: A Programmer's Guide, SAS Institute Inc.

Cody, R., Smith, J. (2005). Applied Statistics and the SAS Programming Language (5th Edition), Prentice-Hall, Inc.

Gelman, A., Hill, G. (2007). Data Analysis Using Regression and Multilevel/Hierarchical Models, Cambridge University Press

Agresti, A. (2007). An Introduction to Categorical Data Analysis, Wiley Publications.

Byrne, B. (2009). Structural Equation Modeling With AMOS: Basic Concepts, Applications, and Programming (Second Edition), Routledge Academic.

Bryman, Alan (2008), Social Research Methods, Oxford, Oxford University Press (3.ª ed.)

Carvalho, Helena (2008). Análise Multivariada de Dados Qualitativos. Utilização da Análise de Correspondências Múltiplas com o SPSS, Lisboa, Edições Sílabo.

Cramer, Duncan (2000), Fundamental Statistics for Social Research, London, Routledge

Field, Andy (2009). Discovering statistics using SPSS, London, Sage, 3.ªed.

Foddy, W. (1993), Constructing Questions for Interviews and Questionnaires: Theory and Practice in Social Research, Cambridge, Cambridge University Press.

Hair, J., R. Anderson, R. Tatham e W. Black (1995), Multivariate Data Analysis, Upper Saddle River: Pearson, 6.ª ed.

Hair, Joseph F. e William C. Black (2000), "Cluster Analysis", in Grimm, Laurence G. e Paul R. Yarnold (Eds), Reading and Understandin More Multivariate Statistics, Washington, DC, American Psychology Association.

Hair, Joseph F., Rolph E. Anderson, Ronald L. Tatham e William C.Black (1995), Multivariate Data Analysis With Readings (4th Edition), New Jersey, Prentice-Hall International.

Laurence Bardin (2003). L'analyse de contenu, Presses Universitaires de France.

Maroco, J. (2007), Análise Estatística com utilização do SPSS, Lisboa, Edições Sílabo, 3.ª ed.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (2007). The future of Science & Technology in Europe, Lisboa: MCTES

Reis, E. (1997). Estatística Multivariada Aplicada, Lisboa, Sílabo.

Reis, E. (1998). Estatística Descritiva, Lisboa, Sílabo, 4.ª ed.

Reis, E., P. Melo, R. Andrade e T. Calapez (1997). Estatística Aplicada, vols. 1 e 2, Lisboa, Sílabo, 3.ª ed.

Tabachnick, B., L. Fidell (2000). Computer-assisted research design and analysis, Boston: Ally and Bacon.

Tabachnick, B., L. Fidell (2006). Using Multivariate Statistics, USA, Person International Edition, 5.ª ed.

Vicente, P., E. Reis e F. Ferrão (1996). Sondagens. A amostragem como factor decisivo de qualidade, Lisboa, Sílabo.

Bibliografia em sítios world wide web

Ordem dos Engenheiros - www.ordemengenheiros.pt/

European Federation of National Engineering Associations - www.feani.org/

ISI Web of Knowledge - www.isiknowledge.com

European Commission - Education & Training - http://ec.europa.eu/education/index_en.htm

SAS - http://www.sas.com/

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