1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

1996-01-31 - Declaração de Rectificação 1-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 2-A/96, de 13 de Janeiro, do Ministério da Administração Interna, que altera o Decreto-Lei n.º 321/94, de 29 de Dezembro (aprova a Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública)

1996-01-31 - Declaração de Rectificação 1-B/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 315/95, de 28 de Novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regula a instalação e o funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos e estabelece o regime jurídico dos espectáculos de natureza artística.

1996-01-31 - Declaração de Rectificação 1-C/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 320/95, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova a nova Lei Orgânica do Departamento de Relações Internacionais da Segurança Social (DRISS).

1996-01-31 - Declaração de Rectificação 1-D/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/95, de 30 de Novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Torres Vedras.

1996-01-31 - Declaração de Rectificação 1-E/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1350/95, de 14 de Novembro, do Ministério da Educação, que autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Tecnologia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Electrotécnica e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso.

1996-01-31 - Declaração de Rectificação 1-F/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1387/95, de 22 de Novembro, que autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Organização e Gestão dos Recursos Rurais e aprova o respectivo plano de estudos.