Concessão de louvor à Capitão-de-Fragata Marta Isabel Fernandes Araújo.

Concessão de louvor ao Capitão-de-Fragata Pedro Manuel Ascensão Bismarck de Melo.

Concessão da Medalha de Prata de Serviços Distintos à Capitão-de-Fragata Marta Isabel Fernandes Araújo.

Concessão da Medalha de Ouro de Serviços Distintos ao Capitão-de-Fragata Pedro Manuel Ascensão Bismarck de Melo.

Determina a criação de um grupo de trabalho para a revisão do quadro legal e regulamentar das fundações.

Designa Bruno Tiago Torres Plácido como técnico especialista do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.

Designa Carlos Miguel Palácios Braz como técnico especialista do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.

Designa Filipa Geraldes Monteiro Corregedor Teixeira como adjunta do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.

Cessação da comissão de serviço de Daniel Gil Ferreira Calado no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

Cessação da comissão de serviço de Helena Paula de Sousa e Silva Fernandes no cargo de adida técnica principal na Embaixada de Portugal, em Londres.

Delega, com faculdade de subdelegação, no diretor do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ministro plenipotenciário Jorge Lobo de Mesquita, a competência para a prática de todos os atos realizar no âmbito do procedimento de formação do contrato a celebrar de fornecimento de eletricidade de 2025.

Subdelegação de competências na diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), licenciada Helena Maria José Alves Borges.

Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de técnico de suporte aplicacional para o Centro de Suporte da SPMS.

Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de consultores séniores no âmbito da continuidade de negócio.

Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de banco de apoio associado ao MBWay.

Homologação da lista de ordenação final no âmbito do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 21340/2024/2.

Homologação da lista de ordenação final no âmbito do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 21341/2024/2.

Homologação da lista de ordenação final no âmbito do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 21342/2024/2.

Consolidação da mobilidade intercarreiras do trabalhador Hugo Miguel Rodrigues Pereira na carreira e categoria de técnico superior.

Delegação e subdelegação de competências no Comandante da Estação de Radar n.º 3.

Delegação e subdelegação de competências no Comandante da Estação de Radar n.º 4.

Delegação e subdelegação de competências no comandante da Estação de Radar n.º 2.

Retifica a Deliberação n.º 658/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 17 de maio de 2024.

Divulga o mapa com o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral.

Aprovação do equipamento leitor de matrículas, marca Lector Vision, modelo Cube Evolution, para uso no controlo do trânsito.

Aprovação do equipamento leitor de matrículas, marca Lector Vision, modelo Smart Sensor Traffic Eye, para uso no controlo do trânsito.

Aprovação do parquímetro marca Hectronic, modelo CITEA IMX6, para uso no controlo e na fiscalização do trânsito.

Retifica a Declaração de Retificação n.º 144/2025/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2025.

Nomeação na categoria de Superintendente-Chefe ― Procedimento Concursal 07/2024.

Atribuição de suplemento remuneratório pelo exercício de funções de secretariado à técnica superior Ana Maria Direito Tanchão.

Consolidação da mobilidade interna na categoria de técnico superior no mapa de pessoal da Academia das Ciências de Lisboa.

Cessação da relação jurídica de emprego público de Carla Margarida Martins de Araújo.

Extinção de vínculo de emprego público, por exoneração, do docente Nuno André Soares da Silva Gomes.

Nomeação de subdiretora e adjuntas do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia.

Nomeação de subdiretora e adjuntas do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, Peniche.

Delegação de competências nos subdiretor e adjuntos da diretora do Agrupamento de Escolas de Penacova.

Procedimento concursal para o cargo de diretor do Agrupamento de Escolas Pêro Vaz de Caminha.

Lista de pessoal docente do quadro de escola que cessou funções por motivo de aposentação.

Nomeação de docentes que ingressaram no concurso interno e mobilidade interna e QZP no ano letivo de 2024/2025.

Designa, como adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, a licenciada Andreia Sofia Furtado de Almeida, técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas da Direção-Geral do Orçamento.

Autoriza a Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a proceder à repartição de encargos referente à execução do projeto ― Reabilitação dos Sistemas Energéticos do Edifício da Oncologia ― Unidade Hospitalar de Vila Real.

Homologação da lista unitária de classificação final do procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira de assistente técnico.

Homologação da lista unitária de classificação final do procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira de enfermagem.

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira especial médica, categoria de assistente graduado sénior, especialidade de imuno­-hemoterapia, no Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

Período experimental concluído sem sucesso da assistente técnica Ana Sofia de Jesus Ilhéu dos Santos Ramos.

Extinção de vínculo de emprego público por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado pela licenciada Cláudia Sofia Alexandre Sequeira.

Designa Lídia Magno de Brito para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social.

Designa Nelson Manuel da Silva Freira para exercer as funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social.

Designa Sandra Cristina Martins de Almeida Alves para exercer as funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo ao Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social.

Designa Áurea Luísa Pereira de Almeida Pedreira Gomes para exercer as funções de apoio técnico-administrativo ao Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social.

Designa Carlos Alberto Moutinho Trigo para exercer as funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social.

Designa Maria Helena Martins dos Santos Barata para exercer as funções de apoio auxiliar ao Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social.

Alteração ao Despacho n.º 3166/2023, de 9 de março.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a licenciada Fernanda Maria Martins das Neves Baptista.

Designação, em regime de substituição, de Ana Isabel Reis Pereira no cargo de chefe da equipa de expediente, do Centro Nacional de Pensões.

Designação, em regime de substituição, de Vera Patrícia Pousadas Rocha no cargo de chefe da Equipa de Processamento de Prestações com Acordos Internacionais de Invalidez e Velhice 6, do Centro Nacional de Pensões.

Designação de Sílvia Esteves Oliveira Beites, para o cargo de chefe da equipa de Prestações de Doença, Parentalidade e Verificação de Incapacidades, do Centro Distrital de Viana do Castelo.

Designação de Rita Maria Rodrigues Noronha Oliveira para o cargo de chefe da Equipa de Prestações de Desemprego e Solidariedade, do Centro Distrital de Viana do Castelo.

Designação de Sandra Catarina Luísa Nunes para o cargo de chefe da Equipa de Prestações de Proteção Familiar do Centro Distrital de Santarém.

Cessação de funções no cargo de diretora do Núcleo de Proteção Social e Promoção da Autonomia do Departamento de Desenvolvimento Social.

Delegação de competências para constituição de mandatários forenses.

Subdelegação de competências da diretora do Núcleo de Contribuições na chefe da Equipa de Identificação e Qualificação.

Subdelegação de competências da diretora do Núcleo de Apoio à Direção na chefe do Setor de Assuntos Jurídicos e Contencioso.

Subdelegação de competências da diretora do Núcleo de Prestações na chefe de equipa de Prestações Familiares e Deficiência.

Recrutamento por mobilidade intercarreiras e intercategorias para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social.

Homologação da lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum de recrutamento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico.

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 1036 do Lote 6, na freguesia de São Salvador da Aramenha, do concelho de Marvão.

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 1039 do lote 6, na freguesia de São Salvador da Aramenha, do concelho de Marvão e na União das Freguesias de Reguengo e São Julião, do concelho de Portalegre.

Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior.

Designa para o cargo de diretor do Departamento de Administração e Gestão de Recursos o licenciado Ricardo Filipe Moreira Antunes Tamagnini Bandeirinha, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.

Louva Patrícia Pignatelli de Almeida Lamas da Silva de Castro Henriques pela forma como desempenhou as suas funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura.

Louva José Laureano Monteiro pela forma como desempenhou as suas funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura.

Louva Patrícia Beirão da Veiga Bento d’Almeida Machado Lima pela forma como desempenhou as funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Cultura.

Louva Ana Isabel Bernardo Botas pela forma como desempenhou as suas funções de adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura.

Louva Beatriz Pinheiro Franco pela forma como desempenhou as suas funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura.

Louva Pedro Sá Ferreira Amaral Nogueira pela forma como desempenhou as suas funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura.

Louva Maria Luís Gonçalves Braizinha dos Anjos Pereira pela forma como desempenhou as suas funções de apoio auxiliar no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura.

Louva Felismina Maria Coelho Lima Barata pela forma como desempenhou as suas funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura.

Louva Bruno Diogo Mocho Cordeiro pela forma como desempenhou as suas funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura.

Louva Hugo Miguel Ribeiro Fernandes pela forma como desempenhou as suas funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura.

Louva Nicole Escudeiro Gabriel pela forma como desempenhou as suas funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura.

Louva Maria da Conceição Lopes Aleixo Fernandes pela forma como desempenhou as suas funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura.

Louva Maria Margarida Cabral Vaz Raposo pela forma como desempenhou as suas funções de secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura.

Louva Mário António Martins da Cruz pela forma como desempenhou as suas funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura.

Louva Mariana Inês Sousa Guedes de Sampaio Guimarães Soares de Albergaria pela forma como desempenhou as suas funções de secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura.

Louva Maria Manuela Penedo Ramos pela forma como desempenhou as suas funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura.

Louva Luísa Cristina da Silva Bobela Motta pela forma como colaborou com o Gabinete da Secretária de Estado da Cultura no desempenho das suas funções de secretária pessoal.

Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador da República.

Altera a Deliberação n.º 195/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro de 2025.

Lista unitária de classificação e ordenação final dos candidatos aprovados do procedimento concursal comum de recrutamento de um lugar de investigador auxiliar.

Lista unitária de classificação e ordenação final dos candidatos aprovados do procedimento concursal comum de recrutamento de um lugar de professor adjunto.

Nomeação do júri de abertura de um concurso documental para recrutamento de um investigador auxiliar na área científica de Engenharia Química e Biológica.

Delegação da presidência de concursos documentais no Doutor Graciano do Nascimento Nobre Paulo, professor coordenador principal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Delegação da presidência de concursos documentais no Doutor Alexandre Miguel Fernandes Gomes da Silva, professor coordenador principal do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.

Nomeação dos pró-presidentes do Instituto Politécnico da Guarda.

Abertura de concurso documental para recrutamento de professor coordenador principal para a área de Desporto, área disciplinar de Desenvolvimento Motor, da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais.

Recrutamento por mobilidade na categoria de dois técnicos superiores para o exercício de funções no Núcleo de Orçamento e Contabilidade do Serviço de Gestão Financeira do ISEL.

Declara sem efeito o Edital n.º 331/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2025.

Retifica o Edital n.º 353/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2025.

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com o Doutor Pedro Filipe Rodrigues Pousada e com o Doutor João Manuel Frade Belo Bicker, na categoria de professor associado em dedicação exclusiva, para desempenho de funções na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Referência: IT136-24-13766.

Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do Professor Doutor Bernardo Mascarenhas Almeida Azevedo, como professor auxiliar. Referência IT011-24-14537.

Abertura de procedimento concursal de promoção para ocupação de um posto de trabalho, na categoria de professor/a associado/a, para a área disciplinar de Gestão. Referência: IT136-25-14940.

Abertura de procedimento concursal de promoção para a categoria de professor/a associado/a, para a área disciplinar de Psicologia. Referência do concurso: IT136-24-14888.

Homologação de lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria geral de técnico superior (Aviso n.º 18771/2024/2, de 27 de agosto).

Homologação do resultado final das provas de habilitação de Simone Tulumello, do Instituto de Ciências Sociais.

Homologação do resultado final das provas de habilitação de Verónica Policarpo, do Instituto de Ciências Sociais.

Fixação de vagas para concurso especial para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado ― ano letivo 2025/2026.

Nomeação dos membros do Conselho de Garantia da Qualidade da Universidade de Lisboa.

Delegação da presidência de júris de concursos para professores auxiliares da Faculdade de Letras.

Atribuição do título de professor emérito ao Prof. Doutor António Manuel da Cruz Serra, professor catedrático aposentado do Instituto Superior Técnico.

Delegação da presidência de júris de concursos para professores auxiliares da Faculdade de Letras.

Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas do professor auxiliar Paulo Lemos.

Alteração ao Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Abertura de um concurso documental para um/a professor/a catedrático/a, para a área disciplinar de Estudos de Arte e do Design, da Faculdade de Belas Artes, da Universidade do Porto.

Louva a Doutora Rute Teixeira Pedro.

Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente hospitalar de pediatria.

Recrutamento para diretor do Serviço de Cuidados Paliativos.

Recrutamento para a função de diretor/a do serviço de cardiologia pediátrica do Departamento da Infância e Adolescência do Centro Maternoinfantil do Norte Albino Aroso da ULSSA (m/f).

Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da carreira médica, nas especialidades de cardiologia e pediatria (m/f).

Homologação da avaliação final do período experimental na carreira e categoria de assistente operacional da trabalhadora Maria de Fátima da Silva Valente Santos.

Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior ― Direito, no decorrer do período experimental, da trabalhadora Inês Isabel Marreiros Simões Pinto.

Homologação da lista de ordenação final ― procedimento concursal comum para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com dois assistentes operacionais ― limpeza ― Divisão Administrativa e de Recursos Humanos.

Homologação da lista de ordenação final ― procedimento concursal comum para celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com sete assistentes operacionais ― Serviço de Educação (Vigilantes) ― Divisão de Desenvolvimento Económico e Planeamento.

Abertura de procedimento concursal comum para a carreira/categoria de técnico superior, área de ciências da educação.

Consulta pública do pedido de alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará n.º 02/2014.

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Borba.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de diversos trabalhadores.

Consolidação da mobilidade intercarreiras de vários trabalhadores.

Consolidação da mobilidade intercategorias de vários trabalhadores.

Consolidação da mobilidade na categoria entre órgãos da trabalhadora Susana Raquel da Costa Gonçalves.

Pedido de exoneração de José Paulo Camarinha Perames do cargo de ajunto do Gabinete de Apoio à Vereação.

Abertura de discussão pública ― alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 72/1990 ― processo n.º 6300/2024 ― 2025-E-Re-434.

Consolidação de mobilidade intercarreiras de vários trabalhadores.

Designação de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.

Designação de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.

Conclusão com sucesso do período experimental de trabalhadores na carreira e categoria de técnico superior.

Conclusão com sucesso do período experimental de trabalhadora na carreira e categoria de assistente técnica.

Consolidação da mobilidade na categoria para o exercício de diferente atividade.

Conclusão com sucesso do período experimental do assistente operacional José Luciano Pessanha da Silva.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional.

Consulta pública do projeto de regulamento do Programa de Captura, Esterilização e Devolução de gatos (CED), do Município da Chamusca.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas ― técnico superior (veterinária).

Aprova a abertura de procedimento de classificação do Tinte da Travessa do Tinte, na União das Freguesias Covilhã e Canhoso, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, como monumento de interesse municipal (MIM).

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de técnico superior, na área de psicologia.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional, na área de motorista de transportes coletivos.

Cessação do cargo de direção intermédia de 2.º grau ― chefe da Divisão de Administração e Serviços Instrumentais.

Divulga o Regulamento Municipal de Apoio ao Voluntariado nos Bombeiros Voluntários do Concelho de Fornos de Algodres.

Divulga-se a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal com a Ref.ª 25/2023.

Divulga-se a homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho ― técnico superior ― área de direito ― ref.ª 2024/02.

Consolidação definitiva da mobilidade intercategorias na carreira de assistente técnico e categoria de coordenador técnico.

Aprovação da alteração ao Regulamento do Parque Empresarial de Monte Redondo.

Celebração de contrato por tempo indeterminado e conclusão do período experimental na categoria de assistente operacional.

Consolidação definitiva de mobilidades intercarreiras ou intercategorias de vários trabalhadores.

Abertura do período de consulta pública do projeto do Plano Municipal de Ação Climática de Macedo de Cavaleiros.

Abertura de concurso para técnico superior na área de educação de infância ou educação pré-escolar.

Aplicação da sanção disciplinar de despedimento à assistente operacional Sandra Maria Lucas Mendes.

Cessação da mobilidade interna intercategorias da trabalhadora Preciosa Maria Ferreira Lopes Oliveira.

Mobilidade interna intercarreiras do trabalhador Adelino Carmo Marques Sá.

Cessação da comissão de serviço no lugar/cargo de direção intermédia de 2.º grau e designação, em regime de substituição, no lugar/cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, de Maria Margarida Duarte Ribeiro Mota Ferreira Nascimento.

Aprovação do mapa anual global de recrutamentos autorizados para 2025.

Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho para a carreira de técnico superior (área de atividade de gestão do património).

Conclusão do período experimental dos trabalhadores técnicos superiores (área de atividade de psicologia).

Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para contratação de assistentes operacionais (função de auxiliar ação educativa) ― Aviso n.º 26257/2024/2. Código BEP: OE202411/0963.

Reaprovação da delimitação da área de reabilitação urbana da cidade de Penafiel (ARUCP).

Consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos ou serviços da carreira e categoria de assistente operacional da trabalhadora Lina Maria Mendes Cheicho Dias.

Consulta pública do Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios de Caráter Eventual.

Consulta pública do projeto de Regulamento da Rede de Mobilidade Urbana de Rio Maior.

Consulta/discussão pública do Plano Municipal de Ação de Resíduos Urbanos de Santa Cruz da Graciosa.

Abertura de procedimento concursal em regime de contrato por tempo indeterminado ― técnico superior ― área de educação.

Celebração de contratos de trabalho para ocupação de três postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico assistente administrativo com a ref.ª 15/PCC/2022.

Plano Municipal de Redução de Ruído do Concelho de Sintra.

Homologação de listas unitárias de ordenação final relativas a dois procedimentos concursais comuns.

Conclusão do período experimental na carreira e categoria de assistente operacional (área da promoção da saúde).

Conclusão do período experimental da trabalhadora Estefânia Lopes de Sousa, inserida na carreira e categoria de assistente operacional.

Abertura de procedimento concursal para contratação de dois assistentes operacionais (vigilantes) por tempo indeterminado.

Homologa a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira geral de técnico superior, para o exercício de funções na área da ação social.

Cessação de vínculo de emprego público com assistente técnico por motivo de passagem à situação de aposentado.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental.

Aprova o Regulamento de Cedência e Utilização de Veículo Coletivo de Passageiros.

Ordenação heráldica de brasão e bandeira da vila de Semide.

Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para cinco postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.

Aprova o Regulamento do Mercado Local de Sistelo.

Procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente operacional (cantoneiro de limpeza), na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado.

Abertura de concurso para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Arranjo Urbanístico da Zona Nascente do Largo de Santo Amaro, na freguesia de Beduido e Veiros, no Concelho de Estarreja

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE AQUARTELAMENTO PARA OS ALOJAMENTOS DA BA4 E BA11

Aquisição conjunta de serviços de fornecimento de refeições na cantina e exploração do bar sede dos Serviços de Ação Social Escolar da Universidade dos Açores em Ponta Delgada

Fornecimento e Instalação de Soluções Digitais Integradas (Serviços e Bens) para o Bairro Comercial Digital (BCD) "Lagoa Digital"

instalação, configuração de infraestutura tecnológica, e aquisição de equipamentos mobiliários, hardware e software para o funcionamento do bairro comercial digital do Município de Cabeceiras de Basto

148001225 para Aquisição de Balanças e Craveiras para a Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE

SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE VENTILAÇÃO NAO INVASIVA

Concurso público destinado à prestação de serviços de substituição de contadores de água de pequeno calibre, nos concelhos de Oeiras e Amadora.

CP 0963-2025 Aquisição de incubadora de CO2 - estufa, frigorífico de vacinas e candeeiros rodados, para a ULSTMAD EPE.

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Prestação de Serviços para Gestão e Fiscalização da Empreitada de Construção das Centrais Fotovoltaicas Flutuantes das Estações Elevatórias de S. Pedro e S. Matias

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Acordo Quadro para Aquisição de Equipamento Operacional para a Proteção Civil II

(DAG) Aquisição de Solução para o Desenvolvimento e a Evolução Funcional e Tecnológica dos Sistemas de Informação do CCMSNS para o Pilar 4 - Reforma dos SI dos Registos Nacionais (PRR) (20250077)

Reabilitação / Ampliação do Centro de Dia e Lar de 3.ª Idade do Centro Social de S. Miguel de Arcozelo

Empreitada de conceção-construção para a reabilitação do emissário submarino da FA da Nazaré

SERVIÇOS DE CONSULTORIA NO ÂMBITO DO ACOMPANHAMENTO DA RCM N.º 129/2021 DE 10 DE SETEMBRO E DA IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NA AP

PRC/2025/034/DAR/CP - Prestação de Serviços de Gestão de Lamas Desidratadas

Aquisição de serviços para apoio às equipas de Operação, Segurança e Infraestrutura da AIMA - Bolsa de Horas para 2025

(DAG) Aquisição de Serviços SOC no âmbito da rede de informação da saúde (RIS) next generation (NXG) [20250027]

Carteira de Seguros

Aquisição de 2 Robots de Soldadura

(DAG) Aquisição de desktops para o Pilar 1 - Reforma e Modernização da Rede de Dados da Saúde (PRR) (20240491)

(DAG) Aquisição de licenciamento - Ferramentas de IA e capacidade de computacional em Cloud - Pilar 1 - Reforma e Modernização da Rede de Dados da Saúde (PRR) (20250114)

(DAG) Aquisição de licenciamento servidor e suite de produtividade do SNS (20250053)

Empreitada de Construção da Linha Mista a 60kV SE Gafanha - SE APA

Realização de todos trabalhos, fornecimentos e serviços necessários para a Construção das Lagoas de Regularização da ETAL da Valorlis, nos termos e condições estabelecidos nas peças do concurso

Aquisição de serviços externos, no âmbito do projeto “Observatório do Poder Local (OPL)”

Aquisição de mobiliário

8/CP/AT/2025 - Aquisição de fardamento para o pessoal afeto às carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira - Fase I, repartido por 2 lotes.

Requalificação da fábrica do Arquinho para escola de engenharia aeroespacial - Urgeses

Aquisição de serviços de atendimento telefónico

Aquisição de Bens e Prestação de Serviços de Hemodiálise com Disponibilização de Monitores de Hemodiálise em Regime de Contra Consumo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO NAS INSTALAÇÕES DO CAMPUS DE LISBOA DO ISCTE E NA RESIDÊNCIA UNIVERSITÁRIA DE LISBOA (PROF. JOSÉ PINTO PEIXOTO), INCLUINDO FORNECIMENTO DE CONSUMÍVEIS

Prestação de Serviços de Desmatação para a salvaguarda de corredores das Linhas MT e Redes BT da EDA na ilha do Pico - 2025 a 2027

Registadores de eventos implantáveis

Aquisição de Plataforma de CRM, com os respetivos serviços de customização e de implementação, incluindo software de suporte

EMPREITADA GERAL DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO, REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TEATRO NACIONAL DE SÃO CARLOS, integrado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, aprovada nos termos da Portaria n.º 163/2025/2, publicada a 27.02.2025, autorizada por S. Exa. a Sra. Ministra da Cultura, nos termos do Projeto de Execução de Arquitetura e Especialidades, em anexo, integrado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

Aquisição de serviços para desenvolvimento evolutivo e legal do sistema de cuidados de saúde hospitalar - S3 - módulo de urgência para o PILAR 3 - PRR

Empreitada ER228 - KM30+040 A KM35+215 - PÓRTICOS DE PROTEÇÃO

GSM-R. SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO

2025_P044 - Projeto 14 - Aquisição de Serviços de Consultoria em Automação, em regime de bolsa de horas

Locação de bens móveis em regime de Aluguer Operacional de Veículos (AOV) e respetivos serviços associados para o parque automóvel do Município de Gondomar

CP 05/25 - Aquisição de serviços para manutenção e limpeza das zonas comuns das urbanizações municipais propriedade do Município de Gondomar

104/CP/AT/2024 subscrição das 4000 licenças de Citrix

Aquisição de serviços de alimentação e animação para os Passeios Sénior 2025, em Fátima, a decorrerem nos dias 08, 15 e 22 de maio de 2025, para um máximo de 520 (quinhentas e vinte) pessoas por cada dia.

Aquisição de serviços de alojamento, para 100 (cem) participantes, em regime de pensão completa (com pequeno-almoço, almoço e jantar), para p passeio a Oeiras, inseridos na atividade Passeios Sénior 2025, para a data de 02 a 05 de setembro de 2025

Aquisição de serviços de transporte através do aluguer de autocarros, com motoristas para os Passeios Sénior de 2025, por lotes

Aquisição de serviços de alojamento, em regime de pensão completa (com pequeno-almoço, almoço e jantar), para os passeios a Albufeira, inseridos na atividade Passeios Sénior 2025, nas datas de 15 a 19 de outubro de 2025 (com cinquenta participantes) e nas datas de 20 a 24 de outubro de 2025 (com cinquenta participantes)

PRC_0425/2024_TII - Aquisição de serviços de desenvolvimento para criação de "Portal APR" para a Águas do Norte, S.A.

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria da Conceição de Sousa Pilar como Embaixadora de Portugal não residente na República da Libéria.

Recomenda ao Governo a criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde.

Recomenda ao Governo que participe nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza.

Recomenda ao Governo a inclusão de medidas específicas sobre a proteção, conservação e restauro dos ecossistemas marinhos no Plano Nacional de Energia e Clima 2030.

Recomenda ao Governo a aprovação de medidas de prevenção e combate à violência sexual com base em imagens.

Recomenda ao Governo que adote medidas de prevenção do suicídio nas forças de segurança.

Recomenda ao Governo que defina um novo quadro de incentivos ao associativismo juvenil no estrangeiro.

Recomenda ao Governo a adoção de uma convenção internacional sobre os direitos das pessoas mais velhas.

Recomenda ao Governo que promova, no plano internacional, a defesa da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito na Geórgia.

Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 215/2023, de 19 de julho, que aprova o regulamento do concurso de admissão ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais para ingresso na classe de técnicos de saúde dos quadros permanentes da Marinha.

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 408/2023, de 5 de dezembro, que aprova o regulamento do concurso de admissão ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais para ingresso na classe de serviço técnico ― ramo especialista ― dos quadros permanentes da Marinha.

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 442/2023, de 19 de dezembro, que aprova o regulamento do concurso de admissão ao Curso de Formação Complementar de Oficiais para ingresso na classe de técnicos superiores navais dos quadros permanentes da Marinha.

Aprova o Regulamento do Programa de Apoio e Financiamento «Saúde nos Junta», a atribuir pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS).

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 217/2007, de 26 de fevereiro, que aprovou em anexo as regras de execução dos jogos de fortuna ou azar.

Aprova o plano de gestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve.

Primeira alteração da Portaria n.º 156-A/2021, de 20 de julho, que estabele as regras para determinação da repartição das quotas de pesca disponíveis para Portugal nas áreas de regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO), a Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) ― mar de Irminger ― e, ainda, Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Noruega e as águas em torno de Svalbard pelas embarcações da frota nacional.

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes da alínea b) do artigo 4.º e da segunda parte do artigo 21.º, ambas da Lei n.º 45/2012, de 29 de agosto (regime jurídico de acesso e exercício da profissão de examinador de condução e o reconhecimento das entidades formadoras).

Aquisição de Diversos Artigos de Consumo Clinico

Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza Edifícios Escolares/março até 24/04/2025

Concessão da Grã-Cruz da Medalha de Mérito Militar ao Tenente-General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva.

Nomeia Miguel Francisco Pala Mendes da Rocha para exercer funções no Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.

Torna pública a homologação da avaliação final do período experimental da técnica superior Belarmina Maria Maçarico Rodrigues Gaião, na carreira geral unicategorial de técnico superior.

Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de assistente técnico da trabalhadora Salomé da Conceição Duarte Valente no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Homologação da lista de ordenação final dos candidatos, referente ao procedimento de oferta de colocação 2024/600 COMPETE 2030 Análise Económica.

Lista de ordenação final homologada referente ao procedimento de oferta de colocação 2024/634.

Designa Ana Cristina Nogueira Alfaro Pereira como técnica especialista do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.

Designa Ana Patrícia Cardoso Lopes como técnica especialista do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.