Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberações tomadas na reunião de câmara realizada em 03 de fevereiro de 2026, sob propostas do signatário, foram consolidadas definitivamente as mobilidades intercarreiras e intercategorias das seguintes trabalhadoras:
Patrícia Isabel Martins Alves, na carreira e categoria de assistente técnico, posição 1-nível 7, a desempenhar funções na Divisão de Património Cultural, com efeitos a partir do dia 04 de fevereiro de 2026;
Isabel Maria dos Santos Guerreiro, na categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional, posição 1-nível 8, a desempenhar funções na Divisão de Higiene Urbana e Espaços Verdes, com efeitos a partir de 04 de fevereiro de 2026.
A consolidação da mobilidade intercarreiras e intercategorias acima referidas estão de acordo com o disposto no artigo 99.º-A da LTFP, art.º aditado pelo n.º 1 do artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).
9 de fevereiro de 2026.-O Vereador do Pelouro de Recursos Humanos, José Henrique Peralta Polido.
319963805
