Abertura de procedimento concursal comum para a carreira/categoria de técnico Superior
1-Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de Baião, em reunião realizada no dia 10 de fevereiro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Publico, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado para a Subunidade dos Serviços de Saúde do Município de Baião.
2-Caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2026 do Município de Baião, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara de 18/12/2025 e da Assembleia Municipal de 27/12/2025, para:
Carreira e Categoria-1 Técnico Superior/Técnico Superior;
Nível HabilitacionalExigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP e por referência à Classificação Nacional de Áreas de EducaçãoLicenciatura em Ciências da NutriçãoCNAEF 0915-Terapia e ReabilitaçãoCNAEF 726;
Unidade Orgânica-Divisão Social, Educação e Desporto.
3-Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e na plataforma que se encontra disponível em https:
//recrutamento.cm-baiao.pt.
12 de fevereiro de 2026.-A Presidente da Câmara Municipal, Ana Raquel Coelho Azevedo.
319966020
