Despacho (extrato) 2439/2026, de 25 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho - AECT Rio Minho
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Fonte: Diário da República n.º 39/2026, Série II de 2026-02-25
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Data:
2026-02-25
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Parte: H
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Consolidação da mobilidade intercarreiras.
Despacho (extrato) n.º 2439/2026
Em cumprimento do artigo 4.º e 99.º-A, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e por meu despacho de 02 de fevereiro de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreiras do trabalhador Flávio Miguel Gomes Martins, da carreira e categoria de Assistente Técnico, para a carreira e categoria de Técnico Superior, passando a auferir pela remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, nível remuneratório 16, com efeitos a partir de 02 de fevereiro de 20206.
2 de fevereiro de 2026.-O Diretor do AECT Rio Minho, José Manuel Vaz Carpinteira.
319963821
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6453300.dre.pdf .
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