1-Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, designo Paulo Alexandre Serra Rebelo, motorista do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., para exercer as funções de motorista no meu Gabinete.
2-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido diploma, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 11 de fevereiro de 2026.
3-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
11 de fevereiro de 2026.-O Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia.
Nota curricular I-Identificação:
Paulo Alexandre Serra Rebelo;
Nacionalidade:
portuguesa.
IIHabilitações académicas:
10.º ano unificado.
IIIAtividade profissional:
Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna no XXIV Governo Constitucional, de 1 de junho de 2024 a 5 de junho de 2025;
Motorista do Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dr. Nils Muizonieks, aquando da sua visita a Portugal, da Ministra da Segurança Social de TimorLeste, Dr.ª Isabel Guterres, em 2013, e da Ministra da Family and Social Solidarity da República de Malta, Dr.ª Marie Louise Coleiro Preca, em 2015;
Motorista em vários gabinetes desde 1990 até à presente data.
IVInformações adicionais:
Adjunto coordenador de segurançaUSAR TEAM da Associação Nacional dos Aliados das Formações Sanitárias (ANAFS);
Coordenador formativo (ANAFS);
Formação de base em proteção civil ministrado (ANEPC);
Primeiro classificado no concurso para admissão de motoristas na função pública para o quadro do Centro Regional da Segurança Social-1990.
V-Louvores:
Um louvor dado pelo Secretário de Estado da Administração Interna;
Louvor ao Serviço da Marinha de Guerra Portuguesa (Licença por Mérito), registado na Caderneta Militar;
Vários louvores coletivos ao serviço da Cruz Vermelha Portuguesa;
Vários louvores na ANAFS;
Agradecimentos públicos aquando do Livro de Segurança Social;
Um louvor dado pelo Ministro da Reforma de Estado e Administração Pública;
Um louvor dado pela Secretária de Estado da Segurança Social e Trabalho;
Um louvor dado pela Secretária de Estado da Segurança Social;
Um louvor dado pelo Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança;
Dois louvores dados pelo Secretário de Estado da Segurança Social;
Um louvor dado pelo Ministro da Solidariedade e Segurança Social;
Um louvor dado pela Secretária de Estado da Segurança Social;
Dois louvores dados pela Ministra da Agricultura.
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