Considerando:
a) Os termos do Aviso 2/C02-i06/2022, lançado a 25 de março de 2022, e do Aviso 4/C02-i06/2024, lançado a 1 de março de 2024 e republicado a 3 de janeiro de 2025, relativos ao Programa
Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis
», enquadrado no Investimento RE-C02-i06 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR);
b) A existência de recursos não utilizados relativamente ao financiamento de determinadas candidaturas aprovadas no âmbito dos referidos avisos;
c) A metodologia fixada nas alíneas c) e d) da cláusula 11.ª do Aviso 2/C02-i06/2022 e nas cláusulas 11.ª e 12.ª do Aviso 4/C02-i06/2024, que dispõem que o financiamento por cama é calculado como o quociente entre o financiamento total do PRR para o alojamento em causa e o número de camas construídas, adaptadas ou alvo de renovação e que a taxa de financiamento a título de subvenção é fixada em 100 % das correspondentes despesas, sem prejuízo de eventuais ajustamentos transversais;
d) A atualização do valor dos investimentos de diversos projetos, subfinanciados ou sobrefinanciados até ao momento, designadamente por ajuste no montante de despesas elegíveis ou do número de camas a disponibilizar;
e) A redistribuição de verbas entre as subdotações previstas no Investimento RE-C02-i06;
f) O disposto no artigo 11.º da Portaria 29-A/2022, de 10 de janeiro, na sua redação atual, que prevê que as alterações dos montantes de financiamento atribuídos aos beneficiários finais são aprovadas por despacho do membro do Governo responsável pela área do ensino superior.
Determino que, ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria 29-A/2022, de 10 de janeiro, na sua redação atual, e nos termos propostos pela diretora da Agência Nacional ERASMUS + Educação e Formação, sejam atualizados, por adenda, os montantes de financiamento de diversos contratos celebrados ao abrigo do ContratoPrograma de Financiamento relativo ao Programa
Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis
», de acordo com os anexos constantes no presente despacho, do qual fazem parte integrante.
16 de fevereiro de 2026.-Pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo, Secretário de Estado Adjunto e da Educação.
ANEXO I
Atualização dos montantes de financiamentoOperações de adaptação, aquisição e renovação
N.º do contrato | Denominação | Entidade promotora | Valor do contrato atual | Alteração n.º de camas | Proposta de reforço | Valor de contrato proposto |
|---|---|---|---|---|---|---|
01_01/CO2-i06/2022 | Casa da Obra | Município da Batalha | 1 026 859,52 € | n.a. | 8 408,95 € | 1 035 268,47 € |
21_01/CO2-i06/2022 | Mouzinho de Albuquerque | Instituto Politécnico de Portalegre | 293 895,00 € | n.a. | 18 972,38 € | 312 867,38 € |
27_01/CO2-i06/2022 | Residência dos Combatentes | Universidade de Coimbra | 933 020,50 € | n.a. | 111 609,50 € | 1 044 630,00 € |
28_01/CO2-i06/2022 | Residência de Moimenta (1) | Município de Moimenta da Beira | 375 532,50 € | 14 camas | 150 209,50 € | 525 742,00 € |
30_01/CO2-i06/2022 | Residência da Escola Superior deEnsino de Santarém | Instituto Politécnico de Santarém | 1 313 421,00 € | n.a. | 27 973,72 € | 1 341 394,72 € |
34_01/CO2-i06/2022 | Nossa Senhora Das Vitórias | Universidade da Madeira | 2 320 380,70 € | n.a. | 20 000,00 € | 2 340 380,70 € |
36_01/CO2-i06/2022 | ESE-CIFOP | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro | 8 359 680,00 € | n.a. | 19 492,25 € | 8 379 172,25 € |
40_01/CO2-i06/2022 | Residências R1 e R2 | Instituto Politécnico de Coimbra | 2 129 623,00 € | n.a. | 319 454,00 € | 2 449 077,00 € |
41_01/CO2-i06/2022 | Antiga Escola de Santa Luzia | Universidade do Minho | 5 008 350,00 € | n.a. | 624 600,00 € | 5 632 950,00 € |
52_01/CO2-i06/2022 | Antiga Fábrica Confiança | Município de Braga | 25 762 613,21€ | n.a. | 3 754 044,79 € | 29 516 658,00 € |
53_01/CO2-i06/2022 | Residências R3 | Instituto Politécnico de Coimbra | 1 493 764,00 € | n.a. | 224 072,00 € | 1 717 836,00 € |
55_01/CO2-i06/2022 | Residência de Codessais | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro | 4 678 628,91 € | n.a. | 24 339,09 € | 4 702 968,00 € |
65_01/CO2-i06/2022 | Briener | Instituto Politécnico do Porto | 6 167 657,00 € | n.a. | 892 307,00 € | 7 059 964,00 € |
77_01/CO2-i06/2022 | Residência de Estudantes do Centro Histórico de Tomar | Instituto Politécnico de Tomar | 2 291 914,59 € | n.a. | 261 689,41 € | 2 553 604,00 € |
78_01/CO2-i06/2022 | Residência do Lumiar | Universidade Nova de Lisboa | 689 753,64 € | n.a. | 41 487,36 € | 731 241,00 € |
85_01/CO2-i06/2022 | Residência de Apoio à Comunidade Estudante de Rio Maior | Município de Rio Maior | 2 147 093,45 € | n.a. | 133 659,09 € | 2 280 752,54 € |
86_01/CO2-i06/2022 | Residência Fraústo da Silva | Universidade Nova de Lisboa | 2 144 578,81 € | 215 camas | 350 926,19 € | 2 495 505,00 € |
88_01/CO2-i06/2022 | Alfredo de Sousa | Universidade Nova de Lisboa | 2 028 667,55 € | n.a. | 60 592,45 € | 2 089 260,00 € |
91_01/CO2-i06/2022 | Residência Colégio do Regente | Instituto Politécnico de Santarém | 2 590 509,00 € | n.a. | 135 102,57 € | 2 725 611,57 € |
101_01/CO2-i06/2024 | Residência da Abrunheira | Instituto Politécnico de Portalegre | 5 032 000,00 € | n.a. | 532 115,82 € | 5 564 115,82 € |
103_01/CO2-i06/2024 | Residência Campus da Ajuda | Universidade de Lisboa | 3 334 294,16 € | n.a. | 268 867,75 € | 3 603 161,91 € |
105_01/CO2-i06/2024 | Residência Escola Superior Agrária-ESA | Instituto Politécnico de Viana do Castelo | 1 526 501,61 € | n.a. | 17 653,67 € | 1 544 155,28 € |
107_01/CO2-i06/2024 | Residência OeirasPolo de Inovação de Oeiras | Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. | 2 154 600,00 € | n.a. | 295 744,50 € | 2 450 344,50 € |
108_01/CO2-i06/2024 | Escola Primária de Guilhadeses | Município de Arcos de Valdevez | 765 000,00 € | n.a. | 126 538,83 € | 891 538,83 € |
109_01/CO2-i06/2024 | Renovação de residência de estudantes do IPCB | Instituto Politécnico de Castelo Branco | 1 966 488,60 € | n.a. | 447 767,40 € | 2 414 256,00 € |
110_01/CO2-i06/2024 | Residência Universitária Forças Armadas | Universidade de Lisboa | 6 997 836,00 € | n.a. | 104 162,00 € | 7 101 998,00 € |
112_01/CO2-i06/2024 | Residência de Estudantes de Abrantes | Município de Abrantes | 2 027 743,51 € | n.a. | 118,49 € | 2 027 862,00 € |
113_01/CO2-i06/2024 | Residência Escola Superior de Educação-ESE | Instituto Politécnico de Viana do Castelo | 779 544,28 € | n. a. | 81 962,49 € | 861 506,77 € |
114_01/CO2-i06/2024 | Residência de Estudantes EPC | Instituto Politécnico de Santarém | 4 373 959,00 € | n.a. | 545 484,00 € | 4 919 443,00 € |
118_01/CO2-i06/2024 | Residência Universitária António José de Almeida | Universidade de Coimbra | 2 334 614,00 € | n.a. | 10 000,00 € | 2 344 614,00 € |
117_01/CO2-i06/2024 | Residência de Estudantes Pedro Alvares Cabral | Instituto Politécnico de Santarém | 246 648,75 € | n.a. | 43 526,25 € | 290 175,00 € |
80_01/CO2-i06/2022 | Residência do centro histórico | Município de Viseu | 1 938 545,47 € | 74 camas | 1 850 000,00€ | Sem reforço |
(1) Condicionada à alteração da natureza do imóvel para comércio e serviços, em análise pelo Município.
ANEXO II
Atualização dos montantes de financiamentoOperações de nova construção
N.º de contrato | Denominação | Entidade promotora | Valor do contrato atual | Proposta de reforço | Valor de contrato proposto |
05_02/CO2-i06/2022 | Nova Residência-Bragança | Instituto Politécnico de Bragança | 7 465 280,00 € | 45 320,00 € | 7 510 600,00 € |
07_02/CO2-i06/2022 | ESTGFelgueiras | Instituto Politécnico do Porto | 1 306 200,00 € | 195 920,00 € | 1 502 120,00 € |
11_02/CO2-i06/2022 | Campus II | Instituto Politécnico do Porto | 5 691 720,00 € | 842 502,00 € | 6 534 222,00 € |
14_02/CO2-i06/2022 | Campus SCNova Residência Leiria | Instituto Politécnico de Leiria | 6 110 996,00 € | 47 696,00 € | 6 158 692,00 € |
17_02/CO2-i06/2022 | Residência de Estudantes do IP Beja | Instituto Politécnico de Beja | 17 402 061,20 € | 1 255 133,78 € | 18 657 194,98 € |
18_02/CO2-i06/2022 | Residência 4 | Instituto Politécnico de Viseu | 5 348 014,27 € | 247 382,73 € | 5 595 397,00 € |
24_02/CO2-i06/2023 | Quinta de Prados | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro | 6 233 789,77 € | 22 460,92 € | 6 256 250,69 € |
30_02/CO2-i06/2023 | Quinta de São Roque | Universidade da Madeira | 7 531 000,00 € | 155 000,00 € | 7 686 000,00 € |
33_02/CO2-I06/2023 | Espaço U | Instituto Politécnico de Coimbra | 14 939 650,00 € | 81 550,00 € | 15 021 200,00 € |
35_02/CO2-I06/2024 | Nova residência de estudantes do IPCB | Instituto Politécnico de Castelo Branco | 2 574 720,00 € | 993 138,00 € | 3 567 858,00 € |
319967132
