Declaração de Retificação n.º 151/2026/2
No Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2026, foi publicado com inexatidão o Despacho 1646/2026, relativo à designação, em comissão de serviço, da licenciada Ana Cristina Rodrigues Caetano Rôlo, no exercício do cargo de chefe de divisão do Gabinete de Planeamento Estratégico e Formação, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Assim, onde se lê:
Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1-Considerando que o cargo de Chefe da Divisão do Gabinete de Planeamento Estratégico e Formação se encontra vago, por termo da comissão de serviço, da Licenciada Maria Salomé de Sousa Quinteiro Ribeiro, no exercício do cargo de Chefe da Divisão Gabinete de Planeamento Estratégico e Formação, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
2-A ora designada possui os requisitos legais exigidos, nos termos do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
3-O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2026.
» deve ler-se:Considerando que o cargo de Chefe da Divisão do Gabinete de Planeamento Estratégico e Formação se encontra vago, por termo da comissão de serviço, da Licenciada Maria Salomé de Sousa Quinteiro Ribeiro.
Ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, a Licenciada Ana Cristina Rodrigues Caetano Rôlo no cargo de Chefe da Divisão do Gabinete de Planeamento Estratégico e Formação, uma vez que após análise curricular, se verificou que a mesma, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante.
A presente designação produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.
»13 de fevereiro de 2026.-O InspetorGeral, Luís Filipe Cardoso Lourenço.
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