Reconhecimento da representatividade da Associação Terra de Todos (ATdT) como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, de âmbito local.

Despacho (extrato) n.º 2325/2026

1-Reconheço, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 5.º da Lei 115/99, de 3 de agosto, a representatividade da Associação Terra de Todos (ATdT), como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, de âmbito local.

2-O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de dezembro de 2025.

18 de fevereiro de 2026.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar.

319965918

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-08-03 - Lei 115/99 - Assembleia da República

  Estabelece o regime de constituição e os direitos e deveres das associações representativas dos imigrantes e seus descendentes.