Manda o Chefe do EstadoMaior do Exército, por Despacho de 09 de dezembro de 2025, graduar ao posto de Coronel, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 73.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, o TCOR MAT 25130092, Luís António Torres da Costa, na sequência da sua nomeação para o cargo de Comandante da Unidade de Apoio Geral de Material do Exército.
A graduação destina-se ao provimento do referido cargo, a que corresponde o posto de Coronel, não sendo possível prover militar do posto adequado, com as qualificações técnicas e as qualidades pessoais face às exigências do cargo a desempenhar.
A graduação produz efeitos à data da tomada de posse do cargo acima referido.
Tem direito à remuneração correspondente à primeira posição remuneratória do posto em que foi graduado, de acordo com o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.
A presente graduação é efetuada ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 133.º do Decreto Lei 13-A/2025, de 10 de março (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da concordância de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional com o Plano de Promoções e Graduações para 2025, bem como correspondentes Despachos de autorização de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, n.º 267/2025/SEAO, de 26 de maio, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, n.º 136/2025/MEF-XXIV, de 29 de maio, comunicada através do ofício n.º 2147/CG, de 29 de maio de 2025, do Gabinete de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional.
28 de janeiro de 2026.-O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, José António Carvalho de Sousa Rosa, COR CAV.
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