Procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do IST, para a área de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna -se público que, por despacho do Presidente do IST, de 24 de Fevereiro de 2010, proferido no uso de competência delegada pelo Despacho Reitoral, n.º 20602/2009, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 177, de 11-09-2009, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado através de contrato de trabalho em funções públicas, tendo em vista o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho no Mapa de Pessoal do Instituto Superior Técnico da carreira geral de técnico superior, categoria de técnico superior.
Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e a Portaria 83 - A/2009, de 22 de Janeiro.
Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria 83 - A/2009, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, presumindo-se igualmente a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela ECCRC, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da referida portaria. O presente processo assume a forma de procedimento concursal comum, constituindo-se reserva de recrutamento no organismo para todos os candidatos aprovados no procedimento concursal comum e não contratados, válido pelo prazo de 18 meses, nos termos do artigo 40.º da Portaria.
1 - Local de trabalho: Instituto Superior Técnico, Campus da Alameda (Avenida Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa) ou Campus do Taguspark (Av. Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva, 2744-016 Porto Salvo).
2 - Caracterização do posto de trabalho: Dois postos de trabalho a ocupar na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal.
Conteúdo Funcional da categoria de Técnico Superior
Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projectos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras actividades de apoio geral ou especializado nas áreas de actuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.
Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por directivas ou orientações superiores.
Principais tarefas a executar no âmbito dos postos de trabalho para os quais se pretende recrutar:
Colaborar na organização do Sistema de Segurança do IST;
Desenvolver procedimentos de segurança e higiene do trabalho;
Colaborar no desenvolvimento e realização de avaliações de risco em todos os Edifícios do IST (Campi Alameda e Taguspark, Residências);
Colaborar e Promover a informação e a formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de trabalho;
Visitar os locais de trabalho onde existam problemas relacionados com as competências do Núcleo, com a elaboração de relatórios no âmbito da segurança, higiene e saúde no trabalho;
Monitorizar os relatórios elaborados no âmbito da segurança, higiene e saúde no trabalho;
Elaborar, avaliar e manter actualizados, em coordenação com o coordenador e com outros núcleos do IST, procedimentos relacionados com trabalhos com riscos especiais (ex. armazenagem de substâncias químicas, EPI, etc.)
Colaborar na revisão dos Planos de Segurança dos edifícios (Plano de Prevenção e Plano de Emergência Interno);
Colaborar na elaboração dos relatórios de actividades do serviço de segurança, higiene e saúde no trabalho do IST em coordenação com o coordenador do Núcleo e com o médico do trabalho;
Colaborar no desenvolvimento e actualização em coordenação com o coordenador do Núcleo de Segurança Higiene e Saúde (NSHS) a prevenção contra incêndios e a organização da emergência, tendo por base a nova legislação sobre Segurança Contra Incêndios em edifícios (SCIE), nomeadamente a classificação dos locais de risco e as categorias de risco; planos de emergência internos; consolidação da estrutura de 1.ª intervenção em cada edifício; programação anual da formação sobre segurança contra incêndios em edifícios a ministrar por tipo de local de trabalho e por tipo e local de risco;
Elaborar, avaliar e manter actualizados um conjunto de procedimentos sobre resíduos sólidos urbanos, (RSU), resíduos perigosos, segundo a legislação em vigor, regras de separação e segregação para envio ao exterior através dos equipamentos colocados à disposição da instituição, nomeadamente ecopontos, pontos electrão e outras formas de diminuição do custo suportado por esta actividade;
Elaborar e avaliar em coordenação com o coordenador do Núcleo e com o médico do trabalho as notificações legalmente exigidas pelo normativo nacional, nomeadamente a Participação/notificação dos acidentes, investigação da causa dos acidentes e elaboração de relatório com as medidas correctivas e ou preventivas;
Colaborar na planificação da sinalética de segurança e higiene do trabalho;
Colaborar na recolha e organização de elementos estatísticos relativos à segurança e saúde na instituição;
Colaborar no planeamento e gestão de contratos inerentes à actividade do NSHS, através de plataformas electrónicas (Construlink e outras);
Colaborar na organização dos processos necessários à adjudicação de empreitadas ou prestação de serviços inerentes à actividade do NSHS;
Colaborar com os restantes núcleos da Área na actualização da informação geral sobre os edifícios nas plataformas electrónicas em vigor.
Acompanhar/assessorar a coordenação de segurança em projecto e obra.
3 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o artigo 55.º da Lei n.º12 - A/2008, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria será objecto de negociação com a entidade empregadora pública que terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
4 - Requisitos de admissão
4.1 - Requisitos gerais
São requisitos de admissão necessários à constituição da relação jurídica de emprego público os constantes do artigo 8.º da LVCR, sob pena de exclusão do procedimento:
i) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
ii) Ter 18 anos de idade completos;
iii) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
4.2 - Requisitos habilitacionais: É exigida licenciatura, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4.3 - Requisitos obrigatórios: Pós-graduação em Segurança e Higiene no Trabalho com Certificado de Aptidão Profissional Nível V emitido pela Autoridade para as Condições do Trabalho.
5 - Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na alínea l), n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
6 - O presente recrutamento efectua-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e, ainda, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente constituída, de acordo com o parecer favorável emitido através de Despacho do Reitor da Universidade Técnica de Lisboa de 04 de Março de 2010, conforme disposto no n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
7 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números anteriores até à data limite de apresentação das candidaturas.
8 - Prazo e forma para apresentação das candidaturas
8.1 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
8.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte de papel, mediante preenchimento do formulário de candidatura aprovado pelo Despacho (extracto) n.º 11321/2009, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 89, de 08 de Maio de 2009 e o envio dos anexos nele referidos. O formulário está disponível no Núcleo de Gestão de Pessoal da Direcção de Recursos Humanos, sito na Av. Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa, ou na página electrónica http://areapessoal.ist.utl.pt/html/formularios/ e pode ser entregue pessoalmente no Núcleo de Gestão de Pessoal, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.00 às 16.00 horas, nos dias úteis, ou remetidas por correio registado com aviso de recepção, para a morada acima indicada.
8.3 - Documentação adicional: O formulário, devidamente datado e assinado, deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão nos termos previstos no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009 de:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias, certificado de habilitações profissionais e do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
b) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, que inclua fotografia do candidato;
c) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.
d) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afecto, devidamente actualizada e autenticada, da qual constem as actividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
e) Documentos comprovativos do cumprimento do requisito constante do ponto 4.3, acima.
8.4 - Aos candidatos que exerçam funções no IST não é exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual. Aqueles documentos serão solicitados oficiosamente pelo júri ao serviço competente, nos termos do n.º 6 do artigo 28.º da portaria 83-A/2009.
8.5 - O júri, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, pode conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos exigidos quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis ao candidato.
8.6 - As falsas declarações serão denunciadas ao Ministério Público e punidas nos termos da lei.
9 - Métodos de selecção
O presente recrutamento assume carácter de urgência, dada a carência de pessoal do IST, na área para a qual é aberto o procedimento concursal, que satisfaça necessidades urgentes no desenvolvimento de actividades permanentes do serviço. Deste modo, será utilizado somente um dos métodos de selecção obrigatórios indicados nas alíneas a) dos n.os 1 e 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, neste caso a Prova de Conhecimentos.
A Prova de conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessários ao exercício das funções para as quais se pretende recrutar.
10 - Valoração e critérios do método de selecção
10.1 - Classificação: A prova é valorada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
10.2 - Estrutura da Prova
A prova de conhecimentos será escrita, comportando duas fases, ambas eliminatórias de per se, obedecendo às seguintes regras:
1.ª Fase, sem consulta, tem a duração de 30 minutos, com uma ponderação de 30 %. Será constituída por 40 (quarenta) perguntas com resposta de escolha múltipla, com 4 opções sendo que:
cada resposta certa é valorada 0,500 valores;
cada resposta errada desconta 0,125 valores;
cada pergunta não respondida não é valorada.
2.ª Fase, com consulta, tem a duração de 60 minutos e uma ponderação de 70 %. Será constituída por 4 (quatro) perguntas de desenvolvimento sobre casos práticos. Cada pergunta valerá 5 (cinco) pontos. Além do conteúdo da(s) resposta(s) serão avaliados a capacidade de raciocínio e de comunicação, o uso adequado da Língua Portuguesa, a estrutura do texto, a facilidade de expressão, o desenvolvimento do tema e os erros ortográficos. A avaliação será baseada no contraponto entre os temas abordados em cada resposta pelos candidatos e seu nível de aprofundamento e os temas identificados pelo júri como relevantes para o conteúdo das respostas
As temáticas da prova de conhecimentos são as constantes do Anexo 1, que é parte integrante do presente aviso. A bibliografia necessária à sua preparação consta do Anexo 2.
10.3 - Em situações de igualdade de valoração serão observados os critérios de ordenação preferencial estipulados no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009.
11 - Exclusão e notificação de candidatos: De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados pela forma prevista na alínea a) do n.º 3 da referida Portaria, para a realização da audiência dos interessados.
12 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local, para realização do método de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º e pela forma prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009.
13 - A publicitação dos resultados obtidos em cada fase é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Núcleo de Gestão de Pessoal do IST e disponibilizada na sua página electrónica. Os candidatos aprovados na primeira fase, são convocados para a fase seguinte através de notificação, pela forma prevista na mesma alínea a).
14 - À lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e às exclusões ocorridas no decurso da aplicação do método de selecção é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e nos n.os 1 a 5 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro. A referida lista, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações deste Serviço e disponibilizada na página electrónica.
15 - Nos termos do Despacho Conjunto 373/2000, de 1 de Março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
16 - Quotas de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato portador de deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos nesta situação devem declarar no formulário de candidatura em local próprio, para além dos meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção, o respectivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supra mencionado.
17 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página electrónica do Instituto Superior Técnico e, por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.
Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da referida portaria, as actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação da cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
18 - Composição do júri:
Presidente:
Prof. Vítor Manuel Azevedo Leitão, Membro do Conselho de Gestão para a Gestão de Instalações e Equipamentos
Vogais efectivos:
Eng. João Baptista Ramos Ferreira, Técnico Superior
Eng. Gilberto António Lopes, Técnico Superior
Vogais suplentes:
Dra. Maria Salomé Romão Morais Louro, Chefe de Divisão
Dr. José Manuel Ramos Riscado, Director de Serviços
Lisboa, Instituto Superior Técnico, 05 de Março de 2010. - Prof. Miguel de Ayala Boto, Membro do Conselho de Gestão para os Assuntos de Pessoal.
ANEXO 1
Temas a abordar na prova de conhecimentos
[os temas indicados poderão ser abordados em qualquer das fases da prova, excepto os assinalados com asterisco (*), que só serão abrangidos pela primeira fase]
a) Organização do Estado e do poder político*
órgãos de soberania
processo legislativo
estrutura do Governo
competências e estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
b) Estrutura da Administração Pública*
administração directa
administração indirecta
extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos
c) Organização e funcionamento das universidades*
regime jurídico
graus e diplomas
avaliação e acreditação
organização e funcionamento da Universidade Técnica de Lisboa
organização e funcionamento do Instituto Superior Técnico
d) Sistema nacional de I&D*
quadro normativo das instituições de I&D
bolseiros de investigação
e) Código do Procedimento Administrativo
f) Vínculos na Administração Pública
g) Regime de carreiras e remunerações na Administração Pública
h) Pessoal dirigente na Administração Pública
i) Avaliação de desempenho na Administração Pública
j) Contrato de Trabalho em Funções Públicas
tipos de contrato: caracterização, vigência, cessação, vicissitudes contratuais
férias, faltas e licenças
duração e organização do tempo de trabalho
trabalho extraordinário
k) Mobilidade na Administração Pública
l) Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas*
m) Protecção Social dos trabalhadores que exercem funções públicas
regimes de protecção social
eventualidades abrangidas
n) Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios
o) Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios
p) Segurança Máquinas
q) Substâncias Perigosas
r) Segurança em Estabelecimentos
s) Directiva Estaleiros, coordenação da segurança e saúde do trabalho nos empreendimentos da construção
t) Segurança no Trabalho, Princípios gerais da Prevenção
u) Avaliação e Controlo de Riscos
v) Gestão da Emergência
x) Acidentes de Trabalho
z) Trabalhos com riscos especiais, actividades de risco elevado
aa) Resíduos Sólidos Urbanos, Resíduos Industriais Perigosos
ab) Análise e Avaliação de Riscos Profissionais
ac) Norma Portuguesa NP 4413 - 2006 Segurança contra incêndios - Manutenção de Extintores
ad) Procedimentos de contratação pública
ANEXO 2
Bibliografia para a prova de conhecimentos
Legislação Geral:
Constituição da República Portuguesa (Republicada pela lei Constitucional 1/2005, de 12 de Agosto, Parte III).
Estrutura Orgânica da Administração Directa do Estado (Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de Outubro e 105/2007, de 3 de Abril e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro).
Estrutura Orgânica da Administração Indirecta do Estado (Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de Outubro e 105/2007, de 3 de Abril e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro).
Lei Orgânica do XVIII Governo Constitucional (Decreto-Lei 321/2009, de 11 de Dezembro).
Lei Orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Decreto-Lei 214/2006, de 27 de Outubro).
Regime de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos (Decreto-Lei 200/2006, de 25 de Outubro).
Regime de instalação (Decreto-Lei 215/97, de 18 de Agosto).
Lei de bases do sistema educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 49/2005, de 30 de Agosto).
Regime jurídico das instituições de ensino superior (Lei 62/2007, de 10 de Setembro).
Graus e diplomas do ensino superior (Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho; Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro).
Avaliação do ensino superior (Lei 38/2007, de 16 de Agosto).
Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa (Despacho Normativo 57/2008, de 28 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 6 de Novembro de 2008).
Estatutos do Instituto Superior Técnico (Despacho 7560/2009, de 4 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de Março de 2009).
Quadro normativo das instituições de investigação e desenvolvimento (Decreto-Lei 125/99, de 20 de Abril).
Estatuto do bolseiro de investigação (Lei 40/2004, de 18 de Agosto).
Regulamento de bolsas de investigação científica do Instituto Superior Técnico (publicado em http://areapessoal.ist.utl.pt/files/regulamento/reg_bolsas_vfinal.pdf).
Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro).
Regime de vínculos, carreiras e remunerações (Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro).
Níveis remuneratórios correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais (Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho).
Identificação das categorias e carreiras que se extinguem, que subsistem, e daquelas para que se transita (Decreto-Lei 121/2008, de 11 de Julho).
Tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas (Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro).
Abono para falhas (Decreto-Lei 4/89, de 6 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 276/98, de 11 de Setembro, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro; Despacho 15409/2009, de 8 de Julho).
Procedimento concursal (Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro).
Estatuto da Carreira Docente Universitária (Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado pela Lei 19/80, de 16 de Julho e alterado e republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto).
Carreira de Investigação Científica (Decreto-Lei 124/99, de20 de Abril).
Orçamento de Estado para 2009 - disposições aplicáveis aos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei 10/2009, de 10 de Março, artigos 14.º a 41.º).
Normas de execução do Orçamento de Estado para 2009 (Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, artigos 12.º a 20.º).
Orçamento de Estado para 2008 - (Lei 67-A/2007, 31 Dezembro, artigos 13.º a 19.º e artigo 119.º).
Estatuto do Pessoal Dirigente (Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei no 64-A/2008, de 31 de Dezembro).
Sistema Integrado de Avaliação e Gestão do Desempenho na Administração Pública - SIADAP (Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro).
Fichas de avaliação e listas de competências (Portaria 1633/2007, de 31 de Dezembro).
Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei 59/2008, de 11 de Setembro e Anexos I e II).
Férias, faltas e licenças (Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, pelo Decreto-Lei 503/99, de 20 de Novembro, pelo Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio, pelo Decreto-Lei 169/2006, de 17 de Agosto, pelo Decreto-Lei 181/2007, de 9 de Maio, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro).
Mobilidade especial (Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro).
Estatuto disciplinar dos trabalhadores da Administração Pública (Lei 58/2008, de 9 de Setembro).
Acidentes de trabalho (Decreto-Lei 503/99, de 20 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 77/2001, de 5 de Março e pelas Leis n.os 59/2008, de 11 de Setembro e 64-A/2008, de 31 de Dezembro).
Lei de Bases da Segurança Social (Lei 4/2007, de 16 de Janeiro).
Protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei 4/2009, de 29 de Janeiro).
Protecção na parentalidade (Código do Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, artigos 33.º a 65.º; Decreto-Lei 89/2009, de 9 de Abril; Decreto-Lei 91/2009, de 9 de Abril).
Abono de família (Decreto-Lei 176/2003, de 2 de Agosto, alterado pelos Decretos-
Lei n.os 41/2006 de 21 de Fevereiro, 87/2008 de 28 de Maio e 245/2008, de 18 de Dezembro e republicado por este último; Decreto-Lei 133-B/97, de 30 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis 341/99, de 25 de Agosto e 250/2001, de 21 de Setembro, na parte não derrogada pelo Decreto-Lei 176/2003; Decreto-Lei 308-A/2007, de 5 de Setembro).
Legislação em SHST:
Decreto-Lei 41821 de 11 de Agosto de 1958 (Aprova o regulamento de segurança no trabalho da construção civil - RSTCC).
Decreto-Lei 46427 de 10 de Julho de 1965 (Aprova o regulamento das instalações provisórias de pessoal das obras).
Portaria 37/70 de 21 de Janeiro (Aprova as instruções para os primeiros socorros em acidentes produzidos por corrente eléctrica).
Decreto-Lei 740/74 de 26 de Dezembro (Regulamento de Segurança de instalações de utilização de energia eléctrica).
Decreto-Lei 72/92 de 28 de Abril (Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 86/188/CEE relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao ruído durante o trabalho).
Decreto-Lei 330/93 de 25 de Setembro (Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 90/269/CEE de 29 de Maio relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde na movimentação manual de cargas).
Decreto-Lei 348/93 de 1 de Outubro (Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 89/656/CEE de 30 de Novembro relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde na utilização de equipamentos de protecção individual).
Decreto-Lei 141/95 de 14 de Junho (Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 92/58/CEE de 24 de Junho, relativa às prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde no trabalho).
Decreto-Lei 155/95 de 1 de Julho (Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 92/57/CEE de 24 de Junho, relativa a prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar nos estaleiros móveis ou temporários).
Portaria 1456-A/95 de 3 de Abril (Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e saúde no trabalho).
Portaria 109/96 de 10 de Abril (Estabelece as exigências essenciais relativas à segurança e saúde aplicáveis aos equipamentos de protecção individual).
Decreto Regulamentar 22-A/98 de 1 de Outubro (Aprova o regulamento da sinalização temporária de obras e obstáculos na via pública).
Decreto-Lei 110/2000, de 30 de Junho (aprova a formação de profissionais com responsabilidades na área da segurança e higiene no trabalho, capacitando-os com os conhecimentos e competências necessárias ao exercício da profissão de técnico superior de higiene e segurança no trabalho).
Decreto-Lei 320/01 de 12 de Dezembro (Transpõe a Directiva máquinas n.º 98/37/CEE).
Lei 99/2003 de 27 de Agosto (Aprova o Código do Trabalho).
Decreto-Lei 273/03 de 29 de Outubro (Procede à revisão da regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis, constante do Decreto Lei 155/95 de 1 de Julho, continuando a assegurar a transposição para o direito interno da Directiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de Junho, relativa a prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar nos estaleiros móveis ou temporários).
Lei 35/2004 de 29 de Julho (Regulamenta a Lei 99/2003 de 27 de Agosto que aprovou o Código do Trabalho).
Decreto-Lei 306/2007 de 27 de Agosto (Estabelece o regime da qualidade da água destinada ao consumo humano, revendo o Decreto-Lei 243/2001, de 5 de Setembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/83/CE, do Conselho, de 3 de Novembro).
Decreto-Lei 302/2007 de 23 de Agosto (Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/105/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, que adapta as Directivas n.os 79/409/CEE, 92/43/CEE, 97/68/CEE, 2001/80/CE e 2001/81/CE no domínio do ambiente, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia, na parte em que altera a Directiva n.º 97/68/CEE, relativa às medidas contra as emissões poluentes gasosas e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias)
Decreto-Lei 301/2007 de 23 de Agosto (Estabelece as condições a que deve obedecer a especificação e produção dos betões de ligantes hidráulicos, assim como as disposições relativas à execução das estruturas de betão, e revoga o Decreto-Lei 330/95, de 14 de Dezembro)
Decreto-Lei 305/2007 de 24 de Agosto (Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/15/CE, da Comissão, de 7 de Fevereiro, que estabelece uma segunda lista de valores limite de exposição profissional (indicativos) a agentes químicos para execução da Directiva n.º 98/24/CE, do Conselho, de 7 de Abril, alterando o anexo ao Decreto-Lei 290/2001, de 16 de Novembro)
Portaria 966/2007 de 22 de Agosto (Aprova os requisitos e condições de exercício da actividade de verificador do sistema de gestão de segurança de estabelecimentos de nível superior de perigosidade)
Decreto-Lei 220/2008, de 12 de Novembro (define o Regime Jurídico de Segurança contra incêndios em edifícios).
Lei 99/2009, de 4 de Setembro (Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais)
Decreto-Lei 102/2009 de 10 de Setembro (Transpõe a directiva n.º 89/391/CEE relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho).
Código dos Contratos Públicos (CCP), Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro e Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro de 2009.
Outra Bibliografia
Alberto Sérgio S. R. Miguel
Manual de Higiene e Segurança do Trabalho
Porto Editora
Carlos Ferreira e Castro, José Barreira Abrantes
Manual de Segurança contra incêndios em edifícios 2.ª Edição
Escola Nacional dos Bombeiros
Fernando Cabral, Rui Veiga
Higiene, Segurança, Saúde e Prevenção de Acidentes de Trabalho
Verlag Dashofer
Luís Conceição Freitas
Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, Volume 1 e Volume 2 Edições Universitárias Lusófona
202996397
