Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Resultados para o dia 1995-07-01

Limpar filtro
Encontrámos 6 resultados
Página 1 de 1
  • Tem documento Em vigor 1995-07-01 - Decreto-Lei 152/95 - Presidência do Conselho de Ministros

    CRIA, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO NACIONAL, O SISTEMA INTEGRADO DE INCENTIVOS A JOVENS EMPRESÁRIOS (SIJE), COM O OBJECTIVO DE APOIAR PROJECTOS QUE VISEM A CRIAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, INTERNACIONALIZAÇÃO E REFORÇO DOS FACTORES DE COMPETITIVIDADE DE EMPRESAS CUJO CAPITAL E GESTÃO SEJAM MARIORITARIAMENTE DETIDOS POR JOVENS EMPRESÁRIOS E QUE SE INTEGREM NAS SEGUINTES ÁREAS: INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS, TURISMO E ANIMAÇÃO CULTURAL, ARTESANATO E AMBIENTE. DISPOE SOBRE O QUADRO INSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO DO SI (...)

  • Tem documento Em vigor 1995-07-01 - Decreto-Lei 153/95 - Ministério da Justiça

    CRIA OS TRIBUNAIS DE PEQUENA INSTÂNCIA MISTA DE ALMADA E VILA NOVA DE GAIA, O TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES DE BRAGA E O TRIBUNAL DE CIRCULO AUXILIAR DE SINTRA. REDIMENSIONA OS QUADROS DE MAGISTRADOS DOS TRIBUNAIS QUE SE ENCONTRAVAM DESAJUSTADOS, V.G. OS DE PEQUENA INSTÂNCIA CRIMINAL DE LISBOA E DO PORTO E OS JUÍZOS DE COMPETENCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DE LISBOA. CRIA AINDA AS COMARCAS DA MAIA, GONDOMAR E VALONGO, BEM COMO OS RESPECTIVOS CIRCULOS JUDICIAIS E CIRCUNSCREVE-SE A COMARCA A ÁREA DE JURISDIÇÃO D (...)

  • Tem documento Em vigor 1995-07-01 - Decreto-Lei 154/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Altera o Decreto-Lei n.º 503/75, de 13 de Setembro (aprova o Estatuto de Controlador do Tráfego Aéreo).

  • Tem documento Em vigor 1995-07-01 - Decreto-Lei 155/95 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DIRECTIVA 92/57/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 24 DE JUNHO, RELATIVA AS PRESCRIÇÕES MINIMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO A APLICAR NOS ESTALEIROS TEMPORÁRIOS OU MÓVEIS, ESTABELECENDO REGRAS ORIENTADORAS DAS ACÇÕES DIRIGIDAS A PREVENÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES, NAS FASES DE CONCEPÇÃO, PROJECTO E INSTALAÇÃO DOS REFERIDOS ESTALEIROS. ESTABELECE O REGIME SANCIONATÓRIO DO INCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PRESENTE DIPLOMA, APROVANDO COIMAS PARA AS CONTRA-ORD (...)

  • Tem documento Em vigor 1995-07-01 - Decreto-Lei 156/95 - Ministério do Comércio e Turismo

    REVOGA O DECRETO LEI 406/87 DE 31 DE DEZEMBRO, QUE SUJEITA A RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS A IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS ORIGINÁRIOS DE TERCEIROS PAÍSES, COM EXCEPÇÃO DOS PREFERENCIAIS.

  • Tem documento Em vigor 1995-07-01 - Decreto Legislativo Regional 13/95/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Estabelece normas sobre os regulamentos de polícia administrativa.

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda