Cria a carreira de técnicos superiores de saúde.

Decreto Regulamentar 29/81

de 24 de Junho

No Decreto-Lei 414/71, de 27 de Setembro, foram consideradas com nível de formação universitária, entre outras, a carreira farmacêutica e a de técnicos superiores de laboratório.

Contudo, para além dos técnicos a que estas carreiras dizem respeito, existem outros que desenvolvem as suas actividades em diferentes campos da saúde, de acordo com a sua formação de base e habilitações profissionais, sem que estejam abrangidos por qualquer carreira.

Foi pois entendido que seria importante e oportuno que, ao proceder-se à reestruturação das carreiras farmacêuticas e de técnicos superiores de laboratório, se lhes desse um sentido mais amplo que, para além dos técnicos superiores de farmácia hospitalar e dos de laboratório, abrangesse também os de outros ramos de actividades de saúde.

Por outro lado, a falta de regulamentação das carreiras previstas no Decreto-Lei 414/71, de 27 de Setembro, criou anomalias agora acrescentadas pelo facto de o Decreto-Lei 191-C/79, de 25 de Junho, não ter tido aplicação a carreiras específicas, anomalias que importa corrigir.

Assim, ao abrigo do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte:

Carreira de técnicos superiores de saúde

Artigo 1.º

(Definição)

1 - É criada a carreira de técnicos superiores de saúde.

2 - É técnico superior de saúde o que, possuindo licenciatura universitária e habilitação profissional adequada, tenha qualificação técnica para exercer as funções de planeamento, organização, coordenação, execução e verificação de elementos de estudo ou de acção no domínio da saúde, dentro do âmbito das suas capacidades técnicas.

Artigo 2.º (Ramos)

1 - A carreira referida no artigo anterior compreende os seguintes ramos:

farmacêutico, laboratorial, radionuclear, tanatológico, veterinário e de engenharia sanitária.

2 - Podem incluir-se no âmbito previsto neste diploma outros ramos que se venha a reconhecer serem necessários, mediante portaria conjunta do Ministro competente e do membro do Governo que tiver a seu cargo a função pública.

Artigo 3.º

(Categorias)

1 - A carreira desenvolve-se por quatro categorias de qualificação profissional, de acordo com o mapa anexo, que faz parte integrante deste diploma.

2 - Às categorias de 2.ª classe, 1.ª classe e principal correspondem funções de montagem e execução de técnicas, orientação e formação de pessoal.

3 - A categoria de assessor destina-se, para além de funções correspondentes às outras categorias, ao exercício de funções de planeamento, coordenação e avaliação, sem prejuízo de alterações que possam ser recomendadas por mudança de estruturas.

Artigo 4.º

(Estágio)

1 - O ingresso na carreira exige a frequência de um estágio prévio de dois anos adequado a cada ramo.

2 - O recrutamento de estagiários é feito por concurso documental, aberto a todos os licenciados com o curso universitário de natureza adequada.

3 - O concurso referido no número anterior tem a validade de um ano e é de âmbito nacional.

4 - Durante o período de estágio os estagiários serão remunerados pelo vencimento correspondente à letra H.

5 - O certificado de conclusão de estágio é concedido após uma apreciação final em termos a regulamentar por despacho ministerial.

6 - Os estagiários que não forem aprovados na apreciação a que se refere o número anterior serão exonerados sem direito a qualquer indemnização.

Artigo 5.º

(Ingresso)

O ingresso na carreira de técnico superior de saúde faz-se pela categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, por concurso documental, de entre os licenciados habilitados com o estágio referido no artigo anterior.

Artigo 6.º

(Progressão)

1 - A progressão na carreira faz-se de entre os profissionais da categoria imediatamente inferior, de acordo com as normas seguintes:

a) Da 2.ª classe para a 1.ª classe, por concurso documental de entre os que tenham, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria;

b) Da 1.ª classe para principal, por concurso de provas públicas de entre os que tenham, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria;

c) De principal para assessor, por concurso com discussão curricular, que incluirá a apreciação de dissertação elaborada para o efeito, de entre os técnicos superiores principais com pelo menos três anos na categoria e nove anos na carreira e classificação de serviço de Muito bom.

2 - As regras a que obedecerão os estágios e os concursos serão fixadas em regulamento a aprovar por portaria do Ministro competente e do membro do Governo que tiver a seu cargo a função pública, podendo existir regulamento específico para cada ramo da carreira, respeitando as normas legais vigentes.

Artigo 7.º

(Transição)

1 - A transição dos actuais técnicos superiores que exercem funções técnicas previstas nos artigos 1.º e 2.º do presente diploma em departamentos e estabelecimentos oficiais de saúde e não estão abrangidos pela carreira médica para as diversas categorias da carreira de técnico superior de saúde será feita nas categorias que lhes correspondam pelos seguintes critérios:

a) Para a categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe:

1) Os técnicos de 2.ª classe;

2) Os técnicos de 3.ª classe;

3) Os técnicos estagiários que tenham completado o período de estágio obrigatório, nos termos da actual legislação;

4) Os técnicos com licenciatura adequada ao ramo a que respeitem que tenham mais de um ano de exercício de funções técnicas em departamentos ou estabelecimentos oficiais de saúde;

b) Para a categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe:

1) Os técnicos de 1.ª classe;

2) Os técnicos de 2.ª classe com mais de cinco anos de exercício de funções técnicas, sendo, pelo menos, três nas categorias de 2.ª classe ou de 3.ª classe;

c) Para a categoria de técnico superior de saúde principal:

1) Os chefes de serviço;

2) Os técnicos especialistas;

3) Os técnicos de 1.ª classe com mais de oito anos de exercício de funções técnicas, sendo, pelo menos, três na categoria;

4) Os técnicos principais;

d) Para a categoria de técnico superior de saúde assessor:

1) Os directores de serviço;

2) Os chefes de serviço, os técnicos especialistas e os técnicos principais, desde que, em qualquer dos casos, tenham mais de doze anos de exercício de funções técnicas, sendo, pelo menos, três na categoria.

2 - Os actuais técnicos de 2.ª classe com mais de cinco anos de exercício de funções técnicas mas com menos do três na categoria transitam para técnicos de 1.ª classe logo que perfizerem três anos na categoria de 2.ª classe, actual ou anterior, independentemente de outras formalidades, salvo as previstas neste diploma.

3 - Os actuais técnicos de 1.ª classe com mais de oito anos de exercício de funções técnicas e menos de três na categoria transitam para a categoria de técnico principal logo que perfizerem três anos na categoria de 1.ª classe, actual ou anterior, independentemente de outras formalidades, salvo as previstas neste diploma.

4 - Os actuais chefes de serviço, técnicos especialistas ou técnicos principais com mais de onze anos de exercício de funções técnicas mas menos de três na categoria transitam para a categoria de técnico assessor logo que perfizerem três anos na actual categoria ou na de técnico principal, independentemente de outras formalidades, salvo as previstas neste diploma.

5 - Os actuais técnicos de 2.ª classe com mais de oito anos de exercício de funções técnicas e, pelo menos, seis anos nas categorias de 3.ª classe ou de 2.ª classe que façam prova de não ter sido aberto concurso de provimento para o grau seguinte da carreira durante esse período transitam para técnico principal logo que perfizerem três anos na categoria de técnico de 1.ª classe, independentemente de outras formalidades, salvo as previstas neste diploma.

Artigo 8.º

(Pessoal dirigente)

1 - Nos serviços que o justifiquem serão criadas funções de direcção e chefia.

2 - O recrutamento do pessoal para os cargos de directores de serviço e de chefes de divisão de cada um dos ramos faz-se mediante apreciação curricular e de acordo com as seguintes regras:

a) Directores de serviço, de entre os técnicos assessores do respectivo ramo;

b) Chefes de divisão, de entre os técnicos assessores e técnicos principais do respectivo ramo.

3 - O provimento nos cargos do pessoal dirigente faz-se por despacho do Ministro respectivo, sob proposta do director-geral competente.

Artigo 9.º

(Quadros ou mapas)

Os órgãos de direcção ou de gestão dos estabelecimentos ou serviços onde exerçam funções os profissionais abrangidos por este diploma devem, no prazo de sessenta dias a contar da sua publicação, propor as alterações dos mapas ou quadros necessários à sua integral aplicação.

Artigo 10.º

(Colocações)

As colocações nos quadros ou mapas alterados nos termos do artigo anterior serão feitas por diplomas individuais de provimento por despacho do Ministro respectivo, independentemente de quaisquer formalidades, salvo o visto do Tribunal de Contas e a publicação no Diário da República.

Artigo 11.º

(Regulamentação)

As normas que regulamentem os diferentes ramos da carreira de técnicos superiores de saúde constarão de portarias a emitir pelo Ministério competente e que serão publicadas no prazo máximo de noventa dias, contados a partir da data da entrada em vigor do presente diploma.

Artigo 12.º

O presente diploma não se aplica às categorias de investigador da carreira ora extinta de técnico superior de laboratório, as quais manterão a actual situação até à sua integração na carreira de investigação.

Artigo 13.º

Este decreto não se aplica ao pessoal técnico superior de medicina legal.

Artigo 14.º

As dúvidas resultantes da aplicação do presente diploma serão resolvidas por despacho conjunto do Ministro competente e do membro do Governo que tiver a seu cargo a função pública.

Artigo 15.º

O presente diploma produz efeitos desde 1 de Abril de 1980.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão - José Manuel Meneres Sampaio Pimentel - João António de Morais Leitão - Vítor Pereira Crespo - Carlos Matos Chaves de Macedo - Eusébio Marques de Carvalho.

Promulgado em 15 de Junho de 1981.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Mapa anexo referido no artigo 3.º

(ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1971-09-27 - Decreto-Lei 414/71 - Ministério da Saúde e Assistência

  Estabelece o regime legal que permitirá a estruturação progressiva e o funcionamento regular de carreiras profissionais para os diversos grupos diferenciados de funcionários que prestem serviço no Ministério da Saúde e Assistência.

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1979-06-25 - Decreto-Lei 191-C/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

  Procede à reestruturação de carreiras e a correcção de anomalias na administração pública.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1981-12-17 - Decreto Regulamentar Regional 15/81/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

  Aplica o Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de Junho, que cria a carreira de técnicos superiores de saúde, à Administração Regional Autónoma da Madeira.

• 1982-04-08 - Decreto Regulamentar 17/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

  Dá nova redacção ao n.º 2) da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de Junho (carreira de técnicos superiores de saúde).

• 1982-05-05 - Portaria 465/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

  Extingue vários lugares no quadro de pessoal do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 99/72, de 25 de Março.

• 1982-12-31 - Portaria 1327/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Santarém na parte referente ao pessoal técnico superior.

• 1982-12-31 - Portaria 1324/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Coimbra na parte referente ao pessoal técnico superior.

• 1982-12-31 - Portaria 1323/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Lisboa na parte referente ao pessoal técnico superior.

• 1982-12-31 - Portaria 1322/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Leiria, na parte referente ao pessoal técnico superior.

• 1982-12-31 - Portaria 1313/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1311/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1333/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Évora na parte referente ao pessoal técnico superior.

• 1982-12-31 - Portaria 1308/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1325/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Portalegre na parte referente ao pessoal técnico superior.

• 1982-12-31 - Portaria 1332/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Vila Real na parte referente ao pessoal técnico superior.

• 1982-12-31 - Portaria 1307/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1331/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Aveiro na parte referente ao pessoal técnico superior.

• 1982-12-31 - Portaria 1306/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1326/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital do Porto na parte referente ao pessoal técnico superior.

• 1982-12-31 - Portaria 1316/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1314/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1318/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto (Hospital de Magalhães Lemos) na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1319/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1320/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1321/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1330/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Setúbal na parte referente ao pessoal técnico superior.

• 1982-12-31 - Portaria 1328/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Braga na parte referente ao pessoal técnico superior.

• 1982-12-31 - Portaria 1305/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1304/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1315/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1312/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1309/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1310/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1982-12-31 - Portaria 1329/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viana do Castelo na parte referente ao pessoal técnico superior.

• 1982-12-31 - Portaria 1317/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1983-01-27 - Portaria 80/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera, de acordo ao mapa publicado em anexo, o quadro de pessoal do Sanatório de Carlos Vasconcelos Porto, aprovado pela Portaria nº 656/80 de 16 de Setembro.

• 1983-02-02 - Portaria 116/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viseu, de acordo com o quadro anexo.

• 1983-02-02 - Portaria 115/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera, relativamente ao pessoal técnico superior, o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Castelo Branco, aprovado pela Portaria nº 146/81 de 29 de Janeiro.

• 1983-02-03 - Portaria 128/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos, aprovado pela Portaria nº 782/80 de 4 de Outubro, na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1983-02-03 - Portaria 130/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Barcelos aprovado pela Portaria nº 797/80 de 7 de Outubro, de acordo com o mapa publicado em anexo.

• 1983-02-03 - Portaria 127/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1983-02-03 - Portaria 129/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera, de acordo com o mapa anexo, o quadro de pessoal do Sanatório de Torres Vedras, aprovado pela Portaria nº 633/80 de 16 de Setembro.

• 1983-02-03 - Portaria 126/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Almada, aprovado pela Portaria nº 739/80 de 27 de Setembro, na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1983-02-04 - Portaria 133/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Bragança, aprovado pela Portaria nº 148/81 de 29 de Janeiro, relativamente ao pessoal técnico superior.

• 1983-02-08 - Portaria 138/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Faro relativamente ao pessoal técnico superior.

• 1983-03-05 - Portaria 252/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera, na parte relativa ao pessoal técnico supeiror e pessoal operário e auxiliar, os quadros de pessoal dos Hospitais Concelhios de Alcanena, Cartaxo, Chamusca, Entronamento, Mação, Pernes, Salvaterra de Magos e Sardoal, aprovado pela Portaria nº 411/81 de 21 de Maio.

• 1983-04-06 - Portaria 384/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1983-04-23 - Decreto Regulamentar Regional 16/83/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

  Aplica na Região Autónoma dos Açores o Decreto Regulamentar nº 29/81, de 24 de Junho que cria a carreira de técnicos superiores de saúde.

• 1983-05-03 - Portaria 516/83 - Ministério dos Assuntos Sociais

  Aprova o Regulamento dos Concursos de Admissão ao Estágio da Carreira de Técnicos Superiores de Saúde.

• 1983-05-09 - Portaria 543/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1983-06-15 - Portaria 676/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Beja na parte referente ao pessoal técnico superior.

• 1983-06-17 - Portaria 680/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital da Guarda na parte referente ao pessoal técnico superior.

• 1983-06-18 - Portaria 683/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1983-06-20 - Decreto-Lei 280/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Estabelece os termos em que se processa a transição para a carreira de técnico superior de saúde dos técnicos superiores que estejam nas condições previstas nos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho.

• 1983-06-20 - Portaria 688/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1983-06-22 - Portaria 697/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1983-06-22 - Portaria 699/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1983-06-24 - Portaria 724/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Santiago do Cacém na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal operário e auxiliar .

• 1983-07-22 - DECRETO 64/83 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Aprova a orgânica do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.

• 1983-07-22 - Decreto do Governo 64/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros, da Educação, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova a orgânica do Instituto de Higiene e Medicina Tropical

• 1983-07-28 - Portaria 786/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Saúde na parte referente ao pessoal técnico superior.

• 1983-07-29 - Portaria 791/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal dirigente e ao pessoal técnico superior.

• 1983-07-30 - Portaria 807-J2/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental e Oriental do Porto (Hospital do Conde de Ferreira) na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1983-07-30 - Portaria 807-L2/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1984-03-02 - Decreto-Lei 74-C/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários.

• 1984-03-30 - Decreto-Lei 103-A/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Saúde, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

  Cria no âmbito do Ministério da Saúde a Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos.

• 1984-04-04 - Portaria 197/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e da Saúde

  Inclui o ramo iconográfico na carreira de técnico superior de saúde e descreve o seu conteúdo funcional e requisitos mínimos para o exercício da actividade.

• 1984-04-04 - Portaria 195/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Faro na parte referente ao pessoal técnico superior.

• 1984-04-18 - Portaria 247/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge na parte referente ao pessoal técnico superior.

• 1984-05-26 - Portaria 316/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Macedo de Cavaleiros na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal auxiliar.

• 1984-06-07 - Portaria 344/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Santo Tirso na parte referente a pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1984-06-08 - Portaria 349/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Rovisco Pais na parte referente a pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1984-06-11 - Portaria 357/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-06-11 - Portaria 356/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-06-12 - Portaria 364/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Amarante na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-06-12 - Portaria 363/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio da Póvoa de Varzim na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-06-14 - Portaria 368/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao pessoal técnico superior, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal.

• 1984-06-14 - Portaria 369/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Concelhios de Armamar, Carregal do Sal, Castro Daire, Cinfães, Mangualde, Mortágua, Santa Comba Dão, Sátão, São Pedro do Sul, Tabuaço e Vouzela na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1984-06-15 - Portaria 374/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais na parte referente ao pessoal técnico superior, ao pessoal operário e auxiliar e ao outro pessoal.

• 1984-06-16 - Portaria 380/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Cantanhede na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1984-06-18 - Portaria 384/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1984-07-19 - Portaria 469/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos na parte referente ao pessoal técnico superior de saúde e ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-07-21 - Portaria 485/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1984-07-21 - Portaria 488/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda na parte referente ao pessoal técnico superior, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal.

• 1984-08-01 - Portaria 543/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte referente ao pessoal técnico superior, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal.

• 1984-08-16 - Portaria 605/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde

  Aprova o Regulamento do Estágio referente à carreira de Técnico Superior de Saúde.

• 1984-08-25 - Portaria 637/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Estarreja na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1984-08-25 - Portaria 638/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente na parte referente ao pessoal dirigente, pessoal técnico superior, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal.

• 1984-09-08 - Portaria 696/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera os quadros de pessoal do hospitais concelhios do distrito de Aveiro (Albergaria-a-Velha, Arouca, Castelo de Paiva, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira do Bairro, Sangalhos e Sever do Vouga) na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal operário e auxiliar.

• 1984-09-08 - Portaria 695/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Ovar na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1984-09-26 - Portaria 758/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Concelhios de Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Ericeira, Lourinhã, Mafra, Sintra e Sobral de Monte Agraço, na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1984-09-27 - Portaria 765/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente ao pessoal técnico superior, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal.

• 1984-12-14 - Portaria 909/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1984-12-22 - Portaria 947/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas, na parte referente ao pessoal técnico superior, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal.

• 1984-12-22 - Portaria 958/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lagos, na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal auxiliar.

• 1985-01-02 - Portaria 2/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera os quadros de pessoal das Comissões inter-hospitalares de Lisboa e Coimbra na parte referente ao pessoal técnico superior.

• 1985-03-18 - Portaria 152/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais na parte referente ao pessoal técnico superior de saúde (ramo farmacêutico).

• 1985-06-28 - Decreto-Lei 215/85 - Ministério da Saúde

  Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz.

• 1985-07-18 - Portaria 481/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Alarga o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa, na parte referente ao pessoal dirigente e pessoal técnico superior.

• 1985-07-24 - Decreto-Lei 293/85 - Ministério da Saúde

  Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica e prorroga o regime de instalação deste Instituto.

• 1985-07-29 - Portaria 515/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao pessoal dirigente e ao pessoal técnico superior.

• 1985-09-12 - Portaria 674/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de São Paio de Oleiros na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1985-09-27 - Portaria 729/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga.

• 1985-10-23 - Portaria 798/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1985-10-24 - Decreto-Lei 445/85 - Ministério da Educação

  Aprova a estrutura orgânica do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

• 1985-11-18 - Portaria 872/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue na parte referente ao pessoal técnico superior, médico e de saúde.

• 1985-11-26 - Portaria 896/85 - Presidência do Conselho do Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte referente ao pessoal dirigente, técnico superior, operário e auxiliar e outro pessoal.

• 1986-03-21 - Portaria 95/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães na parte referente ao pessoal técnico superior, operário e auxiliar e outro pessoal.

• 1986-11-22 - Portaria 706/86 - Ministério da Saúde

  Altera o artigo 7.º do Regulamento dos Concursos de Admissão ao Estágio da Carreira de Técnicos Superiores de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 516/83, de 3 de Maio.

• 1987-02-23 - Portaria 119/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tondela na parte referente ao pessoal técnico superior, de acordo com o quadro publicado em anexo.

• 1987-02-25 - Portaria 129/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viana do Castelo na parte referente ao pessoal técnico superior de saúde (ramo laboratorial), de acordo com o mapa publicado em anexo.

• 1987-04-07 - Portaria 284/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa, aprovado pela Port 463/82, de 4 de Maio, e posteriormente alargado pelas Portarias 314/84, de 26 de Maio, e 635/84, de 25 de Agosto, na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal auxiliar de acordo com o quadro anexo a presente portaria.

• 1987-04-07 - Portaria 285/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viseu, na parte referente ao pessoal técnico superior de saúde, de acordo com o quadro anexo.

• 1987-09-22 - Portaria 805/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte referente ao pessoal técnico superior, operário e auxiliar e outro pessoal.

• 1987-12-30 - Portaria 966/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte referente a pessoal técnico superior de saúde, ramo de farmácia.

• 1988-05-03 - Portaria 267/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA.

• 1988-08-02 - Portaria 518/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera os quadros de pessoal dos Hospitais Concelhios de Almeirim, Benavente, Rio Maior e Vila Nova de Ourém na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

• 1988-08-16 - Portaria 552/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o Regulamento do Estágio da carreira de Técnico Superior de Saúde aprovado pela Portaria nº 605/84, de 16 de Agosto.

• 1988-09-29 - Portaria 656/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Inclui no âmbito de aplicação do Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de Junho, o ramo de genética.

• 1989-04-21 - Portaria 302/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças de Maria Pia.

• 1989-09-01 - Portaria 755/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira técnica superior de saúde.

• 1990-07-04 - Portaria 503/90 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  INCLUI NO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 29/81, DE 24 DE JUNHO (QUE CRIOU E REGULAMENTOU A CARREIRA DE TÉCNICOS SUPERIORES DE SAUDE), O RAMO DE NUTRIÇÃO.

• 1991-09-05 - Portaria 924/91 - Ministério da Saúde

  Determina que seja aditada a licenciatura em Química ao elenco das licenciaturas constantes da alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º do regulamento aprovado pela Portaria n.º 516/83, de 3 de Maio.

• 1991-10-22 - Decreto-Lei 414/91 - Ministério da Saúde

  Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

• 1998-01-16 - Decreto-Lei 9/98 - Ministério da Saúde

  Elimina os prazos de candidatura a concursos de provimento em lugares de assistente aplicáveis ao pessoal da carreira de técnico superior de saúde aprovado em estágio ou com preparação profissional equiparada, nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, do n.º 14.1. do regulamento aprovado pela Portaria n.º 605/84, de 16 de Agosto, na redacção do n.º 4 da Portaria n.º 552/88, de 16 de Agosto, e do despacho n.º 34/86, de 22 de Agosto (DR.II Série, de 10 de Setembro de 1986 (...)