1981-06-24 - Decreto Regulamentar 29/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça, das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Cria a carreira de técnicos superiores de saúde.

1981-06-24 - Decreto-Lei 171/81 - Ministério da Justiça

Estabelece normas sobre a prestação de serviço como conservador e notário nas regiões autónomas.

1981-06-24 - Portaria 505/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Transportes e Comunicações e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal de informática da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1981-06-24 - Portaria 506/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Qualidade de Vida

Cria no quadro único da Secretaria de Estado da Comunicação Social 1 lugar de assessor, letra C.

1981-06-24 - Decreto-Lei 172/81 - Ministérios da Educação e Ciência e dos Assuntos Sociais

Fixa normas de colaboração entre as Faculdades de Medicina e de Ciências Médicas e as instituições hospitalares e normas aplicáveis ao pessoal docente do ciclo clínico.

1981-06-24 - Decreto-Lei 172-A/81 - Conselho da Revolução

Insere disposições relativas às provas a que se refere o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 417/77, de 3 de Outubro (admissão aos cursos ministrados na Escola Naval).