de 4 de Julho
O Decreto Regulamentar 29/81, de 24 de Junho, criou e regulamentou a carreira de técnicos superiores de saúde, com diversos ramos de especialização consoante os sectores profissionais onde são desenvolvidas as respectivas actividades.A criação de novos ramos, à medida que as necessidades dos serviços o impusessem por força da evolução técnico-científica nos domínios da saúde, foi prevista naquele diploma, que consagrou, para o efeito, um mecanismo legal expedito.
A área do nutricionismo, englobando determinadas especificidades para as quais devem ser exigidas formação e preparação profissional adequadas, visando dotar os serviços de saúde de técnicos especialmente habilitados a nela exercerem funções, enquadra-se, presentemente, naquela previsão.
Assim, ao abrigo e nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar 29/81, de 24 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, o seguinte:
1.º É incluído no âmbito de aplicação do Decreto Regulamentar 29/81, de 24 de Junho, o ramo de nutrição.
2.º O conteúdo funcional do ramo de nutrição compreende:
a) A avaliação do estado de nutrição de uma dada comunidade, em especial nas áreas escolar e ocupacional;
b) O estudo dos desequilíbrios alimentares geradores de doença na comunidade ou em grupos populacionais determinados e a promoção e correcção dos erros detectados;
c) A participação em programas de educação para a saúde e, em geral, de saúde pública, no domínio da educação alimentar;
d) O aconselhamento nutricional, individual ou colectivo;
e) A intervenção no domínio da terapêutica dietética, quando solicitada;
f) A colaboração em reuniões científicas e em acções de formação e investigação relacionadas com a sua área de actividade.
3.º Os requisitos habilitacionais para o ingresso no ramo de nutrição da carreira de técnicos superiores de saúde são os seguintes:
a) Licenciatura em Ciências da Nutrição;
b) Aprovação em estágio adequado, nos termos do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 29/81, de 24 de Junho.
Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 7 de Junho de 1990.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Albino Aroso Ramos, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
