Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viseu, de acordo com o quadro anexo.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1981-01-26 - Portaria 117/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viseu, anexo à presente portaria.

• 1981-06-24 - Decreto Regulamentar 29/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça, das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Cria a carreira de técnicos superiores de saúde.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1983-07-30 - Portaria 807-S2/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viseu, na parte relativa ao pessoal técnico superior.

• 1987-04-07 - Portaria 285/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viseu, na parte referente ao pessoal técnico superior de saúde, de acordo com o quadro anexo.