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Portaria 284/80, de 24 de Maio

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Sumário

Estabelece os novos quadros de pessoal dos vários departamentos do Ministério da Indústria e Energia.

Texto do documento

Portaria 284/80

de 24 de Maio

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 191-C/79, de 25 de Junho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia e pelo Secretário de Estado da Reforma Administrativa, o seguinte:

1 - O quadro de pessoal da Secretaria-Geral, aprovado pelo Decreto Regulamentar 86/77, de 16 de Dezembro, conjugado com o quadro constante da Portaria 382/79, de 31 de Julho, é substituído pelo quadro anexo I à presente portaria.

2 - O quadro de pessoal da Auditoria Jurídica, aprovado pelo Decreto-Lei 155/77, de 14 de Abril, é substituído pelo quadro anexo II à presente portaria.

3 - O quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento, aprovado pelo Decreto Regulamentar 3/78, de 19 de Janeiro, é substituído pelo quadro anexo III à presente portaria.

4 - O quadro de pessoal do Gabinete de Promoção do Investimento, constante da Portaria 527/78, de 8 de Setembro, é substituído pelo quadro anexo IV à presente portaria.

5 - O quadro de pessoal da Direcção-Geral da Qualidade, constante da Portaria 501/78, de 1 de Setembro, é substituído pelo quadro anexo V à presente portaria.

6 - O quadro de pessoal do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear, constante da Portaria 345/79, de 13 de Julho, é substituído pelo quadro anexo VI à presente portaria.

7 - O quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia, constante da Portaria 519/77, de 25 de Setembro, é substituído pelo quadro anexo VII à presente portaria.

8 - O quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas, constante da Portaria 520/79, de 25 de Setembro, é substituído pelo quadro anexo VIII à presente portaria.

9 - O quadro de pessoal da Direcção-Geral das Indústrias Química e Metalúrgica, constante da Portaria 514/78, de 6 de Setembro, é substituído pelo quadro anexo IX à presente portaria.

10 - O quadro de pessoal da Direcção-Geral das Indústrias Electromecânicas, constante da Portaria 495/78, de 30 de Abril, é substituído pelo quadro anexo X à presente portaria.

11 - O quadro de pessoal da Direcção-Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras, constante das Portarias n.os 503/78, de 5 de Setembro, e 135/80, de 27 de Março, é substituído pelo quadro anexo XI à presente portaria.

12 - O quadro de pessoal do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo, aprovado pelo Decreto-Lei 156/77, de 15 de Abril, é substituído pelo quadro anexo XII à presente portaria.

13 - O quadro de pessoal das delegações regionais, constante da Portaria 521/79, de 25 de Setembro, é substituído pelo quadro anexo XIII à presente portaria.

14 - O quadro de pessoal do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais, aprovado pelo Decreto 624/76, de 28 de Julho, conjugado com o quadro constante da Portaria 492/78, de 29 de Agosto, e com o Decreto-Lei 331/79, de 24 de Agosto, é substituído pelo quadro anexo XIV à presente portaria.

15 - A transição dos funcionários pertencentes aos quadros dos serviços a que se referem os números anteriores faz-se mediante lista ou listas nominativas, aprovadas por despacho do Ministro da Indústria e Energia, visadas ou anotadas pelo Tribunal de Contas nos termos da lei aplicável e publicadas no Diário da República.

16 - A presente portaria produz efeitos desde 1 de Julho de 1979.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia, 15 de Maio de 1980. - O Ministro das Finanças e do Plano, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro da Indústria e Energia, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto. - O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Carlos Martins Robalo.

Do ANEXO I ao ANEXO XIV

(ver documento original)

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/05/24/plain-34344.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/34344.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-07-28 - Decreto 624/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Indústria e Tecnologia

    Cria mais uma direcção de serviços no Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais, designada por Promoção do Investimento e Análise de Projectos.

  • Tem documento Em vigor 1977-04-14 - Decreto-Lei 155/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro

    Cria uma auditoria jurídica no Ministério da Indústria e Tecnologia, definindo as suas atibuições, competências e regime de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 1977-04-15 - Decreto-Lei 156/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia

    Cria no Ministério da Indústria e Tecnologia, na dependência directa da Secretaria de Estado da Energia e Minas, o Gabinete para Pesquisa e Exploração de Petróleo.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-13 - Portaria 519/77 - Ministério da Administração Interna

    Manda elevar à categoria de vila a povoação de Fátima.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-16 - Decreto Regulamentar 86/77 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Tecnologia.

  • Tem documento Em vigor 1978-01-19 - Decreto Regulamentar 3/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia

    Define a competência e estabelece a organização do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) do Ministério da Indústria e Tecnologia.

  • Tem documento Em vigor 1978-08-29 - Portaria 492/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia

    Aumenta o quadro do pessoal do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais, aprovado pelo Decreto n.º 624/76, de 28 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 1978-08-30 - Portaria 495/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia

    Esclarece que o quadro da Direcção-Geral das Indústrias Electromecânicas dispõe do pessoal dirigente que lhe é atribuído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 548/77, acrescido do pessoal constante do quadro anexo a esta portaria.

  • Tem documento Em vigor 1978-09-01 - Portaria 501/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia

    Estabelece que o quadro da Direcção-Geral da Qualidade dispõe do pessoal dirigente que lhe é atribuído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 548/77, acrescido do pessoal constante do quadro anexo a esta portaria.

  • Tem documento Em vigor 1978-09-06 - Portaria 514/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia

    Esclarece que o quadro da Direcção-Geral das Indústrias Química e Metalúrgica dispõe do pessoal dirigente que lhe é atribuído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 548/77, acrescido do pessoal constante do quadro anexo a esta portaria.

  • Tem documento Em vigor 1978-09-08 - Portaria 527/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia

    Aumenta o quadro do pessoal do Gabinete de Promoção do Investimento, dependente do Ministério da Indústria e Tecnologia.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-25 - Decreto-Lei 191-C/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

    Procede à reestruturação de carreiras e a correcção de anomalias na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1979-07-13 - Portaria 345/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Administração Pública

    Define a composição do quadro de pessoal dirigente do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear que lhe é atribuído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 548/77, de 31 de Dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia.

  • Tem documento Em vigor 1979-07-31 - Portaria 382/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia

    Determina a fusão do quadro do pessoal dirigente e técnico do Gabinete de Organização e Recursos Humanos com o da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Tecnologia.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-24 - Decreto-Lei 331/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais

    Cria no Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais a Direcção de Serviços de Apoio à Cooperação Internacional entre Empresas - Sacie.

  • Tem documento Em vigor 1979-09-25 - Portaria 521/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Indústria

    Procede, por transposição, a alterações nas categorias incluídas no quadro junto à Portaria n.º 521/78, de 7 de Setembro, consideradas convenientes para a plena execução da reclassificação do pessoal adstrito às delegações regionais do Ministério da Indústria, do que resulta o novo quadro que faz parte da presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1979-09-25 - Portaria 520/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Indústria

    Substitui o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas anexo à Portaria n.º 498/78, de 31 de Agosto.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-07-10 - DECLARAÇÃO DD6961 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 284/80, de 24 de Maio, que estabelece os novos quadros de pessoal dos vários departamentos do Ministério da Indústria e Energia.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-10 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 284/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 24 de Maio de 1980

  • Tem documento Em vigor 1980-09-02 - Portaria 556/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor (letra B).

  • Tem documento Em vigor 1980-09-05 - Portaria 569/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas um lugar de assessor (letra B) e um lugar de técnico superior principal (letra D).

  • Tem documento Em vigor 1980-09-05 - Portaria 570/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia um lugar de técnico superior principal (letra D).

  • Tem documento Em vigor 1980-09-22 - Portaria 699/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Cria no quadro do pessoal do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais um lugar de assessor.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-29 - Portaria 911/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Aumenta três lugares de inspector-geral (letra B) ao quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-30 - Decreto Regulamentar 66/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Cria na Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia a Divisão para o Tratamento Automático da Informação (DTAI).

  • Tem documento Em vigor 1980-11-20 - Portaria 996/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Altera várias disposições da Portaria n.º 284/80, de 24 de Maio (quadros de pessoal dos vários departamentos do MIE)

  • Não tem documento Em vigor 1981-01-05 - DECLARAÇÃO DD6183 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 284/80, de 24 de Maio, que estabelece os novos quadros de pessoal dos vários departamentos do Ministério da Indústria e Energia.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-05 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 284/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 24 de Maio de 1980

  • Tem documento Em vigor 1981-01-27 - Portaria 133/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia o lugar de assessor, letra C-1.

  • Tem documento Em vigor 1981-06-05 - Portaria 467/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e da Reforma Administrativa

    Equipara vários cargos dirigentes do Gabinete de Estudos e Planeamento e do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo.

  • Tem documento Em vigor 1981-06-16 - Portaria 490/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e da Reforma Administrativa

    Cria no quadro de pessoal das delegações regionais 1 lugar de assessor (letra B).

  • Tem documento Em vigor 1981-06-27 - Portaria 524/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e da Reforma Administrativa

    Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas dois lugares de assessor, letra B.

  • Tem documento Em vigor 1981-06-29 - Portaria 535/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e da Reforma Administrativa

    Cria 1 lugar de assessor (letra B) no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia.

  • Tem documento Em vigor 1981-07-02 - Portaria 544/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e da Reforma Administrativa

    Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia 1 lugar de assessor, letra B.

  • Tem documento Em vigor 1981-09-23 - Portaria 831/81 - Ministérios da Indústria e Energia e da Reforma Administrativa

    Altera o anexo XIII da Portaria n.º 284/80, de 24 de Maio (estabelece os novos quadros dos vários departamentos do Ministério da Indústria e Energia).

  • Tem documento Em vigor 1981-09-24 - Portaria 844/81 - Ministérios da Indústria e Energia e da Reforma Administrativa

    Substitui o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Indústrias Ligeiras, constante do anexo XI à Portaria n.º 284/80, de 24 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 1981-10-21 - Portaria 925/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

    Cria 1 lugar de segundo-oficial no quadro do pessoal do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais.

  • Tem documento Em vigor 1981-11-17 - Portaria 976/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

    Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas 1 lugar de assessor, letra B.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-02 - Portaria 147/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

    Cria um lugar de assessor, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo, constante do anexo XII à Portaria nº 284/80, de 20 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-19 - Portaria 221/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

    Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia, constante do anexo VII à Portaria 284/80 de 24 de Maio, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-01 - Portaria 343/82 - Ministérios da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

    Altera os anexos à Portaria n.º 284/80, de 24 de Maio, suprimindo a coluna formação/função relativamente a várias categorias de adjunto técnico auxiliar e auxiliar técnico.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-08 - Portaria 484/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

    Cria 2 lugares de assessor, no quadro de pessoal do Gabinete para Pesquisa e Exploração de Petróleo, a extinguir à medida que vagarem.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-29 - Portaria 533/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

    Cria um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria, Energia e Exportação.

  • Tem documento Em vigor 1982-07-08 - Portaria 677/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

    Cria na carreira técnica superior, formação/função: Metrologia, 2 lugares das categorias de técnico superior principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (letras D, E ou G), resultantes da conversão de igual número de lugares da carreira de investigador com as categorias de assistente principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe, que são extintos.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-09 - Portaria 855/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

    Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Indústrias Electromecânicas, do Ministério da Indústria, Energia e Exportação, 1 lugar de assessor, letra B.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-10 - Portaria 860/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

    Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia, do Ministério da Indústria, Energia e Eportação, 2 lugares de assessor, letra B.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-22 - Portaria 888/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal auxiliar da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria, Energia e Exportação.

  • Tem documento Em vigor 1982-11-24 - Portaria 1104/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

    Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria, Energia e Exportação 1 lugar de assessor, letra C.

  • Tem documento Em vigor 1983-01-26 - Portaria 76/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

    Cria um lugar de assessor, letra B, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais, constante do anexo XIV da Portaria nº 996/80 de 20 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1983-11-18 - Portaria 974/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia 1 lugar de assessor, letra C.

  • Tem documento Em vigor 1984-01-20 - Portaria 43/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Cria no quadro de pessoal do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais 1 lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar.

  • Tem documento Em vigor 1984-06-15 - Portaria 376/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Qualidade, do Ministério da Indústria e Energia.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-28 - Portaria 524/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Alarga os quadros de pessoal de organismos do Ministério da Indústria e Energia.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-11 - Portaria 593/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia 1 lugar de assessor, letra B.

  • Tem documento Em vigor 1985-06-05 - Portaria 339/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais.

  • Tem documento Em vigor 1985-06-27 - Decreto-Lei 212/85 - Ministério da Indústria e Energia

    Reestrutura os serviços do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais (IAPMEI), instituído pelo Decreto-Lei n.º 51/75, de 7 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-26 - Portaria 803/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Cria no quadro de pessoal do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais (IAPMEI) um lugar de vice-presidente, equiparado a subdirector-geral.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-24 - Decreto-Lei 356/86 - Ministério da Indústria e Comércio

    Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Comércio. Revoga vários diplomas.

  • Tem documento Em vigor 1986-12-31 - Decreto-Lei 442/86 - Ministério da Indústria e Comércio

    Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Energia (DGE).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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