Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, a Portaria 284/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 24 de Maio de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo IX, em pessoal técnico-profissional, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Dezembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.