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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1980-05-24 - DECLARAÇÃO DD6993 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 147/80, de 03 de Maio, referente ao apoio a conceder ao papel de Jornal.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-24 - Decreto-Lei 152/80 - Conselho da Revolução

    Altera o Decreto-Lei n.º 678/76, de 1 de Setembro (antiguidades dos alferes e tenentes que concluem os cursos da Academia Militar).

  • Tem documento Em vigor 1980-05-24 - Decreto-Lei 153/80 - Conselho da Revolução

    Dá nova redacção ao artigo 19.º e à alínea f) do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 417/77, de 3 de Outubro, e adita um n.º 5 ao artigo 46.º do mesmo diploma (condições de admissão dos alunos à Escola Naval no que respeita a habilitações literárias).

  • Tem documento Em vigor 1980-05-24 - Decreto-Lei 154/80 - Conselho da Revolução

    Dá nova redacção às notas dos mapas II e III anexos ao Decreto-Lei que introduz alterações à organização territorial do Exército.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-24 - Portaria 281/80 - Conselho da Revolução

    Altera as disposições relativas ao tempo de embarque para efeitos de promoção ao posto de segundo-sargento da classe de mergulhadores.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-24 - Portaria 282/80 - Conselho da Revolução

    Fixa o preço do bilhete de entrada e estabelece normas de funcionamento, para fins de exposição ao público, do Aquário de Vasco da Gama.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-24 - Portaria 283/80 - Conselho da Revolução

    Revê as disposições que têm regulado a publicação em Portugal dos acordos de estandardização (STANAGS), divulgados no âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte. Revoga toda a legislação anteriormente aprovada sobre STANAGS.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-24 - Lei 8/80 - Assembleia da República

    Autorização ao Governo para celebrar um acordo com o Governo dos Estados Unidos da América.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-24 - Resolução 171/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Atribui à RDP - Radiodifusão Portuguesa, E. P., a título excepcional, um subsídio não reembolsável de 19833 contos, referente ao duodécimo do mês de Abril.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-24 - Resolução 172/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Atribui à RTP - Radiotelevisão Portuguesa, E. P., a título excepcional, um subsídio não reembolsável de 25000 contos, referente aos duodécimos de Janeiro a Abril do corrente ano.

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