1981-11-17 - DECLARAÇÃO DD15 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Aprova o novo modelo n.º 1 da declaração a que se refere o artigo 6.º do Código do Imposto Profissional.

1981-11-17 - PORTARIA 53/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aditamento ao Protocolo celebrado em 22 de Março de 1980 entre o GAR e a Zona Militar dos Açores, sobre intervenção do exército na reconstrução das áreas afectadas no arquipélago dos Açores pela crise sísmica de 1 de Janeiro de 1980.

1981-11-17 - DECLARAÇÃO DD6262 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e das Universidades.

1981-11-17 - DECLARAÇÃO DD6263 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Habitação Obras Públicas e Transportes.

1981-11-17 - Decreto-Lei 310/81 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta as cooperativas de ensino.

1981-11-17 - Resolução 232/81 - Presidência do Conselho de Ministro - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria uma comissão interministerial relativa à navegabilidade do Douro.

1981-11-17 - Portaria 974/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do Centro de Informática do Ministério da Justiça 1 lugar de assessor, letra C.

1981-11-17 - Portaria 975/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Altera os quadros e as carreiras do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação e das Universidades.

1981-11-17 - Portaria 976/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas 1 lugar de assessor, letra B.

1981-11-17 - Portaria 977/81 - Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros

Cria modelos próprios de cartões de identidade para uso do pessoal afecto ao Serviço Nacional de Bombeiros.

1981-11-17 - Portaria 978/81 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio

Fixa as normas a que se sujeita a comercialização de batata-semente nacional e importada para a campanha de 1981-1982.

1981-11-17 - Declaração - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Aprova o novo modelo n.º 1 da declaração a que se refere o artigo 6.º do Código do Imposto Profissional