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Declaração DD15, de 17 de Novembro

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Sumário

Aprova o novo modelo n.º 1 da declaração a que se refere o artigo 6.º do Código do Imposto Profissional.

Texto do documento

Declaração
Nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 44305, de 27 de Abril de 1962, se pública o novo modelo n.º 1 da declaração a que se refere o artigo 6.º do Código do Imposto Profissional - declaração de rendimentos ou remunerações -, aprovado por despacho ministerial de 3 de Setembro de 1981, bem como as instruções para o seu preenchimento, aprovadas por despacho de 8 de Outubro de 1981.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 27 de Outubro de 1981. - Pelo Director-Geral, Herculano Madeira Curvelo.


IMPOSTO PROFISSIONAL
(ver documento original)

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1962-04-27 - Decreto-Lei 44305 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Aprova o Código do Imposto Profissional - Manda abolir, a partir de 1 de Janeiro de 1963, o imposto de rendimento da classe B.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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