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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1962-04-27 - DESPACHO MINISTERIAL DD527 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Fixa as condições em que é autorizada, a título provisório, a inscrição como beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas de descendentes em 1.º grau, legítimos ou perfilhados, de militares falecidos.

  • Tem documento Em vigor 1962-04-27 - DECLARAÇÃO DD12572 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto n.º 44233, que permite à Direcção-Geral do Trabalho e Corporações autorizar a redução do montante das cauções a prestar nos termos do corpo do artigo 36.º do Decreto n.º 43190.

  • Tem documento Em vigor 1962-04-27 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto n.º 44233, que permite à Direcção-Geral do Trabalho e Corporações autorizar a redução do montante das cauções a prestar nos termos do corpo do artigo 36.º do Decreto n.º 43190

  • Tem documento Em vigor 1962-04-27 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional - Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas

    Fixa as condições em que é autorizada, a título provisório, a inscrição como beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas de descendentes em 1.º grau, legítimos ou perfilhados, de militares falecidos

  • Tem documento Em vigor 1962-04-27 - Decreto-Lei 44301 - Presidência do Conselho e Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera as disposições destinadas a regular o funcionamento das delegações portuguesas em determinadas organizações económicas internacionais.

  • Tem documento Em vigor 1962-04-27 - Decreto-Lei 44302 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

    Cria no Ministério das Finanças uma biblioteca central, destinada a incorporar num fundo único as espécies bibliográficas actualmente integradas nas diversas bibliotecas de serviços do mesmo Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-04-27 - Decreto-Lei 44303 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

    Cria, para ser atribuído pelo Ministério das Finanças, um prémio anual para o melhor trabalho sobre tema histórico, económico, financeiro ou jurídico relacionado com a actividade do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-04-27 - Decreto-Lei 44304 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

    Concede amnistia às infracções previstas nas disposições legais relativas às contribuições e impostos do Estado cometidas até à data do presente diploma.

  • Tem documento Em vigor 1962-04-27 - Portaria 19149 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

    Determina que a biblioteca central do Ministério das Finanças, criada pelo Decreto-Lei n.º 44302, desta data, tenha a denominação de «Biblioteca Doutor Oliveira Salazar».

  • Tem documento Em vigor 1962-04-27 - Portaria 19150 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

    Determina que o prémio criado pelo Decreto-Lei n.º 44303, desta data, tenha a designação de «Prémio Doutor Oliveira Salazar».

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