1981-07-02 - DECRETO DD17 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera António Gentil Lagarto das funções de Secretário Regional do Trabalho.

1981-07-02 - DECRETO DD16 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso Secretário Regional do Trabalho.

1981-07-02 - DECLARAÇÃO DD6523 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 440/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 27 de Maio de 1981, que alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Exploração Marítima da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1981-07-02 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 440/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 27 de Maio de 1981

1981-07-02 - Decreto-Lei 187/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Estabelece disposições relativas às emissões de obrigações a efectuar pela Região Autónoma da Madeira.

1981-07-02 - Portaria 543/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal da Escola de Regentes Agrícolas de Coimbra.

1981-07-02 - Portaria 544/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia 1 lugar de assessor, letra B.

1981-07-02 - Portaria 545/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação e Obras Públicas e da Reforma Administrativa

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano.

1981-07-02 - Decreto-Lei 188/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Estabelece os princípios gerais das comunicações.

1981-07-02 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Gabinete do Ministro da República

Exonera António Gentil Lagarto das funções de Secretário Regional do Trabalho

1981-07-02 - Decreto-Lei 188-A/81 - Conselho da Revolução

Determina a constituição na Força Aérea de um quadro com o efectivo de 6 coronéis.