Decreto DD17, de 2 de Julho
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Corpo emitente:
MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 149, de 02.07.1981, Pág. 1566
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Data:
1981-07-02
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Exonera António Gentil Lagarto das funções de Secretário Regional do Trabalho.
Decreto de 6 de Junho de 1981
Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea e) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores:
Exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional, António Gentil Lagarto das funções de Secretário Regional do Trabalho.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Angra do Heroísmo em 6 de Junho de 1981.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva. - O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/07/02/plain-11830.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/11830.dre.pdf .
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