Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 440/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 27 de Maio de 1981, que alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Exploração Marítima da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, a Portaria 440/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, do 27 de Maio de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No primeiro considerando, onde se lê «do Decreto-Lei 191-C/79, de 25 de Junho;» deve ler-se «do Decreto-Lei 191-F/79, de 26 de Junho;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Junho de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-06-25 - Decreto-Lei 191-C/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

  Procede à reestruturação de carreiras e a correcção de anomalias na administração pública.

• 1979-06-26 - Decreto-Lei 191-F/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

  Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e chefia.

• 1981-05-27 - Portaria 440/81 - Ministérios dos Transportes e Comunicações e da Reforma Administrativa

  Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Exploração Marítima da Administração-Geral do Porto de Lisboa.